Dúvidas Frequentes FAQ

ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE MEI

   

              As aberturas de MEI são enviadas pela Receita Federal para a prefeitura em até 10 dias úteis, após o recebimento dos dados o cadastro é homologado e enviada as informações para o e-mail cadastrado no CNPJ.

              Caso ultrapasse desse período de 10 dias úteis e não obtenha seu cadastro homologado, é sugerido que entre em contato com o Plantão Fiscal da Secretaria de Finanças:

Atendimento de 2º a 6º feira, das 08h00 às 17h00

Telefônico: (14) 3235–1000. Escolher a opção 2 e depois a opção 1

Whatsapp: (14) 3223–1514    

E-mail : plantaofiscal@bauru.sp.gov.br

ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – ATIVIDADE ESPORÁDICA (LICENCIAMENTO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES) EXEMPLO: CADASTRO DE ENGENHEIRO E ARQUITETO

           

          Quando a abertura de inscrição municipal for de ENGENHEIRO DE FORA DE BAURU – atividade esporádica (licenciamento de obras e edificações) deverá verificar com o setor responsável para que seja feito o cadastro de enquadramento de serviço esporádico (Secretaria do Planejamento – Setor de Aprovação de Projetos: 14 3235 – 1424).

De acordo com a lei 7028 de 2017, Art. 13, § 3. Será dispensada a inscrição do profissional no Cadastro da Prefeitura Municipal de Bauru quando se tratar de trabalho esporádico, ou seja, a atividade exercida somente uma única vez no Município durante um período de 6 (seis) meses, situação em que será admitida a dispensa, desde que haja o recolhimento do respectivo imposto - ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e outros tributos municipais aplicáveis ao objeto da prestação de serviço.

            Se estiver em definitivo aqui em Bauru ou a obra for mais de 6 meses deverá abrir a inscrição

ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PESSOA FÍSICA

 

             Segue abaixo como acessar o sistema e solicitar a abertura da inscrição municipal Pessoa Física.

         Caso a pessoa não tenha a senha de acesso ao sistema, verificar o procedimento de como conseguir na opção ACESSAR, GERAR ou REDEFINIR SENHA DE ACESSO

– Acessar www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Clique em ACESSO COM SENHA (SISTEMA TRIBUTÁRIO)

– Digite o CPF, a SENHA e o TEXTO DA IMAGEM

– Clique em CONFIRMAR

– Clique no botão CADASTRO ELETRÔNICO

– Para realizar a abertura de um novo cadastro clique no botão verde escrito "+ Nova Solicitação"

– Abrirá o formulário para preenchimento, atente-se aos campos em vermelho, pois estes são campos obrigatórios.

– Em DADOS DA EMPRESA, insira todas as suas informações de sua empresa de Pessoa Física.

– Preencher as informações: Natureza Jurídica (selecione Contribuinte Individual) – RG – Data de Abertura – Nome – Telefone e E-mail

– Campo CONTADOR, clique na lupa e insira o CPF/CNPJ de seu contador, caso não tenha contador poderá pular este campo

– Campo TRIBUTAÇÃO, informe no campo "Estabelecimento Físico" se possui (Sim) ou não possui (Não) um estabelecimento físico em Bauru, se inserir "Sim" informe a área do estabelecimento no campo ao lado

– Campo CAE, informe a atividade que irá realizar, pesquise pelo nome ou código da atividade que deseja para que apareçam as opções, após pesquisar selecione a atividade desejada e clique no ícone verde "+" para adicionar no cadastro.

– Campo ENDEREÇO DA EMPRESA, insira os dados do endereço do estabelecimento (caso tenha), se não tiver um estabelecimento informe seu endereço residência. (Ao colocar o CEP para que pesquise o mesmo verifique se o CEP está com o hífen)

– Campo ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA insira seu endereço de notificações, poderá inserir o mesmo informado nos campos anteriores clicando em "Copiar do Endereço da Empresa".

– Campo OBSERVAÇÃO poderá preencher conforme desejar, este campo é opcional.

– Campo MOTIVO CADASTRO  preencher com a informação por que precisa da inscrição.

– Leia o TERMO DE SOLICITAÇÃO abaixo e depois marque a opção "Li e aceito o Termo de Solicitação"

– Após clicar em SALVAR as informações serão encaminhadas para análise da divisão responsável, receberá as informações no e-mail cadastrado.

ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PESSOA JURÍDICA DE BAURU

               Segue procedimento para abertura de Pessoa Jurídica.

               As aberturas são solicitadas pelo  VRE (Via Rápida Empresa) seguindo o procedimento abaixo

 

ABERTURA JURIDICA – INSCRIÇÃO TRIBUTÁRIA VRE (Via Rápida Empresa)

– Acesse o VRE (Via Rápida Empresa) pelo link https://vreredesim.sp.gov.br/home

– No canto superior direito clique no botão "Login via GOV.BR"

– Acesse com os dados do solicitante/procurador ou responsável pela empresa para locar no Portal do Integrador

– Após já ter registrado todos os dados da empresa no sistema VRE (Via Rápida Empresa), clique no ícone Inscrições Tributárias

– Neste local será necessário informar o protocolo REDESIM para consultar o andamento ou solicitar a Inscrição Tributária/Inscrição Municipal

– Insira o protocolo e clique em Validar para verificar.

– Após a conclusão será encaminhado os dados para a prefeitura para avaliação,

– Após a avaliação será encaminhado um link de confirmação no e-mail cadastrado

– Preencher os dados solicitados no link acessado, vinculando o CAE (código da Prefeitura) com o CNAE (código da Receita), após concluir o preenchimento clique no botão Salvar para retornar ao setor responsável

– A divisão responsável irá receber analisar e homologar, retornando no e mail que consta cadastrado na Receita.

ABERTURA DE REGISTRO PRESTADOR OU TOMADORES DE FORA DE BAURU QUE PRECISAM RECOLHER O ISSQN EM BAURU

Segue abaixo procedimento para abertura de cadastro para que possa recolher o ISSQN em Bauru

 

1 – Registrar algumas informações de Prestadores OU Tomadores de Fora do Município (Esse é uma vez só que é feito), no site da Prefeitura.

 

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios

– Abrirá o formulário para preenchimento, preencha todos os dados conforme o cadastro do contribuinte na Receita Federal

– Ao preencher os dados, leia as informações abaixo e selecione a caixa de "Li e concordo"

– Abaixo terá as abas Sócios, Atividades e Anexos

– Na aba de Sócios, clique no ícone verde (+) para incluir os sócios (OBS: ao clicar aparecerá uma mensagem "Para incluir, é necessária gravar o registro. Deseja continuar?" caso tenha algum dado faltando o sistema irá informar ao clicar em "OK")

– Abrirá uma janela para que possa preencher os dados do sócio, ao finalizar o preenchimento clique em Salvar para incluir o sócio, caso tenha mais sócios para incluir clique no ícone verde (+) novamente.

– Na aba de Atividades, clique no ícone verde (+) para incluir as atividades

– Abrirá uma janela com a lista de atividades de serviços, selecione as atividades de ISS que tem cadastrado no CNPJ da empresa.

– Na aba Anexos, poderá anexar documentos da empresa para análise, clique em Anexar Arquivo para localizar o documento e anexá-lo na solicitação

– Após inserir todos os sócios e atividades, clique no botão Salvar para realizar a solicitação do cadastro para análise.

– Aparecerá a mensagem "Cadastro realizado com sucesso. O cadastro será analisado e será enviado um email com a situação do cadastro. Clique aqui para visualizar a FICHA DE INSCRIÇÃO do cadastro"

– Clique em FICHA DE INSCRIÇÃO para verificar o preenchimento e situação da solicitação, aguarde retorno da divisão responsável no e-mail cadastrado na solicitação.

 

2 – Segue abaixo passo a passo para DECLARAR/ESCRITURAR NOTA de fora de Bauru.

 

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão DECLARAÇÃO FISCAL

– Clique no botão Serviços Tomado  (SE FOR TOMADOR) Serviços Prestado   (SE FOR PRESTADOR)

– Aparecerão as declarações de serviços TOMADOS ou PRESTADOS, depende de qual acessou anteriormente.

LEGENDA:

      – Cor Vermelha = Competência com movimento Aberto

      – Cor Azul = Competência fechada e guia de ISS em aberto (NÃO PAGA)

       – Sem cor destacada = Competência fechada e guia PAGA

 

– PARA ESCRITURAR/DECLARAR um serviço, se a competência que deseja declarar não esteja informada na lista, deverá incluí-la.

– PARA INCLUIR A COMPETÊNCIA clique no ícone de cor Verde com o símbolo positivo ( + )

– Preencha as informações solicitadas como competência (mês referência), exercício (ano referência) e tipo de declaração.

– Após incluir as informações, clique em “Salvar”

– Após incluir a competência ou já tenha cadastrada, na lista das competências, identifique a do mês que deseja escriturar a nota.

– Na linha, clique no ícone com “três linhas” de cor Laranja, colocando o mouse em cima aparece a legenda como “Notas Fiscais MÊS/ANO – Normal”

– Ao clicar no ícone, aparecerá a lista de notas tomadas nesta competência.

– PARA ESCRITURAR/DECLARAR A NOTA, clique no ícone de cor verde com o símbolo positivo ( + )

– Abrirá os campos para preenchimento dos dados da nota fiscal

– Preencha os dados conforme a nota, clique em “Salvar”.

