Questões Imobiliárias

  • IPTU
  • ITBI
  • Isenções
  • Imunidades
  • Contribuição de Melhorias
  • CIP

  • No caso da emissão dos Boletos do IPTU para pagamento temos 2 caminhos:

    1º Caminho: ACESSO RÁPIDO – Neste caso o boleto NÃO SAI COM O NOME DA PESSOA, pois é protegido pela Lei 13.709/2018, no campo nome sai à informação da Lei.

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher ícone (quadradinho) IPTU
    • Clicar em ACESSO RÁPIDO
    • Clicar em PESQUISA de DÉBITOS de IMÓVEL
    • Colocar a IDENTIFICAÇÃO do IMÓVEL e o CPF/CNPJ do RESPONSÁVEL do IMÓVEL
    • Colocar o CAMPO TEXTO e clicar em Consultar.
    • Aparecerão os lançamentos que constarem em aberto, selecione os lançamentos clicando na caixinha à esquerda.
    • Após selecionar clique no botão vermelho acima no lado direito "Boleto" para gerar o boleto

    2º Caminho: ACESSO LOGADO – Neste caso o boleto sai com o nome da Pessoa, para acessar precisa de uma senha.

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher ícone (quadradinho) IPTU
    • Clicar em Acesso com Senha – Sistema Tributário
    • Campo CPF/CNPJ: informar o CNPJ / CPF do munícipe que será verificada as informações.
    • Campo SENHA: Se for o 1º acesso, deverá clicar na opção “Não sou Cadastrado”, se já tem senha fornecida pela Prefeitura para utilização deste novo acesso, colocar a senha e depois preencher o “Texto Imagem”.
    • Campo TEXTO IMAGEM: Preencher com as letras e números que aparecem em destaque.
    • Campo CONFIRMAR: Carrega o Sistema após validar o CNPJ/CPF, Senha digitada e o Texto Imagem.
    • Na ÁREA ACESSADA, será apresentada a tela inicial onde estarão disponíveis todos os módulos em que o contribuinte logado tenha permissão de acesso pela Prefeitura.
    • Clique no botão PESQUISA de DÉBITOS
    • Aparecerão os cadastros vinculados no CPF/CNPJ (Contribuinte - CPF/CNPJ; Empresa - Inscrição Municipal; e Imóvel - Propriedade do contribuinte)
    • Selecione à esquerda na caixinha na linha do cadastro que deseja consultar os débitos e clique no botão vermelho Consultar Débitos
    • Aparecerão os lançamentos que constarem em aberto, selecione os lançamentos clicando na caixinha à esquerda.
    • Após selecionar clique no botão vermelho acima no lado direito "Boleto" para gerar o boleto
  • Deverá ser solicitado o serviço pelo Processo Eletrônico, ver abaixo.

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    • Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento SOLICITAÇÃO de GUIAS de ITBI – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

    É necessário anexar os respectivos documentos conforme o tipo de Transmissão desejada, conforme abaixo:

    • Compra e Venda (Escritura, Minuta ou Contrato de Financiamento).
    • Cessão de Direitos (Instrumento Particular da Cessão).
    • Permuta de bens imóveis e Direitos a eles Relativos (Escritura ou Contrato).
    • Arrematação (Auto ou Carta de Arrematação).
    • Adjudicação (Auto ou Carta de Adjudicação).
    • Consolidação ou retomada de Imóvel (nº do Contrato do imóvel, valor da retomada, CPF/CNPJ e endereço para quem será transmitido o imóvel).
    • Integralização/Incorporação de bens Imóveis (Contrato Social devidamente registrado na JUCESP).
    • Divisão Amigável (Minuta da Escritura e Documento de Desdobro do imóvel).
    • Outros.

    * Não é necessário anexar todas as páginas do Contrato. Anexar somente as páginas onde constam os dados do comprador, descrição do imóvel, valores da transação, data do Contrato e cláusula onde conste que o financiamento tem recursos provenientes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para a obtenção do benefício da alíquota reduzida, com valor menor de recolhimento.

  • Deverá abrir um Documento Eletrônico

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    • Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher ATENDIMENTO – PLANTÃO ITBI e IPTU
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso(vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

    COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO, o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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    • Clicar em NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento ALTERAÇÃO de ENDEREÇO DE NOTIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número doProtocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
    • Cópia do RG, CPF
    • Cópia do Comprovante de Endereço

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    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.
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    • Clicar em NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento ALTERAÇÃO de PROPRIETÁRIO ou COMPROMISSÁRIO IMOBILIÁRIO TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
    • Cópia da Matrícula do Imóvel (TODAS AS PÁGINAS).
    • Cópia da Escritura ou Contrato com firma reconhecida (TODAS AS PÁGINAS).
    • Cópia do RG e CPF do Proprietário ou Compromissário

