Dúvidas Frequentes FAQ

No caso da emissão dos Boletos do IPTU para pagamento temos 2 caminhos:

1º Caminho: ACESSO RÁPIDO – Neste caso o boleto NÃO SAI COM O NOME DA PESSOA, pois é protegido pela Lei 13.709/2018, no campo nome sai à informação da Lei.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clicar em ACESSO RÁPIDO
• Clicar em PESQUISA de DÉBITOS de IMÓVEL
• Colocar a IDENTIFICAÇÃO do IMÓVEL e o CPF/CNPJ do RESPONSÁVEL do IMÓVEL
• Colocar o CAMPO TEXTO e clicar em Consultar.
• Aparecerão os lançamentos que constarem em aberto, selecione os lançamentos clicando na caixinha à esquerda.
• Após selecionar clique no botão vermelho acima no lado direito "Boleto" para gerar o boleto

2º Caminho: ACESSO LOGADO – Neste caso o boleto sai com o nome da Pessoa, para acessar precisa de uma senha.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clicar em Acesso com Senha – Sistema Tributário
• Campo CPF/CNPJ: informar o CNPJ / CPF do munícipe que será verificada as informações.
• Campo SENHA: Se for o 1º acesso, deverá clicar na opção “Não sou Cadastrado”, se já tem senha fornecida pela Prefeitura para utilização deste novo acesso, colocar a senha e depois preencher o “Texto Imagem”.
• Campo TEXTO IMAGEM: Preencher com as letras e números que aparecem em destaque.
• Campo CONFIRMAR: Carrega o Sistema após validar o CNPJ/CPF, Senha digitada e o Texto Imagem.
• Na ÁREA ACESSADA, será apresentada a tela inicial onde estarão disponíveis todos os módulos em que o contribuinte logado tenha permissão de acesso pela Prefeitura.
• Clique no botão PESQUISA de DÉBITOS
• Aparecerão os cadastros vinculados no CPF/CNPJ (Contribuinte - CPF/CNPJ; Empresa - Inscrição Municipal; e Imóvel - Propriedade do contribuinte)
• Selecione à esquerda na caixinha na linha do cadastro que deseja consultar os débitos e clique no botão vermelho Consultar Débitos
• Aparecerão os lançamentos que constarem em aberto, selecione os lançamentos clicando na caixinha à esquerda.
• Após selecionar clique no botão vermelho acima no lado direito "Boleto" para gerar o boleto

Deverá ser solicitado o serviço pelo Processo Eletrônico, ver abaixo.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento SOLICITAÇÃO de GUIAS de ITBI – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

É necessário anexar os respectivos documentos conforme o tipo de Transmissão desejada, conforme abaixo:

• Compra e Venda (Escritura, Minuta ou Contrato de Financiamento).
• Cessão de Direitos (Instrumento Particular da Cessão).
• Permuta de bens imóveis e Direitos a eles Relativos (Escritura ou Contrato).
• Arrematação (Auto ou Carta de Arrematação).
• Adjudicação (Auto ou Carta de Adjudicação).
• Consolidação ou retomada de Imóvel (nº do Contrato do imóvel, valor da retomada, CPF/CNPJ e endereço para quem será transmitido o imóvel).
• Integralização/Incorporação de bens Imóveis (Contrato Social devidamente registrado na JUCESP).
• Divisão Amigável (Minuta da Escritura e Documento de Desdobro do imóvel).
• Outros.

* Não é necessário anexar todas as páginas do Contrato. Anexar somente as páginas onde constam os dados do comprador, descrição do imóvel, valores da transação, data do Contrato e cláusula onde conste que o financiamento tem recursos provenientes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para a obtenção do benefício da alíquota reduzida, com valor menor de recolhimento.

Deverá abrir um Documento Eletrônico

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher ATENDIMENTO – PLANTÃO ITBI e IPTU
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso(vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO, o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Escolher ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento ALTERAÇÃO de ENDEREÇO DE NOTIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número doProtocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
• Cópia do RG, CPF
• Cópia do Comprovante de Endereço

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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• Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento ALTERAÇÃO de PROPRIETÁRIO ou COMPROMISSÁRIO IMOBILIÁRIO TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
• Cópia da Matrícula do Imóvel (TODAS AS PÁGINAS).
• Cópia da Escritura ou Contrato com firma reconhecida (TODAS AS PÁGINAS).
• Cópia do RG e CPF do Proprietário ou Compromissário

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento CANCELAMENTO de DÉBITOS – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU, CONTRIBUIÇÃO de MELHORIAS E CIP).
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
• Cópia do RG, CPF
• Cópia do Comprovante de Endereço