– A nota é Escriturada/Declarada.

ACESSAR NÃO SOU CADASTRADO PARA TER A SENHA DE ACESSO AO SISTEMA TRIBUTÁRIO

              Segue procedimento para CRIAR O CADASTRO para ter acesso ao e mail que vai criar a senha de acesso ao Sistema Tributário

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) IPTU

– Clicar em ACESSO COM SENHA (Sistema Tributário)

– Clicar em NÃO SOU CADASTRADO

– Colocar o CPF ou CNPJ e clicar em BUSCAR

– DADOS DO CONTRIBUINTE: Preencher as informações solicitadas (Nome, CEP, tipo de Logradouro, Logradouro, Número, Bairro, Cidade, Estado, Telefone, E mail)

– TIPO DE DOCUMENTO: Selecionar qual documento anexará (na setinha no final da linha) e clicar em “ANEXAR”

– Será exibida a opção “ANEXAR”. Clicar em “ESCOLHER ARQUIVO”, selecionar o documento (que já deverá ter sido salvo no seu computador) e depois clicar em “CONFIRMAR
– Quanto às documentações para anexar, orientamos seguir as informações abaixo (fotografando ou scaneando)

– O documento selecionado ficará gravado na parte inferior como “DOCUMENTO ANEXO”. Após incluir os documentos clicar em ENVIAR SOLICITAÇÃO.

– Após clicar em “SALVAR”, receberá a mensagem de que a solicitação está sendo analisada e que em breve receberá no e-mail cadastrado um retorno da Prefeitura com um link, onde irá clicar e criar a senha que usará para acessar o sistema.

 

                DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (QUE DEVEM SER ANEXADOS):

 

PESSOA FÍSICA

1 – PESSOA FÍSICA (CPF) – SOLICITAÇÃO DO ACESSO EM NOME DE PESSOA FÍSICA

       – CNH ou RG com CPF (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados).

  – COMPROVANTE DE ENDEREÇO (emissão de até 90 dias com data apresentada) 

 

2 – CONTRIBUINTE FALECIDO (A) COM ESPÓLIO – SOLICITAÇÃO DO ACESSO EM NOME DO ESPÓLIO

           Existindo inventariante, o mesmo que deverá solicitar o acesso, não tendo, quem deverá é o CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHOS (comprovando o vinculo com o espólio)

 

1º Situação: VÍNCULO DE INVENTARIANTE: Nomeação feita por juiz

 

– CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

– NOMEAÇÃO DO (A) INVENTARIANTE com a apresentação do nome da pessoa solicitante.

– CNH ou RG com CPF do (a) solicitante (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados).

     – COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

 

 

2º Situação: VÍNCULO DE CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHO (A) – o nome do (a) solicitante deverá constar na Certidão de Óbito:

– CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

     – CNH ou RG com CPF do (a) cônjuge ou filhos solicitante (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) para comprovar vínculo com o (a) contribuinte falecido (a);

     – COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) cônjuge solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

 

 

3º Situação: VÍNCULO DE PARENTESCO: mãe, pai, irmã (o), sobrinho (a) ou neto (a)    

    OBS: Existindo inventariante nomeado, este é quem deverá solicitar o acesso. Não havendo, o acesso poderá ser solicitado pelo CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHOS (comprovando o vinculo com o espólio).  Informamos que caso seja um caso de espólio do avô e o neto (a) for o solicitante, deverá ter a seqüência da documentação de todos os vínculos e o mesmo só poderá desde que os outros antes do mesmo estejam falecidos. Ex: Atestado de Óbito e documentos pessoais do avô – Atestado de Óbito e documentos pessoais da avó – Atestados de Óbito e documentos pessoais do pai ou mãe (filho do avô).

 – CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

     – CNH ou RG com CPF do (a) solicitante (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) para comprovar vínculo com o (a) contribuinte falecido (a);

      – COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

 

 

4º Situação: VÍNCULO DE ADVOGADO (A):

 

     – CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

     – CNH ou RG com CPF do (a) solicitante (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados).

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

– PROCURAÇÃO ESPECÍFICA ATUALIZADA +  RG com CPF, CNH ou OAB do (a) outorgado (frente e verso, em cores).

    Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

 

 

PESSOA JURÍDICA  

 

SEGUE DOCUMENTOS DE CADA TIPO DE EMPRESA

 

1 – CNPJ DE BAURU 

 

1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

 – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do sócio (a) / administrador (a) (o nome/CPF deverá constar no quadro societário do cadastro mobiliário);     

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

    – CNH ou RG com CPF (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

   – PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

      Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

 

 

2 – ÓRGÃO PÚBLICO 

 

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do solicitante

     – PORTARIA com a nomeação do solicitante que comprove o vinculo com o órgão público

 

 

3 – MEI OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

 

1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

         – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

         – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do proprietário.

 

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo proprietário (a));  

        – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

   Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

 

 

4 – IGREJA / ENTIDADES e CONDOMINIO 

 

1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

 

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – ESTATUTO SOCIAL atualizado/completo;

– ATA DE ELEIÇÃO atualizada com as nomeações dos representantes (diretoria) - os dados da pessoa responsável deverão constar no documento;

– CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) dessa pessoa responsável. 

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

 

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – ESTATUTO SOCIAL atualizado/completo;

– ATA DE ELEIÇÃO atualizada com as nomeações dos representantes (diretoria) - os dados da pessoa responsável deverão constar no documento;

  – PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

    – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

   Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

 

 

5 – CNPJ de FORA DE BAURU para EMISSÃO DE CERTIDÃO 

 

1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

 – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do sócio (a) / administrador (a) (o nome/CPF deverá constar no quadro societário do cadastro mobiliário);     

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

    – CNH ou RG com CPF(frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

 – PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

   Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

 

 

6 – CNPJ de FORA DE BAURU para recolhimento de ISSQN em Bauru

 

1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

 – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do sócio (a) / administrador (a) (o nome/CPF deverá constar no quadro societário do cadastro mobiliário);     

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

    – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

– PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

   Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

ACESSAR ou REDEFINIR SENHA DE ACESSO AO SISTEMA TRIBUTÁRIO

               Segue procedimento para ter acesso ao e mail que vai criar a senha de acesso ao Sistema Tributário

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) IPTU

– Clicar em ACESSO COM SENHA (Sistema Tributário)

– Clicar em ESQUECI A SENHA

– Colocar o CPF ou CNPJ e clicar em BUSCAR

        – Se o e-mail que aparecer estiver correto ou for conhecido, clicar em REDEFINIR SENHA. Ao clicar no botão REDEFINIR SENHA será exibida a mensagem:

                    Clicando no botão Redefinir Senha enviaremos um e-mail para xxxxxxxxxxxxxxx com as instruções e o link para você trocar a senha. Caso você não receba o e-mail em alguns minutos, verifique a sua caixa de spam ou repita o processo.

       – Se o e-mail estiver errado ou não for conhecido, clicar em ALTERAR E-MAIL. Serão exibidos campos de atualização cadastral (para preenchimento e para anexar arquivos).

– Digite o endereço de e-mail e o número de telefone com DDD

– TIPO DE DOCUMENTO: Selecionar qual documento anexará (na setinha no final da linha) e clicar em “ANEXAR”

– Será exibida a opção “LOCALIZE O ARQUIVO”. Clicar em “ESCOLHER ARQUIVO”, selecionar o documento (que já deverá ter sido salvo no seu computador) e depois clicar em “CONFIRMAR
– Quanto às documentações para anexar, orientamos seguir as informações abaixo (fotografando ou scaneando)

– O documento selecionado ficará gravado na parte inferior como “DOCUMENTO ANEXO”. Após incluir os documentos clicar em ENVIAR SOLICITAÇÃO.

– Após clicar em ENVIAR SOLICITAÇÃO, receberá a mensagem de que a solicitação está sendo analisada e que em breve receberá no e-mail cadastrado um retorno da Prefeitura com um link, onde irá clicar e criar a senha que usará para acessar o sistema.

 

                DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (QUE DEVEM SER ANEXADOS):

 

PESSOA FÍSICA

1 – PESSOA FÍSICA (CPF) – SOLICITAÇÃO DO ACESSO EM NOME DE PESSOA FÍSICA

       – CNH ou RG com CPF (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados).

  – COMPROVANTE DE ENDEREÇO (emissão de até 90 dias com data apresentada) 

 

2 – CONTRIBUINTE FALECIDO (A) COM ESPÓLIO – SOLICITAÇÃO DO ACESSO EM NOME DO ESPÓLIO

           Existindo inventariante, o mesmo que deverá solicitar o acesso, não tendo, quem deverá é o CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHOS (comprovando o vinculo com o espólio)

 

1º Situação: VÍNCULO DE INVENTARIANTE: Nomeação feita por juiz

 

– CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

– NOMEAÇÃO DO (A) INVENTARIANTE com a apresentação do nome da pessoa solicitante.

– CNH ou RG com CPF do (a) solicitante (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados).

     – COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

 

 

2º Situação: VÍNCULO DE CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHO (A) – o nome do (a) solicitante deverá constar na Certidão de Óbito:

– CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

     – CNH ou RG com CPF do (a) cônjuge ou filhos solicitante (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) para comprovar vínculo com o (a) contribuinte falecido (a);

     – COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) cônjuge solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

 

 

3º Situação: VÍNCULO DE PARENTESCO: mãe, pai, irmã (o), sobrinho (a) ou neto (a)    

    OBS: Existindo inventariante nomeado, este é quem deverá solicitar o acesso. Não havendo, o acesso poderá ser solicitado pelo CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHOS (comprovando o vinculo com o espólio).  Informamos que caso seja um caso de espólio do avô e o neto (a) for o solicitante, deverá ter a seqüência da documentação de todos os vínculos e o mesmo só poderá desde que os outros antes do mesmo estejam falecidos. Ex: Atestado de Óbito e documentos pessoais do avô – Atestado de Óbito e documentos pessoais da avó – Atestados de Óbito e documentos pessoais do pai ou mãe (filho do avô).

 – CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

     – CNH ou RG com CPF do (a) solicitante (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) para comprovar vínculo com o (a) contribuinte falecido (a);

      – COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

 

 

4º Situação: VÍNCULO DE ADVOGADO (A):

 

     – CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

     – CNH ou RG com CPF do (a) solicitante (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados).

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

– PROCURAÇÃO ESPECÍFICA ATUALIZADA +  RG com CPF, CNH ou OAB do (a) outorgado (frente e verso, em cores).

    Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

 

 

PESSOA JURÍDICA  

 

SEGUE DOCUMENTOS DE CADA TIPO DE EMPRESA

 

1 – CNPJ DE BAURU 

 

1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

 – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do sócio (a) / administrador (a) (o nome/CPF deverá constar no quadro societário do cadastro mobiliário);     

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

    – CNH ou RG com CPF (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

   – PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

      Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

 

 

2 – ÓRGÃO PÚBLICO 

 

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do solicitante

     – PORTARIA com a nomeação do solicitante que comprove o vinculo com o órgão público

 

 

3 – MEI OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

 

1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

         – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

         – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do proprietário.

 

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo proprietário (a));  

        – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

   Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

 

 

4 – IGREJA / ENTIDADES e CONDOMINIO 

 

1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

 

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – ESTATUTO SOCIAL atualizado/completo;

– ATA DE ELEIÇÃO atualizada com as nomeações dos representantes (diretoria) - os dados da pessoa responsável deverão constar no documento;

– CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) dessa pessoa responsável. 

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

 

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – ESTATUTO SOCIAL atualizado/completo;

– ATA DE ELEIÇÃO atualizada com as nomeações dos representantes (diretoria) - os dados da pessoa responsável deverão constar no documento;

  – PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

    – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

   Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

 

 

5 – CNPJ de FORA DE BAURU para EMISSÃO DE CERTIDÃO 

 

1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

 – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do sócio (a) / administrador (a) (o nome/CPF deverá constar no quadro societário do cadastro mobiliário);     

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

    – CNH ou RG com CPF(frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

 – PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

   Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

 

 

6 – CNPJ de FORA DE BAURU para recolhimento de ISSQN em Bauru

 

1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

 – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do sócio (a) / administrador (a) (o nome/CPF deverá constar no quadro societário do cadastro mobiliário);     

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

    – CNH ou RG com CPF, (frente e verso em cores – Se no RG tiver o número do CPF ou for a CNH, salve a foto do documento 2 vezes, nomeie uma com o nome de RG e outra com o nome de CPF, assim poderá usar o arquivo nos 2 campos solicitados) do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

– PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

   Ex. A Procuração deverá conter as seguintes informações: – Abrir, alterar ou encerrar cadastro de empresa e/ou autônomo. – Requerer isenção, desconto, restituição, abatimento, compensação, revisão ou cancelamento de tributos ou multas. – Emissão de boletos de débitos Imobiliários, mobiliários ou Pessoal. – Confessar, parcelar ou quitar débitos municipais. – Receber e/ou dar quitação a débitos municipais. – Alterar endereço para notificações. – Cadastrar senha para acesso virtual e sua manutenção, bem como efetuar outras operações que se fizerem necessárias perante a Prefeitura Municipal de Bauru, sendo inclusive esses poderes extensivos aos imóveis e firmas de minha propriedade (se houver).

ACESSO DE COMO LOCALIZAR PROTOCOLO e SOLICITAR NOVO CÓDIGO DO PROCESSO ELETRÔNICO

          Caso não tenha o protocolo, preencha na opção “Buscar por documentos eletrônicos”, o CPF/CNPJ do interessado e depois clicar na opção “Buscar por documentos”. Irá abrir na parte inferior à relação de todos os processos solicitados, escolha o que precisa e no final de cada informação tem a figura de um quadrado, clique lá que vai um e-mail com estas informações para o e-mail que foi cadastrado no processo.

        Caso não tenha o código de Acesso, recupere-o pelo caminho abaixo.

– Acesse www.bauru.sp.gov.br

– Clique no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em Meus Documentos

– Em Documentos por Interessado Digitar o CPF/CNPJ no campo e clique em Buscar

– Aparecerão abaixo os documentos vinculados ao CPF/CNPJ

– Clique no ícone de Cadeado no final da linha do processo desejado

– Aparecerão os campos de preenchimento abaixo

– Digitar o E-mail cadastrado no processo

– Digitar o Primeiro OU Último nome da pessoa cadastrada no processo e clique em "Recuperar Código de Acesso"

– Aparecerão abaixo a informação do Código de Acesso.

ACESSO DE COMO RESGATAR PROTOCOLO E CÓDIGO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS   

– Clicar MEUS DOCUMENTOS

– Preencher na opção “DOCUMENTOS POR INTERESSADO”, o CPF/CNPJ do interessado e depois clicar na opção “BUSCAR”, vai localizar o PROTOCOLO.

– Irá abrir na parte inferior à relação de todos os processos (protocolos) solicitados

– Escolha o que precisa e no final de cada informação tem a figura de um quadrado.

– Clique lá que vai um e-mail com estas informações para o e-mail que foi cadastrado no processo.

ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA FÍSICA

     

             As alterações para cadastro de pessoa física podem ser solicitadas atualmente pelo documento eletrônico de consultas cadastrais, abaixo segue caminho para realizar a solicitação.

              O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CONSULTAS CADASTRAIS – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 
COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA JURÍDICA DE BAURU

        As alterações de empresa são homologadas após cadastramento pelo VRE Redesim, assim que viabilizar a alteração do cadastro da empresa poderá solicitar a validação do cadastro em "Inscrições Tributárias" informando o protocolo da viabilidade, baixo segue caminho para validação.

 

– Acesse o VRE (Via Rápida Empresa) pelo link https://vreredesim.sp.gov.br/home

– No canto superior direito clique no botão "Login via GOV.BR"

– Acesse com os dados do solicitante/procurador ou responsável pela empresa para locar no Portal do Integrador

– Após já ter registrado todos os dados da empresa no sistema VRE (Via Rápida Empresa), clique no ícone Inscrições Tributárias

– Neste local será necessário informar o protocolo REDESIM para consultar o andamento ou solicitar a Inscrição Tributária/Inscrição Municipal

– Insira o protocolo e clique em Validar para verificar.

– Após a conclusão será encaminhado os dados para a prefeitura para avaliação,

– Se não houver “Alteração de Atividade”, será avaliado pelo setor mobiliário.

– Se houver “Alteração de Atividade”, a avaliação será encaminhado um link de confirmação no e-mail cadastrado

– Preencher os dados solicitados no link acessado, vinculando o CAE (código da Prefeitura) com o CNAE (código da Receita), após concluir o preenchimento clique no botão Salvar para retornar ao setor responsável

– A divisão responsável irá receber analisar e homologar, retornando no e mail que consta cadastrado na Receita.

ANÁLISE PARA BAIXA DE PAGAMENTO DE ISSQN, TFE – DRM

       O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico:

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento ANÁLISE PARA BAIXA DE PAGAMENTO DE ISSQN, TFE – DRM

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Boletos

– Comprovante de Pagamento

– Clicar em GRAVAR. Será gerado um número de Protocolo e um Código. (Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso – será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar Protocolo e Código)

 

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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– Clicar em DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

BOLETOS MOBILIÁRIOS – EMISSÃO e CONSULTA

         Segue abaixo como Consultar ou Emitir os Boletos MOBILIÁRIO para pagamento:

 

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Campo CPF/CNPJ: informar o CNPJ / CPF do munícipe que será verificada as informações.

– Campo SENHA: Se for o 1º acesso, deverá clicar na opção “Não sou Cadastrado”, se já tem senha fornecida pela Prefeitura para utilização deste novo acesso, colocar a senha e depois preencher o “Texto Imagem”.

– Campo TEXTO IMAGEM: Preencher com as letras e números que aparecem em destaque.

– Campo CONFIRMAR: Carrega o Sistema após validar o CNPJ/CPF, Senha digitada e o Texto Imagem.

– Na ÁREA ACESSADA, será apresentada a tela inicial onde estarão disponíveis todos os módulos em que o contribuinte logado tenha permissão de acesso pela Prefeitura.

– Clique no botão _*PESQUISA DE DÉBITOS*_

– Aparecerá os cadastros vinculados no CPF/CNPJ (Contribuinte - CPF/CNPJ ; Empresa - Inscrição Municipal ; e Imóvel - Propriedade do contribuinte)

– Selecione à esquerda na caixinha na linha do cadastro que deseja consultar os débitos e clique no botão vermelho Consultar Débitos

– Aparecerão os lançamentos que constarem em aberto, selecione os lançamentos clicando na caixinha à esquerda.