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    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento CANCELAMENTO de DÉBITOS – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU, CONTRIBUIÇÃO de MELHORIAS E CIP).
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
    • Cópia do RG, CPF
    • Cópia do Comprovante de Endereço

    COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.
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    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento CANCELAMENTO de DÉBITOS – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (ITBI).
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
    • Cópia do RG, CPF
    • Cópia do Comprovante de Endereço

    COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

  • No caso da emissão do ATESTADO de VALOR VENAL temos 2 caminhos:

    Atestado de Valor Venal do Ano Vigente – Acesso Rápido

    Neste caso o Atestado de Valor Venal NÃO SAI COM o NOME DA PESSOA, pois é protegido pela Lei 13.709/2018, no campo nome sai à informação da Lei.

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher ícone (quadradinho) IPTU
    • Clicar em ACESSO RÁPIDO
    • Clicar em ATESTADO de VALOR VENAL ANO DE 2022
    • Colocar a identificação do Imóvel e o CPF/CNPJ do Proprietário e clicar no GERAR

    Atestado de Valor Venal de Anos Anteriores ao Ano Vigente – Acesso Logado com Senha

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense
    • Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica
    • Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em CONFIRMAR
    • Clique no botão CERTIDÕES WEB,
    • Selecione a linha Tipo Imóvel.
    • Clique em CONSULTAR CERTIDÃO.
    • Clique em SOLICITAR NOVA CERTIDÃO.
    • Abrirá uma caixa com os tipos de certidões, selecione na lista ATESTADO de VALOR VENAL e clique no botão azul "CONFIRMAR"
  • O Rol Nominal Imobiliário, agora somente com acesso logado com senha, segue abaixo procedimento.

    1º passo: Contribuinte possui senha de acesso

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher ícone (quadradinho) IPTU
    • Clique em Acesso com senha (Sistema Tributário)
    • Acesse ao sistema com seu CPF/CNPJ e Senha cadastrada.
    • Ao abrir o sistema, clique em Fichas e Cadastros.
    • Selecione a opção CONTRIBUINTE e clique em Continuar
    • Escolha Rol Nominal do Cadastro Imobiliário e clique em Confirmar

    2º passo: Contribuinte não possui senha de acesso

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher ícone (quadradinho) IPTU
    • Clique em Acesso com senha (Sistema Tributário)
    • Clique em Esqueci a senha
    • Coloque o CPF se for pedir de Pessoa Física ou CNPJ se for de Pessoa Jurídica e clicar no buscar.

    Se o e–mail que aparecer estiver certo ou conhecer o mesmo clique em “Redefinir Senha”

    • Ao clicar no botão “Redefinir Senha” irá aparecer a mensagem: Clicando no botão “Redefinir Senha” enviaremos um e–mail para *xxxxxxxxxxx* com as instruções e o link para trocar a senha. Caso não receba o e–mail em alguns minutos, verifique a sua caixa de spam ou repita o processo.

    Se o e–mail estiver errado ou não conhecer “Alterar E–mail”.

    • Anexar os documentos que são solicitados. Se for pessoa jurídica, no campo documentos, anexe o documento de um dos sócios.

    Depois que redefinir a senha deverá seguir o mesmo caminho da 1º situação.

  • CERTIDÃO TRIBUTÁRIA – É a Certidão Pessoal ou do Contribuinte, a mesma abrange todos os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos (Mobiliário, Imobiliário e Parcelamento e Pessoal), tendo débitos em algum destes a mesma não poderá ser emitida. Emitida somente com acesso com senha.

    CERTIDÃO MOBILIÁRIA – A Certidão Mobiliária abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Mobiliário, tendo débitos a mesma não poderá ser emitida. Emitida somente com acesso com senha.

    CERTIDÃO IMOBILIÁRIA – A Certidão Mobiliária abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, tendo débitos a mesma não poderá ser emitida. Emitida com acesso com senha e no Acesso rápido mas sem as informações completas do nome e CPF/CNPJ.

    Certidões Web – Acesso logado com Senha

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense
    • Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica
    • Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em CONFIRMAR
    • Clique no botão CERTIDÕES WEB,
    • Selecione a linha com o Tipo (Contribuinte – Imóvel – Empresa) que deseja a certidão que deseja emitir:
      • IMÓVEL (Essa Certidão abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, tendo débitos à mesma não poderá ser emitida)
      • EMPRESA (Essa Certidão abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos mobiliário, tendo débitos à mesma não poderá ser emitida)
      • CONTRIBUINTE (Essa Certidão abrange todos os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, Mobiliário e Pessoal, tendo débitos em algum destes a mesma não poderá ser emitida)
    • Clique em CONSULTAR CERTIDÃO.
    • Clique em SOLICITAR NOVA CERTIDÃO.
    • Abrirá uma caixa com os tipos de certidões, selecione na lista à certidão que deseja e clique no botão azul "CONFIRMAR"

    Certidão Imobiliária – Acesso Rápido

    Neste caso a Certidão Negativa de Imóveis NÃO SAI COM o NOME DA PESSOA, pois é protegido pela Lei 13.709/2018, no campo nome sai à informação da Lei.

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    • Escolher ícone (quadradinho) IPTU
    • Clicar em ACESSO RÁPIDO
    • Clicar em CERTIDÃO NEGATIVA de IMÓVEL
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    • Escolher ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar em NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento CERTIDÃO NEGATIVA COM RESSALVA de TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Cópia do RG, CPF
      • Cópia do Comprovante de Endereço
      • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher CONSULTA CADASTRAL IMOBILIÁRIA – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

    COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher CONSULTA TRIBUTÁRIA – PARA IPTU/ITBI - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

    Para solicitar, na forma da legislação em vigor, consulta tributária sobre (IPTU / ITBI / Contribuição de Melhoria / CIP / Taxas Imobiliárias), no caso do requerente não ser o proprietário ou possuidor do imóvel é necessário anexar a Procuração.

    COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
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    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher CONTESTAÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

    COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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    • Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

  • Deverá abrir um Documento Eletrônico

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    • Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher CÓPIA de INTEIRO TEOR de PROCESSO FÍSICO – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

    Para solicitar a cópia de inteiro teor é necessário informar o maior número possível de dados sobre o processo para facilitar sua localização:

    • É necessário anexar cópia do documento do solicitante

    COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

  • Deverá abrir um Documento Eletrônico

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    • Escolher ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar em NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento CORREÇÃO de CADASTRO DE PESSOA (Regularização de Dados).
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Cópia da Matrícula do Imóvel (TODAS AS PÁGINAS).
      • Cópia da Escritura ou Contrato com firma reconhecida (TODAS AS PÁGINAS).
      • Cópia do RG e CPF do Proprietário ou Compromissário
      • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

  • Deverá ser solicitado o serviço pelo Processo Eletrônico, ver abaixo.

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
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    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de IMUNIDADE do IPTU / ITBI – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Estatuto Social.
      • Escritura ou compromisso de compra e venda registrado.
      • Identificação do Imóvel (Carnê IPTU).
      • Balanços e demonstrações financeiras (dois últimos exercícios).
      • Ata que elegeu a última diretoria.
      • Declaração de que os recursos serão utilizados em atividades no país (Exceto para templos religiosos).
      • Declaração de realização de cultos no imóvel (Para os templos religiosos).
      • Procuração (se o requerente não for o proprietário ou possuidor do imóvel).
      • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

  • Deverá ser solicitado o serviço pelo Processo Eletrônico, ver abaixo.

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    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA MAIORES de 65 ANOS – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Matrícula ou Documento de Transmissão registrado (Escritura, compromisso de compra e venda ou documento similar) – original e cópia simples.
      • Procuração (finalidade específica, com firma reconhecida) e CPF ou RG do procurador (no caso do serviço ser solicitado por procurador) – original se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
      • Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone) – cópia
      • Comprovante de renda recente (RELACIONADO COM o 1º DIA ÚTIL do EXERCÍCIO SOLICITADO. [LANÇAMENTO - FATO GERADOR DO IPTU]).
      • Documento que contenha a identificação municipal do imóvel pode ser o Carnê de IPTU.
      • Cópia de RG ou CPF frente e verso, devidamente autenticado – cópia.
      • Único imóvel do contribuinte no município deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção e não exceder a metragem construída acima de 100 m².
      • Comprovante de renda – Renda até 1.904,99 (atualizado para 2022)
      • CPF. Cadastro de Pessoa Física do contribuinte, representante legal (Exemplo: sócios, diretor, gerente) ou procurador – original.
      • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
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    • Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.
  • Deverá ser solicitado o serviço pelo Processo Eletrônico, ver abaixo.

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    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU – GUARDA de MENOR – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório; ou matrícula registrada.
      • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
      • Comprovante de residência atualizado.
      • Carnê de IPTU.
      • Cópia do RG ou CPF.
      • Termo de Guarda de menor deferido fornecido pelo Setor Judiciário.
      • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
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    • Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.
  • Deverá ser solicitado o serviço pelo Processo Eletrônico, ver abaixo.

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Matrícula ou Documento de Transmissão registrado (Escritura, compromisso de compra e venda ou documento similar) – original e cópia simples.
      • Procuração (finalidade específica, com firma reconhecida) e CPF ou RG do procurador (no caso do serviço ser solicitado por procurador) – original se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
      • Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone) – cópia
      • Comprovante de renda recente (RELACIONADO COM o 1º DIA ÚTIL do EXERCÍCIO SOLICITADO. [LANÇAMENTO - FATO GERADOR DO IPTU]).
      • Documento que contenha a identificação municipal do imóvel pode ser o Carnê de IPTU.
      • Cópia de RG ou CPF frente e verso, devidamente autenticado – cópia.
      • Único imóvel do contribuinte no município deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção e não exceder a metragem construída acima de 100 m².
      • CPF. Cadastro de Pessoa Física do contribuinte, representante legal (Exemplo: sócios, diretor, gerente) ou procurador – original.
      • Comprovante que é aposentado por invalidez fornecido pelo Órgão Previdenciário.
      • Único imóvel do contribuinte no município deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção.
      • Declaração (recente) do órgão previdenciário que é aposentado por invalidez – original.
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    • No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA ASSOCIAÇÃO de MORADORES – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
      • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
      • Comprovante de residência atualizado
      • Cópia do CNPJ do Contribuinte.
      • Cópia do Estatuto do Contribuinte
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    • No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO de SERVIÇOS – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
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    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
      • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
      • Cópia da RAIS e Livro de Registro de Empregados.
      • Cópia do CNPJ do Contribuinte.
      • Cópia do Contrato social Recente do Contribuinte.
      • Cópia do Estatuto do Contribuinte.
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    • No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA EX-COMBATENTE DA REVOLUÇÃO de 32 / EX–INTEGRANTE DA FEB – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
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    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
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    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
      • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
      • Comprovante de residência atualizado.
      • Carnê de IPTU.
      • Cópia do RG ou CPF.
      • Comprovante de Ex-combatente.
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    • No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS FRONTAIS AS FEIRAS LIVRES – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
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      • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
      • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
      • Comprovante de endereço atualizado
      • Carnê de IPTU.
      • Cópia de RG ou CPF.
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    • No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADOR do MAL de HANSEN – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
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    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
      • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
      • Comprovante de endereço atualizado
      • Carnê de IPTU.
      • Cópia de RG ou CPF.
      • Comprovante de portador mal de Hansen
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    • No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE ITBI PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS de GOVERNO
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

    Pedido de Reconhecimento de Isenção de ITBI por participar de programas de Interesses Sociais (Minha Casa Minha Vida, Promore)

    COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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    • No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de NÃO INCIDÊNCIA de ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO de CAPITAL
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    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.Para solicitar o reconhecimento de não incidência do ITBI na incorporação de capital, é necessário Anexar:
      • Estatuto social atualizado.
      • Matrícula atualizada e Identificação do Imóvel (Carnê IPTU).
      • Balanço patrimonial e movimentações financeiras (dois últimos exercícios).
      • Ata de assembleia geral (no caso de S/A).
      • Laudo de avaliação patrimonial.
      • Valores contábeis na data de incorporação (no caso S/A).
      • Procuração (no caso do requerente não for o proprietário ou possuidor do imóvel).
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    • No modelo, escolher Restituição ou Compensação de Tributos IMOBILIÁRIOS
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    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Comprovantes de recolhimento.
      • Procuração (no caso do requerente não for o proprietário ou possuidor do imóvel).
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    • No modelo, escolher o documento REVISÃO DA IMUNIDADE do IPTU / ITBI – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
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    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Estatuto Social.
      • Escritura ou compromisso de compra e venda registrado.
      • Identificação do Imóvel (Carnê IPTU).
      • Balanços e demonstrações financeiras (dois últimos exercícios).
      • Ata que elegeu a última diretoria.
      • Declaração de que os recursos serão utilizados em atividades no país (Exceto para templos religiosos).
      • Declaração de realização de cultos no imóvel (Para os templos religiosos).
      • Procuração (se o requerente não for o proprietário ou possuidor do imóvel).
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    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento REVISÃO DA ISENÇÃO de IPTU – GUARDA de MENOR – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
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    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório; ou matrícula registrada.
      • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
      • Comprovante de residência atualizado.
      • Carnê de IPTU.
      • Cópia do RG ou CPF.
      • Termo de Guarda de menor deferido fornecido pelo Setor judiciário.
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    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento REVISÃO DA ISENÇÃO de IPTU PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
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      • Comprovante de residência atualizado.
      • Carnê de IPTU.
      • Cópia do RG ou CPF.
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    • No modelo, escolher o documento REVISÃO DA ISENÇÃO de IPTU PARA MAIORES de 65 ANOS – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
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    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

  • Deverá ser solicitado o serviço pelo Processo Eletrônico, ver abaixo.

    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar NOVO DOCUMENTO
    • No modelo, escolher o documento REVISÃO do VALOR VENAL
    • Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
    • Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
    • Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
    • Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
      • Anexar os documentos que possam auxiliar na Avaliação da sua solicitação
      • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
    • Acessar o www.bauru.sp.gov.br
    • Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
    • Clicar em MEUS DOCUMENTOS
    • Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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