Deverá ser solicitado o serviço pelo ProcessoEletrônico, ver abaixo.
- Acessar o www.bauru.sp.gov.br
- Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOSELETRÔNICOS
- Clicar NOVO DOCUMENTO
- No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA MAIORES DE 65 ANOS - TRIBUTOSIMOBILIÁRIOS."
- Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
- Para anexar documento, clique emanexararquivo.
- Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código.
Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso
(vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
- Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
- Matrícula ou Documento de Transmis sãoregistrado (Escritura, compromisso de compra e venda ou documento similar) - original e cópia simples.
- Procuração (finalidade específica, com firmareconhecida) e CPF ou RG do procurador (no caso do serviço ser solicitado por procurador) - original se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
- Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone) - cópia
- Comprovante de renda recente (RELACIONADO COMO 1º DIA ÚTIL DO EXERCÍCIO SOLICITADO. [LANÇAMENTO - FATO GERADOR DO IPTU]).
- Documento que contenha a identificação municipal do imóvel pode ser o Carnê de IPTU.
- Cópia de RG ou CPF frente e verso, devidamenteautenticado - cópia.
- Único imóvel do contribuinte no município deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção e não exceder a metragem construída acima de 100 m².
- CPF. Cadastro de Pessoa Física do contribuinte, representante legal (Exemplo: sócios, diretor, gerente) ou procurador - original.
COMO ACOMPANHAR PROCESSOELETRÔNICO
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- Colocar o PROTOCOLO O CÓDIGOe Clicar no "CONSULTAR DOCUMENTO".
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- No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU - GUARDA DE MENOR - TRIBUTOSIMOBILIÁRIOS"
- Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
- Para anexar documento, clique emanexararquivo.
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Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso
(vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
- Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
- Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório; ou matrícula registrada.
- Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
- Comprovante de residência atualizado.
- Carnê de IPTU.
- Cópia do RG ou CPF.
- Termo de Guarda de menor deferido fornecido pelo Setor Judiciário.
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- No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ -TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
- Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
- Para anexar documento, clique emanexararquivo.
- Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código.
Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso
(vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
- Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
- Matrícula ou Documento de Transmissãoregistrado (Escritura, compromisso de compra e venda ou documento similar) - original e cópiasimples.
- Procuração (finalidade específica, com firmareconhecida) e CPF ou RG do procurador (no caso do serviço ser solicitado por procurador) - originalse a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
- Comprovante de residência atualizado (conta deágua, luz ou telefone) - cópia
- Comprovante de renda recente (RELACIONADO COMO 1º DIA ÚTIL DO EXERCÍCIO SOLICITADO. [LANÇAMENTO - FATO GERADOR DO IPTU]).
- Documento que contenha a identificaçãomunicipal do imóvel pode ser o Carnê de IPTU.
- Cópia de RG ou CPF frente e verso, devidamenteautenticado - cópia.
- Único imóvel do contribuinte nomunicípio deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção e não exceder a metragemconstruída acima de 100 m².
- CPF. Cadastro de Pessoa Física docontribuinte, representante legal (Exemplo: sócios, diretor, gerente) ou procurador - original.
- Comprovante que é aposentado por invalidez fornecido pelo Órgão Previdenciário.
- Único imóvel do contribuinte no município deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção.
- Declaração (recente) do órgão previdenciário que é aposentado por invalidez - original.
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- No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES -TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
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- Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório ou matrícula registrada.
- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.
- Comprovante de residência atualizado
- Cópia do CNPJ do Contribuinte.
- Cópia do Estatuto do Contribuinte
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- No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS,COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
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- Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório ou matrícula registrada.
- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.
- Cópia da RAIS e Livro de Registro de Empregados.
- Cópia do CNPJ do Contribuinte.
- Cópia do Contrato social Recente doContribuinte.
- Cópia do Estatuto do Contribuinte.
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- No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA EX-COMBATENTE DA REVOLUÇÃO DE32 / EX-INTEGRANTE DA FEB - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
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Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso
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- Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório ou matrícula registrada.
- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.
- Comprovante de residência atualizado.
- Carnê de IPTU.
- Cópia do RG ou CPF.
- Comprovante de Ex-combatente.
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- No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS FRONTAIS AS FEIRASLIVRES - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
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- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório ou matrícula registrada.
- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.
- Comprovante de endereço atualizado
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- No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADOR DO MAL DE HANSEN -TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
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- Comprovante de endereço atualizado
- Carnê de IPTU.
- Cópia de RG ou CPF.
- Comprovante de portador mal de Hansen
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Pedido de Reconhecimento de Isenção de ITBI por participar de programas de Interesses Sociais (Minha Casa Minha Vida, Promore)
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