– Após selecionar clique no botão vermelho acima no lado direito "Boleto" para gerar o boleto

CADASTRO PARA RECOLHIMENTO DO ISS NO MUNICÍPIO (OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL QUE TENHAM EXCEDIDO SUBLIMITE RBT)

      O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CADASTRO PARA RECOLHIMENTO DO ISS NO MUNICÍPIO (OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL QUE TENHAM EXCEDIDO SUBLIMITE RBT) - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

             O contribuinte abaixo discriminado vem, na forma da legislação em vigor (Artigo 19º, § 1º Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016), solicitar o cadastro para recolhimento do ISS no município, haja vista tratar-se de optante do Simples Nacional que excedeu o sublimite a Receita Bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração - RBT12).

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

              Observações: O prazo legal para análise da solicitação é de 180 dias contados do protocolo do requerimento (Artigo º, inciso VIII, Lei Municipal nº 6.956, de 16 de agosto de 2017).

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– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CANCELAMENTO DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS

          O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico:

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

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– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CANCELAMENTO DE DÉBITOS - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo

– Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

             – Procuração (se o requerente não for o titular da inscrição)

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

           Observações: O prazo legal para análise da solicitação é de 180 dias contados do protocolo do requerimento (Artigo º, inciso VIII, Lei Municipal nº 6.956, de 16 de agosto de 2017).

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– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

           O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

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– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

              

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– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CERTIDÃO DE RECONHECIMENTO DE ALIQUOTA INFERIOR A 5% – RETENÇÃO SIMPLES NACIONAL

          

               Neste caso o que acontece é que os PRESTADORES DE FORA DE BAURU DO SIMPLES NACIONAL que na nota estiver com a alíquota menor de 5%  terá que apresentar ao tomador de serviço de Bauru a CRA – Certidão Reconhecimento de Aliquota Inferior a 5%.

 

        Deverá ser solicitado o serviço pelo Processo Eletrônico, segue abaixo passo a passo.

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

    – Clicar no  ícone  (quadradinho)  DOCUMENTOS ELETRÔNICOS    

– Clicar  NOVO DOCUMENTO

    – No modelo, escolher  Reconhecimento de alíquota inferior a 5% - Retenção Simples Nacional – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

– Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em anexar arquivo.

– Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código.  Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso  (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)  

– Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

     O contribuinte abaixo discriminado vem, na forma da legislação em vigor (Artigo 2º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa nº 26, de 21 de maio de 2010), solicitar a Certidão de Reconhecimento de alíquota inferior a 5%

 

  – Retenção Simples Nacional.

 Obs.: Para análise do processo é necessário anexar:

 – Extrato do Simples Nacional (PGDAS-D), em formato PDF, que contemple o faturamento acumulado dos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração, ao menos, até o mês anterior a solicitação desta.

 

– Cópia(s) da(s) NFS-e, em formato PDF.

 

– O prazo legal para análise da solicitação é de 5 dias úteis (Artigo 14º, Instrução Normativa nº 43, de 18 de dezembro de 2013).

 

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS

            Segue explicações e acesso de cada Certidão 

CERTIDÃO MOBILIÁRIA – A Certidão Mobiliária abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Mobiliário, tendo débitos a mesma não poderá ser emitida.

         Emitida somente com acesso com senha.

 CERTIDÃO TRIBUTÁRIA – É a Certidão Pessoal ou do Contribuinte, a mesma abrange todos os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos (Mobiliário, Imobiliário e Pessoal), tendo débitos em algum destes a mesma não poderá ser emitida.

        Emitida somente com acesso com senha.

  CERTIDÃO IMOBILIÁRIA – A Certidão Mobiliária abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, tendo débitos a mesma não poderá ser emitida.

         Emitida com acesso com senha e no Acesso rápido, mas sem as informações completas do nome e CPF/CNPJ.

 

CERTIDÕES WEB – ACESSO LOGADO COM SENHA

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em CONFIRMAR

– Clique no botão CERTIDÕES WEB,

– Selecione a linha com o Tipo (Contribuinte – Imóvel – Empresa) que deseja a certidão que deseja emitir:

     IMÓVEL (Essa Certidão abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, tendo débitos à mesma não poderá ser emitida)

     EMPRESA (Essa Certidão abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos mobiliário, tendo débitos à mesma não poderá ser emitida)

     CONTRIBUINTE (Essa Certidão abrange todos os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, Mobiliário e Pessoal, tendo débitos em algum destes a mesma não poderá ser emitida)

– Clique em CONSULTAR CERTIDÃO.

– Clique em SOLICITAR NOVA CERTIDÃO.

– Abrirá uma caixa com os tipos de certidões, selecione na lista à certidão que deseja e clique no botão azul "CONFIRMAR"

CERTIDÃO NEGATIVA DE RETENÇÃO – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA MOBILIÁRIA

A presente solicitação só deverá ser protocolizada em caso de existência de débito cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos do artigo 9º, Inciso IV da Lei Municipal nº 6.778, de 26 de Abril de 2016.

 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

             Em caso de não haver débitos, a Certidão Negativa de Débito poderá ser emitida automaticamente. Caso haja débitos em aberto, deverá quitar e emitir a certidão depois da baixa.

            O prazo para baixa de pagamento é de 1 a 3 dias úteis após o recolhimento.

 

           O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

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– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

              

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar em DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

             O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

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– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

–  Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

–  Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

–  Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

– Comprovante de recolhimento.

– Procuração (se o requerente não for o titular da inscrição).

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

              Observações: O prazo legal para análise da solicitação é de 180 dias contados do protocolo do requerimento (Artigo º, inciso VIII, Lei Municipal nº 6.956, de 16 de agosto de 2017).

 

 

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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– Clicar em DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CONSULTA TRIBUTÁRIA – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

         Para casos específicos onde o contribuinte necessita realizar uma consulta específica para seu cadastro

 

          O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

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– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CONSULTA TRIBUTÁRIA – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

          – Procuração (se o requerente não for o titular da inscrição).

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

             Observações: O prazo legal para análise da solicitação é de 180 dias contados do protocolo do requerimento (Artigo º, inciso VIII, Lei Municipal nº 6.956, de 16 de agosto de 2017).

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CONSULTAR ATIVIDADES PARA INSCRIÇÃO MUNICIPAL – CONSULTA DE ATIVIDADES – CAE (CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em CONSULTA DE ATIVIDADES - CAE (Cadastro de Atividades Econômicas)

– Abrirá a tela de pesquisa, selecione o tipo de cadastro que deseja realizar a consulta (Pessoa Física, Jurídica, se selecionar Jurídica poderá informar se trata-se de MEI)

– Na pesquisa poderá pesquisar por ATIVIDADE, Código CNAE, Código do ISS ou Código da Atividade

– Selecione a opção de pesquisa desejada e insira a informação de pesquisa, após inserir clique no botão verde Filtrar

– Irão aparecer as atividades que constarem com a informação inserida

CONSULTAR EXTRATO DE LANÇAMENTOS REFERENTES A LANÇAMENTOS MOBILIÁRIOS (Pagos, Suspensos, Cancelados, etc)

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em CONFIRMAR

– Clique no botão FICHAS E EXTRATOS,

– Selecione a linha com o Tipo (Contribuinte – Imóvel – Empresa) que deseja emitir o extrato de débitos:

       EMPRESA (Esse extrato abrange os lançamentos mobiliários do cadastro selecionado)

       IMÓVEL (Esse extrato abrange os lançamentos Imobiliários do cadastro selecionado)

       CONTRIBUINTE (Esse extrato abrange todos os lançamentos Pessoais do contribuinte selecionado)

– Após selecionar o cadastro clique em CONSULTAR.

– Selecione a opção "Extrato das guias por seleção".

– Abrirá abaixo os lançamentos do cadastro, selecione os lançamentos que deseja consultar (caso queira selecionar todos, clique na caixinha branca ao lado do título "Tributos")

– Assim que selecionar os lançamentos, clique em CONFIRMAR, abrirá uma janela com o extrato dos lançamentos selecionados.

CONSULTAR LEGISLAÇÃO DA FINANÇAS

Para consultar as legislações da Secretaria de Finanças, seguir caminho abaixo.

    – Acessar www.bauru.sp.gov.br

    – Escolher Secretaria

    – Clicar em cima de ECONOMIA E FINANÇAS

    – Clicar LEGISLAÇÕES

    – Escolher a legislação que precisa.

 

      Legislação vigente no momento é: *DECRETO N° 16.772, DE 23 DE MAIO DE 2023* Consolida e regulamenta as normas gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. *CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BAURU* – Ano de 2023 (Atualizada até 04 de abril de 2023) – Publicado no Diário Oficial do dia 01/06/2023

CONSULTAR OS VALORES E A ALÍQUOTA DO ISSQN

Para consultar a Tabela com os valores do ISSQN, seguir caminho abaixo.

    – Acessar www.bauru.sp.gov.br

    – Escolher Secretaria

    – Clicar em cima de ECONOMIA E FINANÇAS

    – Escolher TABELAS E GUIAS

    – Para saber a ALIQUOTA clicar em ISSQN (na frente consta o ano)

CONSULTAS CADASTRAIS – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

Para casos específicos onde o contribuinte necessita realizar uma consulta específica para seu cadastro

 

          O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CONSULTAS CADASTRAIS – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 
COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CONTESTAÇÃO – ESTABELECIMENTO NÃO SUJEITO À FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE E INCIDÊNCIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TAVS

          Esse processo irá inicialmente para a SECRETARIA DA SAÚDE, depois de analisado e deferido será encaminhado à Divisão de Receitas Mobiliarias (DRM) para finalização.

