Adiantamentos

Processo	Motivo Adiantamento / Viagem	Data Processo	Data Crédito	Data Finalização	Solicitante	Valor Inicial	Valor Gasto	Valor Restituído
9448/2026	SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO PARA ADIANTAMENTO (CONSUMO) SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO PARA ADIANTAMENTO (CONSUMO)	19/01/2026	20/01/2026	13/02/2026	AURY MIGUEL NASCIMENTO	R$ 8.000,00	R$ 7.999,08	R$ 0,92
7577/2026	SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO PARA ADIANTAMENTO (CONSUMO) SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO PARA ADIANTAMENTO (CONSUMO)	15/01/2026	16/01/2026	13/02/2026	CAMILA ROCHA COELHO MARIANO	R$ 10.000,00	R$ 5.215,04	R$ 4.784,96

Legenda

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Legislação

Lei 4.942 de 19 de Dezembro de 2002 - formato .pdf (17Kb)
Disciplina a realização de despesas em regime de adiantamento
Decreto 9.750 de 02 de abril de 2004 - formato .pdf (16Kb)
Estabelece procedimentos para a retenção e recolhimento de contribuições previdenciárias de contribuintes individuais que prestem serviços à Prefeitura Municipal de Bauru
Decreto 11.185 de 02 de março de 2010 - formato .pdf (92Kb)
Estabelece procedimentos para o controle dos bens patrimoniais da Administração Municipal
Decreto 13.267 de 27 de novembro de 2016 - formato .pdf (148Kb)
Regulamenta o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Decreto 13.350 de 07 de março de 2017 - formato .pdf (86Kb)
Altera a redação do inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 13.267.
Decreto 13.751 de 20 de abril de 2018 - formato .pdf (347Kb)
Estabelece a padronização das naturezas de despesas orçamentárias e assuntos correlatos
Decreto 18.231, de 29 de Janeiro de 2025 - formato .pdf (114Kb)
Atualiza os valores mencionados nas "a" e "b", do Inciso II, e insere o parágrafo único no Art. 9º do Decreto 13.267/2016
Decreto 18.255, de 10 de Fevereiro de 2025 - formato .pdf (112Kb)
Altera a redação do Parágrafo único do Art. 1º do Decreto Municipal nº 18.231, de 29 de janeiro de 2.025.
Decreto 18.758, de 28 de Agosto de 2025 - formato .pdf (114Kb)
Altera a redação do Art. 6º do Decreto 13.267/2016.
Portaria CAT 162 - formato .pdf (322Kb)
Exigência da nota fiscal eletrônica nas compras feita pela Prefeitura pagas com adiantamento