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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• Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento CANCELAMENTO de DÉBITOS – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (ITBI).
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
• Cópia do RG, CPF
• Cópia do Comprovante de Endereço

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

No caso da emissão do ATESTADO de VALOR VENAL temos 2 caminhos:

Atestado de Valor Venal do Ano Vigente – Acesso Rápido

Neste caso o Atestado de Valor Venal NÃO SAI COM o NOME DA PESSOA, pois é protegido pela Lei 13.709/2018, no campo nome sai à informação da Lei.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clicar em ACESSO RÁPIDO
• Clicar em ATESTADO de VALOR VENAL ANO DE 2022
• Colocar a identificação do Imóvel e o CPF/CNPJ do Proprietário e clicar no GERAR

Atestado de Valor Venal de Anos Anteriores ao Ano Vigente – Acesso Logado com Senha

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense
• Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica
• Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em CONFIRMAR
• Clique no botão CERTIDÕES WEB,
• Selecione a linha Tipo Imóvel.
• Clique em CONSULTAR CERTIDÃO.
• Clique em SOLICITAR NOVA CERTIDÃO.
• Abrirá uma caixa com os tipos de certidões, selecione na lista ATESTADO de VALOR VENAL e clique no botão azul "CONFIRMAR"

O Rol Nominal Imobiliário, agora somente com acesso logado com senha, segue abaixo procedimento.

1º passo: Contribuinte possui senha de acesso

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clique em Acesso com senha (Sistema Tributário)
• Acesse ao sistema com seu CPF/CNPJ e Senha cadastrada.
• Ao abrir o sistema, clique em Fichas e Cadastros.
• Selecione a opção CONTRIBUINTE e clique em Continuar
• Escolha Rol Nominal do Cadastro Imobiliário e clique em Confirmar

2º passo: Contribuinte não possui senha de acesso

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clique em Acesso com senha (Sistema Tributário)
• Clique em Esqueci a senha
• Coloque o CPF se for pedir de Pessoa Física ou CNPJ se for de Pessoa Jurídica e clicar no buscar.

Se o e–mail que aparecer estiver certo ou conhecer o mesmo clique em “Redefinir Senha”

• Ao clicar no botão “Redefinir Senha” irá aparecer a mensagem: Clicando no botão “Redefinir Senha” enviaremos um e–mail para *xxxxxxxxxxx* com as instruções e o link para trocar a senha. Caso não receba o e–mail em alguns minutos, verifique a sua caixa de spam ou repita o processo.

Se o e–mail estiver errado ou não conhecer “Alterar E–mail”.

• Anexar os documentos que são solicitados. Se for pessoa jurídica, no campo documentos, anexe o documento de um dos sócios.

Depois que redefinir a senha deverá seguir o mesmo caminho da 1º situação.

CERTIDÃO TRIBUTÁRIA – É a Certidão Pessoal ou do Contribuinte, a mesma abrange todos os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos (Mobiliário, Imobiliário e Parcelamento e Pessoal), tendo débitos em algum destes a mesma não poderá ser emitida. Emitida somente com acesso com senha.

CERTIDÃO MOBILIÁRIA – A Certidão Mobiliária abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Mobiliário, tendo débitos a mesma não poderá ser emitida. Emitida somente com acesso com senha.

CERTIDÃO IMOBILIÁRIA – A Certidão Mobiliária abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, tendo débitos a mesma não poderá ser emitida. Emitida com acesso com senha e no Acesso rápido mas sem as informações completas do nome e CPF/CNPJ.

Certidões Web – Acesso logado com Senha

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense
• Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica
• Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em CONFIRMAR
• Clique no botão CERTIDÕES WEB,
• Selecione a linha com o Tipo (Contribuinte – Imóvel – Empresa) que deseja a certidão que deseja emitir:
  • IMÓVEL (Essa Certidão abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, tendo débitos à mesma não poderá ser emitida)
  • EMPRESA (Essa Certidão abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos mobiliário, tendo débitos à mesma não poderá ser emitida)
  • CONTRIBUINTE (Essa Certidão abrange todos os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, Mobiliário e Pessoal, tendo débitos em algum destes a mesma não poderá ser emitida)
• Clique em CONSULTAR CERTIDÃO.
• Clique em SOLICITAR NOVA CERTIDÃO.
• Abrirá uma caixa com os tipos de certidões, selecione na lista à certidão que deseja e clique no botão azul "CONFIRMAR"

Certidão Imobiliária – Acesso Rápido

Neste caso a Certidão Negativa de Imóveis NÃO SAI COM o NOME DA PESSOA, pois é protegido pela Lei 13.709/2018, no campo nome sai à informação da Lei.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clicar em ACESSO RÁPIDO
• Clicar em CERTIDÃO NEGATIVA de IMÓVEL

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• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento CERTIDÃO NEGATIVA COM RESSALVA de TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Cópia do RG, CPF
  • Cópia do Comprovante de Endereço
  • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher CONSULTA CADASTRAL IMOBILIÁRIA – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher CONSULTA TRIBUTÁRIA – PARA IPTU/ITBI - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

Para solicitar, na forma da legislação em vigor, consulta tributária sobre (IPTU / ITBI / Contribuição de Melhoria / CIP / Taxas Imobiliárias), no caso do requerente não ser o proprietário ou possuidor do imóvel é necessário anexar a Procuração.