 

         O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

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– Na linha Modelo, escolher o documento CONTESTAÇÃO – ESTABELECIMENTO NÃO SUJEITO À FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE E INCIDÊNCIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS SUJEITOS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TAVS

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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CONTESTAÇÃO – ESTABELECIMENTO NÃO SUJEITO À FISCALIZAÇÃO DA SEMMA E INCIDÊNCIA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - TLA

        Esse processo irá inicialmente para a SECRETARIA DA SEMMA, depois de analisado e deferido será encaminhado à Divisão de Receitas Mobiliarias (DRM) para finalização.

   

        O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

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– Na linha Modelo, escolher o documento CONTESTAÇÃO – ESTABELECIMENTO NÃO SUJEITO À FISCALIZAÇÃO DA SEMMA E INCIDÊNCIA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - TLA

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 

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CONTESTAÇÃO – ESTABELECIMENTO NÃO SUJEITO À FISCALIZAÇÃO DA SEPLAN E INCIDÊNCIA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO – TLF

        Esse processo irá inicialmente para a SECRETARIA DA SEPLAN, depois de analisado e deferido será encaminhado à Divisão de Receitas Mobiliarias (DRM) para finalização.

 

       O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

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– Na linha Modelo, escolher o documento CONTESTAÇÃO – ESTABELECIMENTO NÃO SUJEITO À FISCALIZAÇÃO DA SEPLAN E INCIDÊNCIA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO – TLF

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 

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CONTESTAÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

     

       Esse tipo de documento será julgado em apenas Primeira Instância administrativa pela Auditoria Fiscal de Receita Mobiliária.

       Em caso de Recurso em Segunda Instância a Solicitação deverá ser realizada no Poupa Tempo.

 

      O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

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– Na linha Modelo, escolher o documento CONTESTAÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 

 

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CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE PROCESSO FÍSICO – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

         O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

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– Na linha Modelo, escolher o documento CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE PROCESSO FÍSICO – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 

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DENÚNCIA DA NOTA FISCAL BAURUENSE - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

          O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

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– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento DENÚNCIA DA NOTA FISCAL BAURUENSE - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 

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DESCONTO DE ISS PARA EMPRESAS COM FUNCIONÁRIOS QUE POSSUAM NECESSIDADES ESPECIAIS

       O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

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– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento DESCONTO DE ISS PARA EMPRESAS COM FUNCIONÁRIOS QUE POSSUAM NECESSIDADES ESPECIAIS - (Lei nº 3.491/1992)

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

– O(s) atestado(s) / laudo(s) expedidos pela Secretaria Municipal de Saúde

– Cópia do Livro de Empregados.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 

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– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

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DESCONTO DO ISSQN TRIMESTRAL PARA 1ª INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO

       O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

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– Na linha Modelo, escolher o documento DESCONTO DO ISSQN TRIMESTRAL PARA 1º INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 

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– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

       O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

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– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

       – Para análise da solicitação é necessário anexar cópia de comprovante de endereço de notificação recente em nome do contribuinte.

      – Em caso de solicitação de baixa retroativa, será necessário justificar o encerramento das atividades na data preterida.

      – Quando encerramento de Pessoa Física, repetir no campo "Lista de Sócios" os dados da Inscrição que será encerrada.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

               Observação: O prazo legal para análise da solicitação é de 180 dias contados do protocolo do requerimento (Artigo 7º, Inciso VIII, Lei Municipal nº 6.956, de 16 de agosto de 2017).

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– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

FICHA DE CADASTRAMENTO MOBILIÁRIO (DECA – Declaração Cadastral)

        A DECA Simplificada pode ser solicitada pelo Acesso Rápido e a Completa pelo acesso logado com senha

 

DECA Completa – ACESSO LOGADO COM SENHA

 

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão Fichas e Extratos,

– Selecione a linha da empresa e depois clique no botão azul Continuar

– Selecione em Nome do relatório a Ficha Cadastro Mobiliário e clique em Confirmar, abrirá o documento da ficha da empresa.

 

DECA Simplificada – ACESSO RÁPIDO

– Acesse www.bauru.sp.gov.br

– Clique no quadradinho (ícone) IPTU

– Clique na opção Acesso Rápido

– Clique na opção Ficha da situação cadastral de Empresa

– Insira o CPF/CNPJ do cadastro, informe o texto imagem e clique em Gerar

INCLUSÃO DE ATIVIDADE QUANDO NÃO TEM DISPONÍVEL

        Caso não encontre atividade municipal (CAE) que se enquadre na prestação de serviço, deverá ser solicitada a inclusão da atividade pelo Processo Eletrônico, ver abaixo.

 

       O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CONSULTAS CADASTRAIS - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 

 

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

NOTA FISCAL – CANCELAMENTO ou SUBSTITUIÇÃO DE NOTAS DE SERVIÇOS PRESTADOS

             Só será possível o munícipe fazer quando não foi vinculado nenhum lançamento a essa nota, se foi será somente por processo.

 

             O CANCELAMENTO da nota é somente quando o serviço não foi feito, para corrigir informações poderá fazer a SUBSTITUIÇÃO, segue abaixo procedimento de ambos.

          

   1º SITUAÇÃO: SE FOR NOTA DO MÊS (VIGENTE), ELE PRÓPRIO PODERÁ SUBSTITUIR OU CANCELAR A NOTA ATÉ O DIA 12 DO MÊS SUBSEQUENTE SEGUINDO O PROCEDIMENTO ABAIXO.

SUBSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL (DENTRO DO PRAZO LEGAL e não houve fechamento ou geração de lançamentos, nem pelo prestador ou pelo tomador)

 

      Para corrigir informações deverá ser feito a SUBSTITUIÇÃO da nota, o CANCELAMENTO somente deverá ser feito quando o serviço não foi realizado, segue abaixo procedimento de ambos.

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema NOTA FISCAL Eletrônica

– Digitar o CPF/CNPJ e Senha

– Clicar no botão NOTA FISCAL

– Clicar na opção Lista Nota Fiscais

– Aparecerá a lista com as notas fiscais emitidas

– Identifique a nota que deseja cancelar e clique no ícone de Substituição da nota

– Abrirá a página de preenchimento da nota

– Preencha os dados que deseja corrigir na nota

– Clique em SUBSTITUIR

– A nota selecionada para substituição é cancelada e a nota substituta é incluída na lista de notas.

 

 

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL (DENTRO DO PRAZO LEGAL e não houve fechamento ou geração de lançamentos, nem pelo prestador ou pelo tomador)

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

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– Clicar em Sistema NOTA FISCAL Eletrônica

– Digitar o CPF/CNPJ e Senha

– Clicar no botão NOTA FISCAL

– Clicar na opção Lista Nota Fiscais

– Aparecerá a lista com as notas fiscais emitidas

– Identifique anota que deseja cancelar e clique no X vermelho para cancelar.

– Preencha o campo de Motivo do Cancelamento e clique em Salvar.

– Aparecerá uma mensagem para confirmação do cancelamento, clique em Sim.

– A nota é cancelada.

 

 

2º SITUAÇÃO: NOTAS EMITIDAS DENTRO DO PRAZO NORMATIVO (DIA 12 DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO DA NOTA), MAS QUE JÁ TENHA ALGUM LANÇAMENTO VINCULADO, NESTE CASO, DEVERÁ SER SOLICITADO O CANCELAMENTO PELO PROCESSO ELETRÔNICO OU NOTAS DE MESES ANTERIORES (JÁ PASSOU O PRAZO NORMATIVO PARA CANCELAMENTO FEITO PELO CONTRIBUINTE, DEPOIS DO DIA 12 DO MÊS SUBSEQUENTE A EMISSÃO DA NOTA).

 

          O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFSE) – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

– Para análise da solicitação é necessário obrigatoriamente anexar a(s) NFS-e a(s) ser (em) cancelada(s).

– Deverá anexar a ciência do tomador que a nota será cancelada ou substituída (um documento com os dados do tomador e as informações da nota

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

Observações: O prazo legal para análise da solicitação é de 180 dias contados do protocolo do requerimento (Artigo º, inciso VIII, Lei Municipal nº 6.956, de 16 de agosto de 2017).

 

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

NOTA FISCAL – CONSULTAR AUTENTICIDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

PARA NOTAS APÓS O DIA 17/12/2021

 – Acessar www.bauru.sp.gov.br

– Entrarem Consulta de Autenticidade de Nota Fiscal.

– Manter selecionado “NFE”

– Preencher o campo Chave de Validação.

– Clicar em Buscar Nota Fiscal.

 

PARA NOTAS ATÉ O DIA 17/12/2021

 – Acessar www.bauru.sp.gov.br

– Entrarem Consulta de notas emitidas até 17/12"(PDF e XML).

– Clique em Consulte a autenticidade da sua Nota Fiscal Eletrônica

– Preencher os campos Inscrição Municipal.

– Preencher número da NF-e

– Preencher Chave de Autenticação (apenas 5 primeiros dígitos)

– Clicarem Validar.

NOTA FISCAL – CORREÇÃO DE NOTA FISCAL ESCRITURADA DE SERVIÇOS PRESTADO OU TOMADO

             No caso da nota ter sido escriturada erroneamente ou precise de correção, deverá entrar com o processo abaixo.

