Adiantamentos

Legenda

Legislação

• Lei 4.942 de 19 de Dezembro de 2002 - formato .pdf (17Kb)
  Disciplina a realização de despesas em regime de adiantamento
• Decreto 13.267 de 27 de novembro de 2016 - formato .pdf (148Kb)
  Regulamenta o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal.
• Decreto 13.350 de 07 de março de 2017 - formato .pdf (86Kb)
  Altera a redação do inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 13.267.
• Decreto 9.750 de 02 de abril de 2004 - formato .pdf (16Kb)
  Estabelece procedimentos para a retenção e recolhimento de contribuições previdenciárias de contribuintes individuais que prestem serviços à Prefeitura Municipal de Bauru
• Decreto 11.185 de 02 de março de 2010 - formato .pdf (92Kb)
  Estabelece procedimentos para o controle dos bens patrimoniais da Administração Municipal
• Decreto 13.751 de 20 de abril de 2018 - formato .pdf (347Kb)
  Estabelece a padronização das naturezas de despesas orçamentárias e assuntos correlatos
• Portaria CAT 162 - formato .pdf (322Kb)
  Exigência da nota fiscal eletrônica nas compras feita pela Prefeitura pagas com adiantamento
• Critérios formais a serem adotados para a concessão dos adiantamentos de Viagem, bem como, para as respectivas prestações de contas - formato .pdf (148Kb)
• Processo de Adiantamento Orientações para arquivo do Processo Físico - formato .pdf (115Kb)