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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• Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher CONTESTAÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher CÓPIA de INTEIRO TEOR de PROCESSO FÍSICO – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

Para solicitar a cópia de inteiro teor é necessário informar o maior número possível de dados sobre o processo para facilitar sua localização:

• É necessário anexar cópia do documento do solicitante

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
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• Escolher ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento CORREÇÃO de CADASTRO DE PESSOA (Regularização de Dados).
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Cópia da Matrícula do Imóvel (TODAS AS PÁGINAS).
  • Cópia da Escritura ou Contrato com firma reconhecida (TODAS AS PÁGINAS).
  • Cópia do RG e CPF do Proprietário ou Compromissário
  • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

Deverá ser solicitado o serviço pelo Processo Eletrônico, ver abaixo.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de IMUNIDADE do IPTU / ITBI – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Estatuto Social.
  • Escritura ou compromisso de compra e venda registrado.
  • Identificação do Imóvel (Carnê IPTU).
  • Balanços e demonstrações financeiras (dois últimos exercícios).
  • Ata que elegeu a última diretoria.
  • Declaração de que os recursos serão utilizados em atividades no país (Exceto para templos religiosos).
  • Declaração de realização de cultos no imóvel (Para os templos religiosos).
  • Procuração (se o requerente não for o proprietário ou possuidor do imóvel).
  • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA MAIORES de 65 ANOS – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Matrícula ou Documento de Transmissão registrado (Escritura, compromisso de compra e venda ou documento similar) – original e cópia simples.
  • Procuração (finalidade específica, com firma reconhecida) e CPF ou RG do procurador (no caso do serviço ser solicitado por procurador) – original se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone) – cópia
  • Comprovante de renda recente (RELACIONADO COM o 1º DIA ÚTIL do EXERCÍCIO SOLICITADO. [LANÇAMENTO - FATO GERADOR DO IPTU]).
  • Documento que contenha a identificação municipal do imóvel pode ser o Carnê de IPTU.
  • Cópia de RG ou CPF frente e verso, devidamente autenticado – cópia.
  • Único imóvel do contribuinte no município deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção e não exceder a metragem construída acima de 100 m².
  • Comprovante de renda – Renda até 1.904,99 (atualizado para 2022)
  • CPF. Cadastro de Pessoa Física do contribuinte, representante legal (Exemplo: sócios, diretor, gerente) ou procurador – original.
  • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
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• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU – GUARDA de MENOR – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório; ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Carnê de IPTU.
  • Cópia do RG ou CPF.
  • Termo de Guarda de menor deferido fornecido pelo Setor Judiciário.
  • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
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• Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Matrícula ou Documento de Transmissão registrado (Escritura, compromisso de compra e venda ou documento similar) – original e cópia simples.
  • Procuração (finalidade específica, com firma reconhecida) e CPF ou RG do procurador (no caso do serviço ser solicitado por procurador) – original se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone) – cópia
  • Comprovante de renda recente (RELACIONADO COM o 1º DIA ÚTIL do EXERCÍCIO SOLICITADO. [LANÇAMENTO - FATO GERADOR DO IPTU]).
  • Documento que contenha a identificação municipal do imóvel pode ser o Carnê de IPTU.
  • Cópia de RG ou CPF frente e verso, devidamente autenticado – cópia.
  • Único imóvel do contribuinte no município deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção e não exceder a metragem construída acima de 100 m².
  • CPF. Cadastro de Pessoa Física do contribuinte, representante legal (Exemplo: sócios, diretor, gerente) ou procurador – original.
  • Comprovante que é aposentado por invalidez fornecido pelo Órgão Previdenciário.
  • Único imóvel do contribuinte no município deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção.
  • Declaração (recente) do órgão previdenciário que é aposentado por invalidez – original.
  • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
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• Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO o CÓDIGO e Clicar no “CONSULTAR DOCUMENTO”.