 

            O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CORREÇÃO DE LIVRO FISCAL (ISSQN) – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

– Para análise da solicitação é necessário obrigatoriamente anexar a(s) NFS-e a(s) ser (em) cancelada(s).

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

      Observações: O prazo legal para análise da solicitação é de 180 dias contados do protocolo do requerimento (Artigo º, inciso VIII, Lei Municipal nº 6.956, de 16 de agosto de 2017).

 

 COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

NOTA FISCAL – EMISSÃO DE NOTAS DE SERVIÇOS PRESTADOS (DENTRO DO PRAZO – PODERÁ SER EMITIDA ATÉ O DIA 12 DO MÊS SUBSEQUENTE COM INCIDÊNCIA DO MÊS ANTERIOR)

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Acesse com o CPF/CNPJ e Senha

– Clique no botão NOTA FISCAL

– Clique na opção Gerar Nota Fiscal

– Ao acessar, em DADOS DO TOMADOR DE SERVIÇOS:

    – insira o CPF/CNPJ do Tomador (com as pontuações, traços e barras)

    – Os dados do tomador são preenchidos conforme seu cadastro no município verifique as informações que se apresentam se estas estão corretas

    – Endereço de cobrança e campo de e-mail são campos opcionais

– EM DADOS DA NFS-E:

– Selecione o local do serviço:

  1 – SERVIÇO PRESTADO NO MUNICÍPIO DE BAURU

·         Inserção do código CNAE é opcional

·         Selecione o código de ISS da prestação do serviço

·         A data de emissão é fixada no dia em que está emitindo a nota

·         Selecione a competência que pertence a nota (período da prestação do serviço)

·         Informe os dados da RPS caso tenha uma

·         Inserção do código, NBS e Observações são opcionais

 2 – SERVIÇOS PRESTADOS FORA DO MUNICÍPIO DE BAURU

·         Inserção do código CNAE é opcional

·         Insira o Município de Prestação do serviço, clique na lupa para pesquisá-lo

·         Selecione o código de ISS da prestação do serviço

·         A data de emissão é fixada no dia em que está emitindo a nota

·         Selecione a competência que pertence a nota (período da prestação do serviço)

·         Informe os dados da RPS caso tenha emitido uma RPS

·         Inserção do código NBS e Observações são opcionais

– Em SERVIÇO(S):

– Selecionando Único serviço

·         Insira a descrição do serviço no campo Descrição

·         Insira o valor do serviço no campo Valor

– Selecionando Múltiplos Serviços (caso tenha mais de um serviço para o mesmo tomador)

·         Caso tenha cadastrado a descrição na lista de serviços, informe o código para preenchimento automático dos campos

·         Caso não tenha o código cadastrado, preencha o campo de Descrição

·         Insira a Quantidade e Valor Unitário para calcular o valor total (QTD x Valor Unitário = Valor Total)

·         Clique no ícone verde com sinal positivo ( + ) para incluir a descrição do serviço e o valor total calculado

·         Faça o mesmo procedimento acima para incluir outras descrições de serviços e valores

– Em VALORES:

    – Os campos dessa parte são preenchidos automaticamente

    – Campo de Desconto Incondicionado/Condicionado somente podem ser preenchidos em casos específicos

– Em RETENÇÕES NA FONTE PELO TOMADOR:

     – São campos opcionais, preenchidos caso o tomador retenha estes impostos específicos

     – Campo de ISS é travado e preenchido automático na nota fiscal

– Em IMPOSTO APROXIMADO (LEI 12.741/2012):

    – São preenchidos de forma opcional, a informação do preenchimento aparecerá abaixo da descrição inserida na nota

– Clique em “Visualizar Nota” para verificar como ficará a nota

– Clique em “Confirmar Nota” para emitir a nota fiscal

– A nota será emitida e aparecerá a mensagem confirmando da emissão

NOTA FISCAL – EMISSÃO DE NOTAS DE SERVIÇOS PRESTADOS (FORA DO PRAZO) – LIBERAR A SEQUENCIA

          Para emissão de notas fora do prazo normativo (até o dia 12 do mês subsequente à competência da nota), será preciso protocolar o processo abaixo:

           

         O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento LIBERAÇÃO DE SEQUÊNCIA NFS-E - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar em DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

NOTA FISCAL – ESCRITURAÇÃO ou DECLARAÇÃO DE NOTAS DE SERVIÇOS PRESTADOS de FORA DE BAURU (A QUALQUER TEMPO)

        É usada nos casos de NOTAS DE PRESTADORES DE FORA DE BAURU, que o ISSQN é devido aqui.

        Pode ser escriturada pelo Tomador Jurídico de Bauru OU pelo Tomador de Fora de Bauru para recolhimento do ISSQN

 

DECLARAÇÃO/ESCRITURAÇÃO SERVIÇOS TOMADOS (ESCRITURAÇÃO)

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão DECLARAÇÃO FISCAL

– Clique no botão Serviços Tomado

– Aparecerão as declarações de serviços tomados

 

LEGENDA:

? Cor Vermelha = Competência com movimento Aberto

? Cor Azul = Competência fechada e guia de ISS em aberto (NÃO PAGA)

? Sem cor destacada = Competência fechada e guia PAGA

     

– PARA ESCRITURAR/DECLARAR um serviço, se a competência que deseja declarar não esteja informada na lista, deverá incluí-la.

? PARA INCLUIR A COMPETÊNCIA clique no ícone de cor Verde com o símbolo positivo ( + )

? Preencha as informações solicitadas como competência (mês referência), exercício (ano referência) e tipo de declaração.

? Após incluir as informações, clique em “Salvar”

– Após incluir a competência ou já tenha cadastrada, na lista das competências, identifique a do mês que deseja escriturar a nota.

– Na linha, clique no ícone com “três linhas” de cor Laranja, colocando o mouse em cima aparece a legenda como “Notas Fiscais MÊS/ANO – Normal”

– Ao clicar no ícone, aparecerá a lista de notas tomadas nesta competência.

– PARA ESCRITURAR/DECLARAR A NOTA, clique no ícone de cor verde com o símbolo positivo ( + )

– Abrirá os campos para preenchimento dos dados da nota fiscal

– Preencha os dados conforme a nota, clique em “Salvar”.

– A nota é Escriturada/Declarada.

NOTA FISCAL – FECHAMENTO DECLARAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS

FECHAMENTO DE LIVRO FISCAL - SERVIÇOS PRESTADOS (DECLARAÇÃO FISCAL)

– Acesse www.bauru.sp.gov.br/
– Clique no ícone (quadradinho) IPTU
– Clique em ACESSO COM SENHA (SISTEMA TRIBUTÁRIO)
– Digite o CPF/CNPJ, a SENHA e o TEXTO DA IMAGEM
– Clique em CONFIRMAR
– Clique no botão DECLARAÇÃO FISCAL
– Clique no botão SERVIÇOS PRESTADOS
– Serão exibidas as declarações de Serviços Prestados

LEGENDA:
     – Cor Vermelha = Competência com movimento Aberto
     – Cor Azul = Competência fechada e guia de ISS em aberto (NÃO PAGA)
     – Sem cor destacada = Competência fechada e guia PAGA

– Na lista das competências, identifique a do mês que deseja fechar o movimento
– Na linha da competência (em vermelho), clique no ícone de cadeado de cor Vermelha, colocando o mouse em cima aparece a legenda como “Fechar Movimento”
– Ao clicar no ícone, aparecerá uma mensagem para confirmar o fechamento ou cancelar
– Clique em Confirmar para fechar o movimento
 

NOTA FISCAL – FECHAMENTO DECLARAÇÃO SERVIÇOS TOMADOS

– Acesse www.bauru.sp.gov.br

– Clique no ícone (quadradinho) IPTU
– Clique em ACESSO COM SENHA (SISTEMA TRIBUTÁRIO)
– Digite o CPF/CNPJ, a SENHA e o TEXTO DA IMAGEM
– Clique em CONFIRMAR
– Clique no botão DECLARAÇÃO FISCAL
– Clique no botão SERVIÇOS TOMADOS
– Aparecerão as declarações de serviços tomados

LEGENDA:
     – Cor Vermelha = Competência com movimento Aberto
     – Cor Azul = Competência fechada e guia de ISS em aberto (NÃO PAGA)
     – Sem cor destacada = Competência fechada e guia PAGA
 

– Na lista das competências, identifique a do mês que deseja fechar o movimento.
– Na linha da competência (em vermelho), clique no ícone de cadeado de cor Vermelha, colocando o mouse em cima aparece a legenda como “Fechar Movimento MÊS/ANO - Normal”
– Ao clicar no ícone, aparecerá uma mensagem para confirmar o fechamento ou cancelar.
– Clique em Confirmar para fechar o movimento

NOTA FISCAL – GERAR PLANILHA SERVIÇOS TOMADOS E PRESTADOS

GERAR PLANILHA TOMADOS E PRESTADOS

 

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Campo USUÁRIO: informar o CNPJ / CPF do munícipe que será verificada as informações.

– Campo SENHA: Insira a senha utilizada no sistema anterior para acesso ao sistema de notas/sistema tributário. Se for o 1º acesso, deverá clicar na opção “Não sou Cadastrado”

– Campo TEXTO IMAGEM: Preencher com as letras e números que aparecem em destaque.

