Adiantamentos - Prefeitura Municipal de Bauru

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Lei 4.942 de 19 de Dezembro de 2002 - formato .pdf (17Kb)
Disciplina a realização de despesas em regime de adiantamento
Decreto 13.267 de 27 de novembro de 2016 - formato .pdf (148Kb)
Regulamenta o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Decreto 13.350 de 07 de março de 2017 - formato .pdf (86Kb)
Altera a redação do inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 13.267.
Decreto 9.750 de 02 de abril de 2004 - formato .pdf (16Kb)
Estabelece procedimentos para a retenção e recolhimento de contribuições previdenciárias de contribuintes individuais que prestem serviços à Prefeitura Municipal de Bauru
Decreto 11.185 de 02 de março de 2010 - formato .pdf (92Kb)
Estabelece procedimentos para o controle dos bens patrimoniais da Administração Municipal
Decreto 13.460 de 17 de julho de 2017 - formato .pdf (379Kb)
Estabelece a padronização das naturezas de despesas orçamentárias e assuntos correlatos
Portaria CAT 162 - formato .pdf (322Kb)
Exigência da nota fiscal eletrônica nas compras feita pela Prefeitura pagas com adiantamento
Critérios formais a serem adotados para a concessão dos adiantamentos de Viagem, bem como, para as respectivas prestações de contas - formato .pdf (148Kb)
Processo de Adiantamento Orientações para arquivo do Processo Físico - formato .pdf (115Kb)