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• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA ASSOCIAÇÃO de MORADORES – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de residência atualizado
  • Cópia do CNPJ do Contribuinte.
  • Cópia do Estatuto do Contribuinte
  • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
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• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO de SERVIÇOS – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Cópia da RAIS e Livro de Registro de Empregados.
  • Cópia do CNPJ do Contribuinte.
  • Cópia do Contrato social Recente do Contribuinte.
  • Cópia do Estatuto do Contribuinte.
  • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
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• No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA EX-COMBATENTE DA REVOLUÇÃO de 32 / EX–INTEGRANTE DA FEB – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Carnê de IPTU.
  • Cópia do RG ou CPF.
  • Comprovante de Ex-combatente.
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• No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS FRONTAIS AS FEIRAS LIVRES – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Carnê de IPTU.
  • Cópia de RG ou CPF.
  • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
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• No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADOR do MAL de HANSEN – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Carnê de IPTU.
  • Cópia de RG ou CPF.
  • Comprovante de portador mal de Hansen
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• No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de ISENÇÃO DE ITBI PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS de GOVERNO
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

Pedido de Reconhecimento de Isenção de ITBI por participar de programas de Interesses Sociais (Minha Casa Minha Vida, Promore)

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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• No modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO de NÃO INCIDÊNCIA de ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO de CAPITAL
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.Para solicitar o reconhecimento de não incidência do ITBI na incorporação de capital, é necessário Anexar:
  • Estatuto social atualizado.
  • Matrícula atualizada e Identificação do Imóvel (Carnê IPTU).
  • Balanço patrimonial e movimentações financeiras (dois últimos exercícios).
  • Ata de assembleia geral (no caso de S/A).
  • Laudo de avaliação patrimonial.
  • Valores contábeis na data de incorporação (no caso S/A).
  • Procuração (no caso do requerente não for o proprietário ou possuidor do imóvel).
  • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
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Deverá abrir um Documento Eletrônico

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• No modelo, escolher Restituição ou Compensação de Tributos IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Comprovantes de recolhimento.
  • Procuração (no caso do requerente não for o proprietário ou possuidor do imóvel).
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• No modelo, escolher o documento REVISÃO DA IMUNIDADE do IPTU / ITBI – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Estatuto Social.
  • Escritura ou compromisso de compra e venda registrado.
  • Identificação do Imóvel (Carnê IPTU).
  • Balanços e demonstrações financeiras (dois últimos exercícios).
  • Ata que elegeu a última diretoria.
  • Declaração de que os recursos serão utilizados em atividades no país (Exceto para templos religiosos).
  • Declaração de realização de cultos no imóvel (Para os templos religiosos).
  • Procuração (se o requerente não for o proprietário ou possuidor do imóvel).
  • COMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO
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• No modelo, escolher o documento REVISÃO DA ISENÇÃO de IPTU – GUARDA de MENOR – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
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• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório; ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Carnê de IPTU.
  • Cópia do RG ou CPF.
  • Termo de Guarda de menor deferido fornecido pelo Setor judiciário.
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• No modelo, escolher o documento REVISÃO DA ISENÇÃO de IPTU PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
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• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Carnê de IPTU.
  • Cópia do RG ou CPF.
  • Comprovante que é aposentado por invalidez fornecido pelo Órgão Previdenciário.
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• No modelo, escolher o documento REVISÃO DA ISENÇÃO de IPTU PARA MAIORES de 65 ANOS – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS.
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• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Comprovante de renda recente (RELACIONADO COM o 1º DIA ÚTIL do EXERCÍCIO SOLICITADO. [LANÇAMENTO - FATO GERADOR DO IPTU]).
  • Carnê de IPTU.
  • Cópia de RG ou CPF.
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• No modelo, escolher o documento REVISÃO DA ISENÇÃO de IPTU PARA PORTADOR do MAL de HANSEN – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
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• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de endereço atualizado
  • Carnê de IPTU.
  • Cópia de RG ou CPF.
  • Comprovante de portador mal de Hansen
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• No modelo, escolher o documento REVISÃO DA ISENÇÃO de IPTU PARA ASSOCIAÇÃO de MORADORES – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
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• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Comprovante de residência atualizado
  • Cópia do CNPJ do Contribuinte.
  • Cópia do Estatuto do Contribuinte
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• No modelo, escolher o documento REVISÃO DA ISENÇÃO de IPTU PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
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• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.
  • Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório ou matrícula registrada.
  • Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.
  • Cópia da RAIS e Livro de Registro de Empregados.
  • Cópia do CNPJ do Contribuinte.
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• No modelo, escolher o documento REVISÃO de ÁREA, PADRÃO CONSTRUTIVO OU INDIVIDUALIZAÇÃO
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  • Anexar os documentos que possam auxiliar na Avaliação da sua solicitação
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