– Clique em CONFIRMAR: Carrega o Sistema após validar o CNPJ/CPF, Senha digitada e o Texto Imagem.

– Na ÁREA ACESSADA, será apresentada a tela inicial onde estarão disponíveis todos os módulos em que o contribuinte logado tenha permissão de acesso pela Prefeitura.

– Clicar no botão DECLARAÇÃO FISCAL

– Selecionar a empresa e clicar na opção CONTINUAR

– Escolher ou Clicar na tela que precisa SERVIÇOS PRESTADOS ou SERVIÇOS TOMADOS

– Na linha, clique no ícone com “três linhas” de cor Laranja, vai abrir a relação das notas.

– Clicar no desenho da IMPRESSORA = RELATÓRIOS e depois na opção IMPRIMIR LISTA

– Abrirá uma tela onde poderá escolher a opção de PLANILHA e a mesma será impressa.   

NOTA FISCAL – GERENCIAR AUTORIZAÇÕES

        Essa ferramenta serve para que o munícipe possa dar ou tirar permissão de outra pessoa para acessar suas informações.

 

GERENCIAR AUTORIZAÇÕES

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão Gerenciar Autorizações

– Insira o CPF/CNPJ que deseja autorizar os acessos, abaixo em "Aplicações" selecione os acessos que permitira ao CPF/CNPJ informado acima

– Clique no botão verde escrito Autorizar para vincular o CPF/CNPJ informado para que o mesmo acesse seu cadastro através de seu próprio acesso

NOTA FISCAL – GUIAS ISSQN (SERVIÇOS PRESTADOS)

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão NOTA FISCAL

– Clique na opção Guia de ISSQN

– Aparecerão os quadrantes de “Competências em aberto”, “Notas da competência” e abaixo “Boletos abertos para reimpressão”

– Em Competências em aberto clique na competência que deseja gerar a guia para selecioná-la.

– Ao selecionar a competência em Notas da competência aparecem as notas que constam na competência.

– Algumas notas que aparecem não geram guia de ISS por serem serviços retidos (o tomador irá recolher)

– Para gerar a guia, selecione a nota através do quadradinho em branco na frente do número da nota. Se quiser BOLETOS INDIVIDUAIS DAS NOTAS, atentar para clicar em cada quadradinho e gerar o boleto, se selecionar vários, sairá um boleto só e não o individual.  

– Após selecionar as notas clique no código de barra em vermelho (passando o mouse por cima do botão aparecerá “Gerar boleto para notas marcadas”)

– Ao clicar no botão para gerar o boleto, o boleto é gerado e aparecerá uma caixa de diálogo de “Previsão de pagamento”

– Nesta caixa poderá informar a data de previsão do pagamento, a data informada não poderá ser inferior à data de vencimento.

– Terá as opções para visualizar o boleto e cancelar (fechar a caixa), clique em Visualizar para abrir o boleto para impressão.

Caso tenha fechado a caixa e não visualizou o boleto para impressão:

– Abaixo aparecerão todos os boletos gerados (Boletos abertos para reimpressão), para imprimir o boleto novamente clique no código de barra localizado na frente do lançamento.

– Ao gerar boletos que já foram vencidos neste local, poderá informar a data prevista para o pagamento, será esta data inserida como a data do vencimento (caso o sistema permita)

NOTA FISCAL – GUIAS ISSQN (SERVIÇOS TOMADOS)

 – Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão DECLARAÇÃO FISCAL

– Clique na opção Guia de ISSQN Tomador

– Aparecerão os quadrantes de “Competências em aberto”, “Notas da competência” e abaixo “Boletos abertos para reimpressão”

– Em Competências em aberto clique na competência que deseja gerar a guia para selecioná-la

– Ao selecionar a competência em Notas da competência aparecem as notas que constam na competência

– Para gerar a guia, selecione a nota através do quadradinho em branco na frente do número da nota. Se quiser BOLETOS INDIVIDUAIS DAS NOTAS, atentar para clicar em cada quadradinho e gerar o boleto, se selecionar vários, sairá um boleto só e não o individual.  

– Após selecionar as notas clique no código de barra em vermelho (passando o mouse por cima do botão aparecerá “Gerar boleto para notas marcadas”)

– Ao clicar no botão para gerar o boleto, o boleto é gerado e aparecerá uma caixa de diálogo de “Previsão de pagamento”.

– Nesta caixa poderá informar a data de previsão do pagamento, a data informada não poderá ser inferior à data de vencimento

– Terá as opções para visualizar o boleto e cancelar (fechar a caixa), clique em Visualizar para abrir o boleto para impressão.

Caso tenha fechado a caixa e não visualizou o boleto para impressão:

– Abaixo aparecerão todos os boletos gerados (Boletos abertos para reimpressão), para imprimir o boleto novamente clique no código de barra localizado na frente do lançamento.

– Ao gerar boletos que já foram vencidos neste local, poderá informar a data prevista para o pagamento, será esta data inserida como a data do vencimento (caso o sistema permita)

NOTA FISCAL – ITENS DA NOTA FISCAL (Múltiplos Serviços)

           Essa funcionalidade serve para que o munícipe possa cadastrar os serviços que ele faz, facilitando a emissão das notas dele quando for serviços com a mesma alíquota de atividade.

  

ITENS DA NOTA FISCAL (Múltiplos Serviços)

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão NOTA FISCAL

– Clique na opção Itens da Nota Fiscal

– Neste local é onde cadastra os “Múltiplos Serviços” para emissão de nota

– Clique no ícone positivo verde (+) para incluir um novo serviço

– No campo Código informe o código que usará para cadastrar este serviço na descrição da nota

– O Campo Unidade é de preenchimento opcional, refere-se à unidade de medida (ex: metros, litros, quilos)

– Insira o valor do serviço no campo Valor

– No campo de Descrição, descreva o serviço realizado, aparecerá na nota a descrição inserida em até 141 caracteres

– Nos campos de Alíquotas informará as alíquotas (%) para cada tributo informado, o preenchimento é opcional

– Clique em salvar para incluir este serviço múltiplo no sistema.

– Para que este serviço múltiplo apareça de forma instantânea na emissão de notas, insira o código no campo “Código” para o sistema buscar as informações

NOTA FISCAL – LISTA NOTA FISCAL

          Essa ferramenta serve para que o munícipe possa além de consulta de notas emitidas, poderá emitir, consultar XML/PDF, emitir relação de notas e cancelar/substituir as notas

 

LISTA NOTA FISCAL

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão NOTA FISCAL

– Clique na opção Lista Nota Fiscal

– Aparecerão todas as informações das notas emitidas

– Neste local além de consulta de notas emitidas, poderá emitir consultar XML/PDF, emitir relação de notas e cancelar/substituir as notas

LEGENDA:

     Linha de cor vermelha: Nota com ISS NÃO retido e não consultada

     Linha cor azul: Nota de ISS Retido (consultada ou não) e nota de ISS NÃO Retido já consultada

     Linha sem cor em destaque: Nota que já ocorreu fechamento/gerada guia de ISS

NOTA FISCAL – PDF E XML DE SERVIÇOS PRESTADOS EMITIDAS APÓS 17/12/2021

PARA GERAR PDF E XML DE SERVIÇO PRESTADO  

GERAR PDF  

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

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– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão NOTA FISCAL

– Clique na opção Lista Nota Fiscal

– Aparecerão todas as informações das notas emitidas

– Neste local além de consulta de notas, poderá emitir consultar nota, consultar XML, emitir relação de notas e cancelar/substituir as notas.

– Para verificar o PDF, selecione a(s) nota(s) que deseja gerar o PDF marcando a caixinha à esquerda das notas.

– Após selecionar a nota, acima da lista de forma centralizada terá as ações que poderá fazer com a(s) nota(s) selecionada(s)

– Clique na primeira opção destes ícones (primeiro botão vermelho, desenho de impressora) para gerar a opção para impressão da(s) nota(s) selecionada(s)

– Poderá salvar arquivo como PDF

 

GERAR XML

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão NOTA FISCAL

– Clique na opção Lista Nota Fiscal

– Aparecerão todas as informações das notas emitidas

– Neste local além de consulta de notas, poderá emitir consultar nota, consultar XML, emitir relação de notas e cancelar/substituir as notas.

– Para verificar o XML, selecione a(s) nota(s) que deseja gerar o XML clicando na caixinha à esquerda da lista (máximo de 100 notas).

– Após selecionar a nota, acima da lista de forma centralizada terá as ações que poderá fazer com a(s) nota(s) selecionada(s)

– Clique na última opção destes ícones (último botão vermelho) para gerar o XML da(s) nota(s) selecionada(s).

NOTA FISCAL – PDF E XML DE SERVIÇOS PRESTADOS ou TOMADOS DE NOTAS ATÉ 17/12/2021

– Acesse www.bauru.sp.gov.br

– Clique no ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clique no link Consulta de notas emitidas até 17/12

– Acesse com a Inscrição Municipal e Senha utilizada no sistema anterior 

NOTA FISCAL – PDF E XML DE SERVIÇOS TOMADOS APÓS 17/12/2021

CONSULTA PDF E XML DE SERVIÇOS TOMADOS

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Digitar o CPF/CNPJ e a Senha coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clicar no botão DECLARAÇÃO FISCAL

– Caso tenha mais de uma inscrição, selecione a linha da inscrição municipal e clique em Continuar (se o cadastro conter apenas 1 inscrição acessará direto na próxima etapa)

– Clicar no botão Serviços Tomados

– Aparecerão todas as declarações de serviços tomados da inscrição acessada

LEGENDA:

Linha de cor vermelha: Nota com ISS NÃO retido e não consultada

Linha cor azul: Nota de ISS Retido (consultada ou não) e nota de ISS NÃO Retido já consultada

Linha sem cor em destaque: Nota que já ocorreu fechamento/gerada guia de ISS

– Na lista das competências, identifique a do mês que deseja consultar as notas lançadas.

– Na linha, clique no ícone com “três linhas” de cor Laranja, colocando o mouse em cima aparece a legenda como “Notas Fiscais MÊS/ANO - Normal”

– Ao clicar no ícone, aparecerá a lista de notas tomadas nesta competência.

– Na lista de notas, identifique a(s) nota(s) que quer consultar.

– Na linha das notas terá um ícone (formato de papel), clique no ícone para aparecer a opção de consulta de XML e PDF

– Caso queira gerar um número maior de XML de notas, selecione as notas (máximo de 100 notas por vez) e clique no ícone vermelho acima da listagem.

   OBS: esta opção será somente para XML, PDF somente é possível gerar 1 por vez

NOTA FISCAL - PERSONALIZAR NOTA FISCAL

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão NOTA FISCAL

– Clique na opção Personalizar Nota Fiscal

– No canto superior esquerdo, poderá inserir um logotipo da empresa clicando em “Alterar”

– Busque o logotipo entre os arquivos em seu computador para inserir no campo (A imagem será exibida no tamanho de 205x105 pixels, não aparecerá em dimensão maior)

– Os dados em Informações para cabeçalho da Nota Fiscal somente a Atividade poderá ser alterada, as atividades aparecem conforme o cadastro. Neste campo poderá manter a que aparecerá inicialmente ao acessar o sistema de emissão.

– Em Casas decimais itens são o número de casas decimais que deseja que apareça nos campos mencionados

– Em Alíquotas poderá preencher uma porcentagem fixa para os tributos

– Em Outras informações poderá informar para Calcular Impostos Adicionais (Sim/Não), Modelo da nota (Simples), campo de E-mail automático ao tomador (Sim/Não) e a Frase de Segurança

NOTA FISCAL – RELATÓRIO DE SERVIÇOS PRESTADOS

NOTA FISCAL – RELATÓRIO DE SERVIÇOS TOMADOS

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar.

– Clique no botão DECLARAÇÃO FISCAL

– Clique no botão Serviços TOMADO

– Aparecerão as declarações de serviços tomados

– Na lista das competências, identifique a do mês que deseja consultar as notas lançadas.

– Na linha, clique no ícone com “três linhas” de cor Laranja, colocando o mouse em cima aparece à legenda como “Notas Fiscais MÊS/ANO – Normal”.

– Ao clicar no ícone, aparecerá a lista de notas tomadas nesta competência.

 

LEGENDA:

     – Cor Vermelha = Competência com movimento Aberto

     – Cor Azul = Competência fechada e guia de ISS em aberto (NÃO PAGA)

     – Sem cor destacada = Competência fechada e guia PAGA

NOTA FISCAL – RELATÓRIO LIVRO GERAL SERVIÇOS PRESTADOS ou TOMADOS

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema de Nota Fiscal Eletrônica

– Acesse com o CPF/CNPJ e Senha

– Clique no botão DECLARAÇÃO FISCAL

– Clique no botão Serviços Prestados/Tomados

– Aparecerão as declarações de serviços prestados/tomados

  – Clique no ícone com FORMATO DE LIVRO acima da lista das competências

  – Selecione o Exercício e selecione o Mês que deseja visualizar, após selecionar clique em Visualizar

  – Abrirá as informações do período selecionado

 LEGENDA:

   – Cor Vermelha = Competência com movimento Aberto

   – Cor Azul = Competência fechada e guia de ISS em aberto (NÃO PAGA)

   – Sem cor destacada = Competência fechada e guia PAGA

NOTA FISCAL – RPS

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão NOTA FISCAL

– Clique na opção RPS

– Neste local poderá imprimir os recibos no modelo do sistema (até 5 RPS por vez)

– Insira o número do RPS que deseja gerar para impressão no campo Próximo RPS (número inicial para impressão)

– No campo Quantidade de recibos poderá informar a quantidade de recibos que quer imprimir, contando a partir do RPS informado no campo “Próximo RPS (número inicial para impressão)” (Exemplo: inseri o número 10 no campo Próximo RPS (número inicial para impressão) e selecionei 3 em Quantidade de recibos, será impresso o RPS 10, 11 e 12)

– Abaixo terá um campo preenchido automático informando a sequência do próximo RPS, ao lado terá um botão com X vermelho, caso por ventura o RPS que apresenta no campo tenha sido cancelado por algum motivo, clique no botão vermelho para cancelá-lo, o mesmo será informado na listagem abaixo que foi cancelado, portanto será inutilizado.

NOTA FISCAL – TOMADORES DA NOTA FISCAL

               Essa ferramenta serve para que o munícipe possa Cadastrar os Tomadores de serviços que o mesmo tem com frequência, Pessoa Jurídica que NÃO é de BAURU e pessoas físicas sem inscrição municipal na Prefeitura.

               Após fazer esse cadastro quando o mesmo for emitir a nota e digitar o CNPJ ou CPF o sistema irá buscar as informações cadastradas.

 

TOMADORES DA NOTA FISCAL

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Acesse com o CPF/CNPJ e a Senha

– Clique no botão NOTA FISCAL

– Clique no botão Tomadores da Nota Fiscal (Somente para CNPJ de FORA de Bauru E para PESSOAS FÍSICAS de qualquer município, CNPJ de Bauru já deve ter cadastro próprio)

– Aparecerão os tomadores que cadastrou no sistema

– Para cadastrar novo tomador que não é localizado no preenchimento, clique no ícone positivo (+) Verde

– Após clicar no ícone, insira todos os dados do tomador e clique no botão Salvar

– Após salvar gravará os dados e o tomador aparecerá na lista

– Na lista poderá selecionar o cadastro para Realizar alterações, Consulta e/ou Exclusão

PROGRAMA NOTA FISCAL BAURUENSE

O QUE É.

A partir do dia 01/03/15, entra em vigor o Programa Nota Fiscal Bauruense, criado pela lei nº 6625 de 30/12/14 o programa tem por objetivo incentivar os tomadores de serviços (clientes) a exigirem a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SisNFe) dos prestadores.

A pessoa física que exige a NFS-e, passa a ter direito ao crédito de 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS), incidente sobre os serviços prestados e pagos pelo prestador que emitiu a nota, além de participar de sorteios mensais, o valor total de R$5.000,00.

 

QUEM PODERÁ PARTICIPAR:

       A pessoa física tomadora de serviços, devidamente identificada na NFS-e por seu número de Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF.

 

COMO UTILIZAR OS CRÉDITOS:

       O crédito poderá ser utilizado para abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a pagar de exercício subsequente, referente à imóvel edificado localizado no território do Município de Bauru, indicado pelo tomador.

 

COMO SE CADASTRAR PARA CONSULTAR AS NOTAS E CUPONS GERADOS E RESGATAR OS CRÉDITOS:

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão Nota Fiscal Premiada

– Aparecerão as "Informações do Participante" constando Nome, CPF, Valores e Etc

– Abaixo terá o botão Notas Fiscais, clicando nele trará a lista das notas fiscais geradas para o CPF informado, na lista constam as notas que estão participando do resgate no ano vigente

 

PARA REALIZAR O RESGATE:

– Havendo crédito para resgate, clique no botão Resgate

– Após carregamento da página, clique no botão verde Solicitar Resgate

– Na solicitação do resgate informe o número de Inscrição do Imóvel (sem o 0 (zero) e dígito verificador, Exemplo: ID 012345678-9 -> 12345678)

– Abaixo da inscrição do imóvel aparecerão os dados do imóvel, clique no imóvel localizado

– Carregará os dados do endereço do imóvel abaixo, confirme os dados para prosseguir com o resgate.

– No campo Valor a ser resgatado R$ informe o valor com base no valor disponível (para separar a casa de centavos informe o ponto (.) Exemplo: disponível R$ 10,25 -> informe 10.25)

– Após preencher o valor de resgate, clique no botão Salvar

– Após salvar a solicitação, a mesma aparecerá na listagem da Nota Fiscal Premiada, caso seja recente será necessário aguardar análise do setor responsável

 

NOTA FISCAL BAURUENSE – SERVIÇOS PRESTADOS QUE NÃO GERAM CRÉDITOS

 

            Ao acessar a Nota Fiscal Bauruense, acesse a aba sorteio, altere o mês de competência e clique em alterar, nessa aba aparecerão às notas que participarão apenas do sorteio, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015, Art. 2º. Parágrafo único. Não haverá geração de créditos nos serviços prestados por:

 

– Pessoa física sujeita ao regime fixo de ISS;

– Microempreendedor Individual – MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos

– Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI;

– Sociedade de profissionais, quando sujeitas ao regime fixo de ISS;

– Cooperativas e empresas administradoras de planos de saúde;

– Concessionárias de veículos;

– Concessionárias de pedágio;

– Agências bancárias;

– Cartórios;

– Agências franqueadas dos correios;

– Lotéricas

RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

              O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - ISS CONSTRUÇÃO CIVIL.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO