Dúvidas Frequentes FAQ

ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE MEI

   

              As aberturas de MEI são enviadas pela Receita Federal para a prefeitura em até 10 dias úteis, após o recebimento dos dados o cadastro é homologado e enviada as informações para o e-mail cadastrado no CNPJ.

              Caso ultrapasse desse período de 10 dias úteis e não obtenha seu cadastro homologado, é sugerido que entre em contato com o Plantão Fiscal da Secretaria de Finanças:

Atendimento de 2º a 6º feira, das 08h00 às 17h00

Telefônico: (14) 3235–1000. Escolher a opção 2 e depois a opção 1

Whatsapp: (14) 3223–1514    

E-mail : plantaofiscal@bauru.sp.gov.br

ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL – ATIVIDADE ESPORÁDICA (LICENCIAMENTO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES) EXEMPLO: CADASTRO DE ENGENHEIRO E ARQUITETO

           

          Quando a abertura de inscrição municipal for de ENGENHEIRO DE FORA DE BAURU – atividade esporádica (licenciamento de obras e edificações) deverá verificar com o setor responsável para que seja feito o cadastro de enquadramento de serviço esporádico (Secretaria do Planejamento – Setor de Aprovação de Projetos: 14 3235 – 1424).

De acordo com a lei 7028 de 2017, Art. 13, § 3. Será dispensada a inscrição do profissional no Cadastro da Prefeitura Municipal de Bauru quando se tratar de trabalho esporádico, ou seja, a atividade exercida somente uma única vez no Município durante um período de 6 (seis) meses, situação em que será admitida a dispensa, desde que haja o recolhimento do respectivo imposto - ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e outros tributos municipais aplicáveis ao objeto da prestação de serviço.

            Se estiver em definitivo aqui em Bauru ou a obra for mais de 6 meses deverá abrir a inscrição

ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PESSOA FÍSICA

 

             Segue abaixo como acessar o sistema e solicitar a abertura da inscrição municipal Pessoa Física.

         Caso a pessoa não tenha a senha de acesso ao sistema, verificar o procedimento de como conseguir na opção ACESSAR, GERAR ou REDEFINIR SENHA DE ACESSO

– Acessar www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Clique em ACESSO COM SENHA (SISTEMA TRIBUTÁRIO)

– Digite o CPF, a SENHA e o TEXTO DA IMAGEM

– Clique em CONFIRMAR

– Clique no botão CADASTRO ELETRÔNICO

– Para realizar a abertura de um novo cadastro clique no botão verde escrito "+ Nova Solicitação"

– Abrirá o formulário para preenchimento, atente-se aos campos em vermelho, pois estes são campos obrigatórios.

– Em DADOS DA EMPRESA, insira todas as suas informações de sua empresa de Pessoa Física.

– Preencher as informações: Natureza Jurídica (selecione Contribuinte Individual) – RG – Data de Abertura – Nome – Telefone e E-mail

– Campo CONTADOR, clique na lupa e insira o CPF/CNPJ de seu contador, caso não tenha contador poderá pular este campo

– Campo TRIBUTAÇÃO, informe no campo "Estabelecimento Físico" se possui (Sim) ou não possui (Não) um estabelecimento físico em Bauru, se inserir "Sim" informe a área do estabelecimento no campo ao lado

– Campo CAE, informe a atividade que irá realizar, pesquise pelo nome ou código da atividade que deseja para que apareçam as opções, após pesquisar selecione a atividade desejada e clique no ícone verde "+" para adicionar no cadastro.

– Campo ENDEREÇO DA EMPRESA, insira os dados do endereço do estabelecimento (caso tenha), se não tiver um estabelecimento informe seu endereço residência. (Ao colocar o CEP para que pesquise o mesmo verifique se o CEP está com o hífen)

– Campo ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA insira seu endereço de notificações, poderá inserir o mesmo informado nos campos anteriores clicando em "Copiar do Endereço da Empresa".

– Campo OBSERVAÇÃO poderá preencher conforme desejar, este campo é opcional.

– Campo MOTIVO CADASTRO  preencher com a informação por que precisa da inscrição.

– Leia o TERMO DE SOLICITAÇÃO abaixo e depois marque a opção "Li e aceito o Termo de Solicitação"

– Após clicar em SALVAR as informações serão encaminhadas para análise da divisão responsável, receberá as informações no e-mail cadastrado.

ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PESSOA JURÍDICA DE BAURU

               Segue procedimento para abertura de Pessoa Jurídica.

               As aberturas são solicitadas pelo  VRE (Via Rápida Empresa) seguindo o procedimento abaixo

 

ABERTURA JURIDICA – INSCRIÇÃO TRIBUTÁRIA VRE (Via Rápida Empresa)

– Acesse o VRE (Via Rápida Empresa) pelo link https://vreredesim.sp.gov.br/home

– No canto superior direito clique no botão "Login via GOV.BR"

– Acesse com os dados do solicitante/procurador ou responsável pela empresa para locar no Portal do Integrador

– Após já ter registrado todos os dados da empresa no sistema VRE (Via Rápida Empresa), clique no ícone Inscrições Tributárias

– Neste local será necessário informar o protocolo REDESIM para consultar o andamento ou solicitar a Inscrição Tributária/Inscrição Municipal

– Insira o protocolo e clique em Validar para verificar.

– Após a conclusão será encaminhado os dados para a prefeitura para avaliação,

– Após a avaliação será encaminhado um link de confirmação no e-mail cadastrado

– Preencher os dados solicitados no link acessado, vinculando o CAE (código da Prefeitura) com o CNAE (código da Receita), após concluir o preenchimento clique no botão Salvar para retornar ao setor responsável

– A divisão responsável irá receber analisar e homologar, retornando no e mail que consta cadastrado na Receita.

ABERTURA DE REGISTRO PRESTADOR OU TOMADORES DE FORA DE BAURU QUE PRECISAM RECOLHER O ISSQN EM BAURU

Segue abaixo procedimento para abertura de cadastro para que possa recolher o ISSQN em Bauru

 

1 – Registrar algumas informações de Prestadores OU Tomadores de Fora do Município (Esse é uma vez só que é feito), no site da Prefeitura.

 

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios

– Abrirá o formulário para preenchimento, preencha todos os dados conforme o cadastro do contribuinte na Receita Federal

– Ao preencher os dados, leia as informações abaixo e selecione a caixa de "Li e concordo"

– Abaixo terá as abas Sócios, Atividades e Anexos

– Na aba de Sócios, clique no ícone verde (+) para incluir os sócios (OBS: ao clicar aparecerá uma mensagem "Para incluir, é necessária gravar o registro. Deseja continuar?" caso tenha algum dado faltando o sistema irá informar ao clicar em "OK")

– Abrirá uma janela para que possa preencher os dados do sócio, ao finalizar o preenchimento clique em Salvar para incluir o sócio, caso tenha mais sócios para incluir clique no ícone verde (+) novamente.

– Na aba de Atividades, clique no ícone verde (+) para incluir as atividades

– Abrirá uma janela com a lista de atividades de serviços, selecione as atividades de ISS que tem cadastrado no CNPJ da empresa.

– Na aba Anexos, poderá anexar documentos da empresa para análise, clique em Anexar Arquivo para localizar o documento e anexá-lo na solicitação

– Após inserir todos os sócios e atividades, clique no botão Salvar para realizar a solicitação do cadastro para análise.

– Aparecerá a mensagem "Cadastro realizado com sucesso. O cadastro será analisado e será enviado um email com a situação do cadastro. Clique aqui para visualizar a FICHA DE INSCRIÇÃO do cadastro"

– Clique em FICHA DE INSCRIÇÃO para verificar o preenchimento e situação da solicitação, aguarde retorno da divisão responsável no e-mail cadastrado na solicitação.

 

2 – Segue abaixo passo a passo para DECLARAR/ESCRITURAR NOTA de fora de Bauru.

 

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em Confirmar

– Clique no botão DECLARAÇÃO FISCAL

– Clique no botão Serviços Tomado  (SE FOR TOMADOR) Serviços Prestado   (SE FOR PRESTADOR)

– Aparecerão as declarações de serviços TOMADOS ou PRESTADOS, depende de qual acessou anteriormente.

LEGENDA:

      – Cor Vermelha = Competência com movimento Aberto

      – Cor Azul = Competência fechada e guia de ISS em aberto (NÃO PAGA)

       – Sem cor destacada = Competência fechada e guia PAGA

 

– PARA ESCRITURAR/DECLARAR um serviço, se a competência que deseja declarar não esteja informada na lista, deverá incluí-la.

– PARA INCLUIR A COMPETÊNCIA clique no ícone de cor Verde com o símbolo positivo ( + )

– Preencha as informações solicitadas como competência (mês referência), exercício (ano referência) e tipo de declaração.

– Após incluir as informações, clique em “Salvar”

– Após incluir a competência ou já tenha cadastrada, na lista das competências, identifique a do mês que deseja escriturar a nota.

– Na linha, clique no ícone com “três linhas” de cor Laranja, colocando o mouse em cima aparece a legenda como “Notas Fiscais MÊS/ANO – Normal”

– Ao clicar no ícone, aparecerá a lista de notas tomadas nesta competência.

– PARA ESCRITURAR/DECLARAR A NOTA, clique no ícone de cor verde com o símbolo positivo ( + )

– Abrirá os campos para preenchimento dos dados da nota fiscal

– Preencha os dados conforme a nota, clique em “Salvar”.

– A nota é Escriturada/Declarada.

ACESSAR NÃO SOU CADASTRADO PARA TER A SENHA DE ACESSO AO SISTEMA TRIBUTÁRIO

       Segue procedimento para CRIAR O CADASTRO para ter acesso ao e mail que vai criar a senha de acesso ao Sistema Tributário

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) IPTU

– Clicar em ACESSO COM SENHA (Sistema Tributário)

– Clicar em NÃO SOU CADASTRADO

– Colocar o CPF ou CNPJ e clicar em BUSCAR

– DADOS DO CONTRIBUINTE: Preencher as informações solicitadas (Nome, CEP, tipo de Logradouro, Logradouro, Número, Bairro, Cidade, Estado, Telefone, E mail)

– TIPO DE DOCUMENTO: Selecionar qual documento anexará (na setinha no final da linha) e clicar em “ANEXAR”

– Será exibida a opção “ANEXAR”. Clicar em “ESCOLHER ARQUIVO”, selecionar o documento (que já deverá ter sido salvo no seu computador) e depois clicar em “CONFIRMAR
– Quanto às documentações para anexar, orientamos seguir as informações abaixo (fotografando ou scaneando)

– O documento selecionado ficará gravado na parte inferior como “DOCUMENTO ANEXO”. Após incluir os documentos clicar em ENVIAR SOLICITAÇÃO.

– Após clicar em “SALVAR”, receberá a mensagem de que a solicitação está sendo analisada e que em breve receberá no e-mail cadastrado um retorno da Prefeitura com um link, onde irá clicar e criar a senha que usará para acessar o sistema.

 

                DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (QUE DEVEM SER ANEXADOS):

1 – PESSOA FÍSICA (CPF) – SOLICITAÇÃO DO ACESSO EM NOME DE PESSOA FÍSICA

– CNH ou RG com CPF (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos)

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO (emissão de até 90 dias com data apresentada) 

 

 

2 – CONTRIBUINTE FALECIDO (A) COM ESPÓLIO – SOLICITAÇÃO DO ACESSO EM NOME DO ESPÓLIO

 

           Existindo inventariante, o mesmo que deverá solicitar o acesso, não tendo, quem deverá é o CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHOS (comprovando o vinculo com o espólio)

 

1º Situação: VÍNCULO DE INVENTARIANTE: Nomeação feita por juiz

– CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido(a) frente e verso com boa resolução;

        – NOMEAÇÃO DO (A) INVENTARIANTE com a apresentação do nome da pessoa solicitante.

– CNH ou RG com CPF do (a) solicitante (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos) – para comprovar vínculo com o (a) contribuinte falecido (a);

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

 

2º Situação: VÍNCULO DE CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHO (A) – o nome do (a) solicitante deverá constar na Certidão de Óbito:

 

– CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

– CNH ou RG com CPF do (a) cônjuge ou filhos solicitante (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos) – para comprovar vínculo com o (a) contribuinte falecido (a);

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) cônjuge solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

 

 

3º Situação: VÍNCULO DE PARENTESCO: mãe, pai, irmã (o), sobrinho (a) ou neto (a)    

    OBS: Existindo inventariante nomeado, este é quem deverá solicitar o acesso. Não havendo, o acesso poderá ser solicitado pelo CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHOS (comprovando o vinculo com o espólio)

          – CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

 – CNH ou RG com CPF do (a) solicitante (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos) – para comprovar vínculo com o (a) contribuinte falecido (a);

 – COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

OBS: Informamos que caso seja um caso de espólio do avô e o neto (a) for o solicitante, deverá ter a sequência da documentação de todos os vínculos e o mesmo só poderá desde que os outros antes do mesmo estejam falecidos.

     Exemplo: Atestado de Óbito e documentos pessoais do avô – Atestado de Óbito e documentos pessoais da avó – Atestados de Óbito e documentos pessoais do pai (filho do avô).

 

4º Situação: VÍNCULO DE ADVOGADO (A):

– CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

        – COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

– CNH ou RG com CPF de quem deu a procuração ao advogado (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos)  

– PROCURAÇÃO ESPECÍFICA ATUALIZADA +  RG com CPF, CNH ou OAB do (a) outorgado (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos).  A procuração deverá conferir poderes ao outorgado para, através de acesso ao sistema da prefeitura, efetuar consulta, imprimir documentos (certidões e boletos); confessar dívida; efetivar parcelamento de débitos e ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis.

        Ex. de conteúdo: para emitir certidões e/ou documentos fiscais, consultar, firmar o parcelamento administrativo junto à Secretaria Municipal de Economia e Finanças, realizar confissão de dívida, autorizar débito automático em conta corrente bancária, fornecer garantias reais ou bancárias ao cumprimento do acordo e quaisquer operações/procedimentos necessários no cadastro do contribuinte, imóvel ou empresa deste CNPJ junto ao Município de Bauru.

 

 

3– CNPJ PESSOA JURÍDICA DE BAURU ou JURÍDICA DE FORA DE BAURU sem cadastro mobiliário vinculado (somente existência do CRC) – SOLICITAÇÃO DO ACESSO EM NOME DA EMPRESA

 

 1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

 – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

 – CNH ou RG com CPF, frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos, do sócio (a) / administrador (a) (o nome/CPF deverá constar no quadro societário do cadastro mobiliário);     

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

 

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

  – PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

    – CNH ou RG com CPF, frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

Ex. de conteúdo: para emitir certidões e/ou documentos fiscais, consultar, firmar o parcelamento administrativo junto à Secretaria Municipal de Economia e Finanças, realizar confissão de dívida, autorizar débito automático em conta corrente bancária, fornecer garantias reais ou bancárias ao cumprimento do acordo e quaisquer operações/procedimentos necessários no cadastro do contribuinte, imóvel ou empresa deste CNPJ junto ao Município de Bauru.

 

 

4 – CNPJ DE IGREJA / ENTIDADES e CONDOMINIO 

 1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – ESTATUTO SOCIAL atualizado/completo;

– ATA DE ELEIÇÃO atualizada com as nomeações dos representantes (diretoria) - os dados da pessoa responsável deverão constar no documento;

– CNH ou RG com CPF, frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos dessa pessoa responsável. 

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

    – ESTATUTO SOCIAL atualizado/completo;

– ATA DE ELEIÇÃO atualizada com as nomeações dos representantes (diretoria) - os dados da pessoa responsável deverão constar no documento;

  – PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

    – CNH ou RG com CPF, frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

Ex. de conteúdo: para emitir certidões e/ou documentos fiscais, consultar, firmar o parcelamento administrativo junto à Secretaria Municipal de Economia e Finanças, realizar confissão de dívida, autorizar débito automático em conta corrente bancária, fornecer garantias reais ou bancárias ao cumprimento do acordo e quaisquer operações/procedimentos necessários no cadastro do contribuinte, imóvel ou empresa deste CNPJ junto ao Município de Bauru.

 

5 – ÓRGÃOS PÚBLICOS 

     – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– CNH ou RG com CPF, frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos, dessa pessoa responsável. 

 – PORTARIA com a nomeação do solicitante que comprove o vinculo com o órgão público  

ACESSAR ou REDEFINIR SENHA DE ACESSO AO SISTEMA TRIBUTÁRIO

          Segue procedimento para ter acesso ao e mail que vai criar a senha de acesso ao Sistema Tributário

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) IPTU

– Clicar em ACESSO COM SENHA (Sistema Tributário)

– Clicar em ESQUECI A SENHA

– Colocar o CPF ou CNPJ e clicar em BUSCAR

        – Se o e-mail que aparecer estiver correto ou for conhecido, clicar em REDEFINIR SENHA. Ao clicar no botão REDEFINIR SENHA será exibida a mensagem:

                    Clicando no botão Redefinir Senha enviaremos um e-mail para xxxxxxxxxxxxxxx com as instruções e o link para você trocar a senha. Caso você não receba o e-mail em alguns minutos, verifique a sua caixa de spam ou repita o processo.

       – Se o e-mail estiver errado ou não for conhecido, clicar em ALTERAR E-MAIL. Serão exibidos campos de atualização cadastral (para preenchimento e para anexar arquivos).

– Digite o endereço de e-mail e o número de telefone com DDD

– TIPO DE DOCUMENTO: Selecionar qual documento anexará (na setinha no final da linha) e clicar em “ANEXAR”

– Será exibida a opção “LOCALIZE O ARQUIVO”. Clicar em “ESCOLHER ARQUIVO”, selecionar o documento (que já deverá ter sido salvo no seu computador) e depois clicar em “CONFIRMAR
– Quanto às documentações para anexar, orientamos seguir as informações abaixo (fotografando ou scaneando)

– O documento selecionado ficará gravado na parte inferior como “DOCUMENTO ANEXO”. Após incluir os documentos clicar em ENVIAR SOLICITAÇÃO.

– Após clicar em ENVIAR SOLICITAÇÃO, receberá a mensagem de que a solicitação está sendo analisada e que em breve receberá no e-mail cadastrado um retorno da Prefeitura com um link, onde irá clicar e criar a senha que usará para acessar o sistema.

 

                DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (QUE DEVEM SER ANEXADOS):

 

1 – PESSOA FÍSICA (CPF) – SOLICITAÇÃO DO ACESSO EM NOME DE PESSOA FÍSICA

– CNH ou RG com CPF (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos)

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO (emissão de até 90 dias com data apresentada) 

 

 

2 – CONTRIBUINTE FALECIDO (A) COM ESPÓLIO – SOLICITAÇÃO DO ACESSO EM NOME DO ESPÓLIO

 

           Existindo inventariante, o mesmo que deverá solicitar o acesso, não tendo, quem deverá é o CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHOS (comprovando o vinculo com o espólio)

 

1º Situação: VÍNCULO DE INVENTARIANTE: Nomeação feita por juiz

– CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido(a) frente e verso com boa resolução;

        – NOMEAÇÃO DO (A) INVENTARIANTE com a apresentação do nome da pessoa solicitante.

– CNH ou RG com CPF do (a) solicitante (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos) – para comprovar vínculo com o (a) contribuinte falecido (a);

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

 

2º Situação: VÍNCULO DE CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHO (A) – o nome do (a) solicitante deverá constar na Certidão de Óbito:

 

– CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

– CNH ou RG com CPF do (a) cônjuge ou filhos solicitante (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos) – para comprovar vínculo com o (a) contribuinte falecido (a);

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) cônjuge solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

 

 

3º Situação: VÍNCULO DE PARENTESCO: mãe, pai, irmã (o), sobrinho (a) ou neto (a)    

    OBS: Existindo inventariante nomeado, este é quem deverá solicitar o acesso. Não havendo, o acesso poderá ser solicitado pelo CÔNJUGE VIVO (A) ou FILHOS (comprovando o vinculo com o espólio)

          – CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

 – CNH ou RG com CPF do (a) solicitante (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos) – para comprovar vínculo com o (a) contribuinte falecido (a);

 – COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

OBS: Informamos que caso seja um caso de espólio do avô e o neto (a) for o solicitante, deverá ter a sequência da documentação de todos os vínculos e o mesmo só poderá desde que os outros antes do mesmo estejam falecidos.

     Exemplo: Atestado de Óbito e documentos pessoais do avô – Atestado de Óbito e documentos pessoais da avó – Atestados de Óbito e documentos pessoais do pai (filho do avô).

 

4º Situação: VÍNCULO DE ADVOGADO (A):

– CERTIDÃO DE ÓBITO com boa resolução do (a) contribuinte falecido (a) – caso não conste o número do RG ou CPF na Certidão, é necessário anexar RG ou CNH do (a) contribuinte falecido (a) frente e verso com boa resolução;

        – COMPROVANTE DE ENDEREÇO do (a) solicitante (emissão de até 90 dias com data apresentada);

– CNH ou RG com CPF de quem deu a procuração ao advogado (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos)  

– PROCURAÇÃO ESPECÍFICA ATUALIZADA +  RG com CPF, CNH ou OAB do (a) outorgado (frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos).  A procuração deverá conferir poderes ao outorgado para, através de acesso ao sistema da prefeitura, efetuar consulta, imprimir documentos (certidões e boletos); confessar dívida; efetivar parcelamento de débitos e ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis.

        Ex. de conteúdo: para emitir certidões e/ou documentos fiscais, consultar, firmar o parcelamento administrativo junto à Secretaria Municipal de Economia e Finanças, realizar confissão de dívida, autorizar débito automático em conta corrente bancária, fornecer garantias reais ou bancárias ao cumprimento do acordo e quaisquer operações/procedimentos necessários no cadastro do contribuinte, imóvel ou empresa deste CNPJ junto ao Município de Bauru.

 

 

3– CNPJ PESSOA JURÍDICA DE BAURU ou JURÍDICA DE FORA DE BAURU sem cadastro mobiliário vinculado (somente existência do CRC) – SOLICITAÇÃO DO ACESSO EM NOME DA EMPRESA

 

 1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

 – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

 – CNH ou RG com CPF, frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos, do sócio (a) / administrador (a) (o nome/CPF deverá constar no quadro societário do cadastro mobiliário);     

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

 

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– CONTRATO SOCIAL atualizado e completo (os dados da pessoa solicitante deverão constar no documento);

  – PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

    – CNH ou RG com CPF, frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

Ex. de conteúdo: para emitir certidões e/ou documentos fiscais, consultar, firmar o parcelamento administrativo junto à Secretaria Municipal de Economia e Finanças, realizar confissão de dívida, autorizar débito automático em conta corrente bancária, fornecer garantias reais ou bancárias ao cumprimento do acordo e quaisquer operações/procedimentos necessários no cadastro do contribuinte, imóvel ou empresa deste CNPJ junto ao Município de Bauru.

 

 

4 – CNPJ DE IGREJA / ENTIDADES e CONDOMINIO 

 1º Situação: Solicitação feita DIRETA PELO CONTRIBUINTE.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

     – ESTATUTO SOCIAL atualizado/completo;

– ATA DE ELEIÇÃO atualizada com as nomeações dos representantes (diretoria) - os dados da pessoa responsável deverão constar no documento;

– CNH ou RG com CPF, frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos dessa pessoa responsável. 

 

2º Situação: Solicitação FEITA POR PROCURAÇÃO.

– Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

    – ESTATUTO SOCIAL atualizado/completo;

– ATA DE ELEIÇÃO atualizada com as nomeações dos representantes (diretoria) - os dados da pessoa responsável deverão constar no documento;

  – PROCURAÇÃO/DECLARAÇÃO com poderes específicos que o (a) solicitante pode representar a empresa (assinado pelo sócio (a) / administrador (a);  

    – CNH ou RG com CPF, frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos do OUTORGANTE e do OUTORGADO.

Ex. de conteúdo: para emitir certidões e/ou documentos fiscais, consultar, firmar o parcelamento administrativo junto à Secretaria Municipal de Economia e Finanças, realizar confissão de dívida, autorizar débito automático em conta corrente bancária, fornecer garantias reais ou bancárias ao cumprimento do acordo e quaisquer operações/procedimentos necessários no cadastro do contribuinte, imóvel ou empresa deste CNPJ junto ao Município de Bauru.

 

5 – ÓRGÃOS PÚBLICOS 

     – Cartão CNPJ atualizado de até 30 dias

– CNH ou RG com CPF, frente e verso, em cores, com prazo de emissão de até 10 anos, dessa pessoa responsável. 

 – PORTARIA com a nomeação do solicitante que comprove o vinculo com o órgão público  

ACESSO DE COMO LOCALIZAR PROTOCOLO e SOLICITAR NOVO CÓDIGO DO PROCESSO ELETRÔNICO

          Caso não tenha o protocolo, preencha na opção “Buscar por documentos eletrônicos”, o CPF/CNPJ do interessado e depois clicar na opção “Buscar por documentos”. Irá abrir na parte inferior à relação de todos os processos solicitados, escolha o que precisa e no final de cada informação tem a figura de um quadrado, clique lá que vai um e-mail com estas informações para o e-mail que foi cadastrado no processo.

        Caso não tenha o código de Acesso, recupere-o pelo caminho abaixo.

– Acesse www.bauru.sp.gov.br

– Clique no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em Meus Documentos

– Em Documentos por Interessado Digitar o CPF/CNPJ no campo e clique em Buscar

– Aparecerão abaixo os documentos vinculados ao CPF/CNPJ

– Clique no ícone de Cadeado no final da linha do processo desejado

– Aparecerão os campos de preenchimento abaixo

– Digitar o E-mail cadastrado no processo

– Digitar o Primeiro OU Último nome da pessoa cadastrada no processo e clique em "Recuperar Código de Acesso"

– Aparecerão abaixo a informação do Código de Acesso.

ACESSO DE COMO RESGATAR PROTOCOLO E CÓDIGO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS   

– Clicar MEUS DOCUMENTOS

– Preencher na opção “DOCUMENTOS POR INTERESSADO”, o CPF/CNPJ do interessado e depois clicar na opção “BUSCAR”, vai localizar o PROTOCOLO.

– Irá abrir na parte inferior à relação de todos os processos (protocolos) solicitados

– Escolha o que precisa e no final de cada informação tem a figura de um quadrado.

– Clique lá que vai um e-mail com estas informações para o e-mail que foi cadastrado no processo.

ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA FÍSICA

     

             As alterações para cadastro de pessoa física podem ser solicitadas atualmente pelo documento eletrônico de consultas cadastrais, abaixo segue caminho para realizar a solicitação.

              O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CONSULTAS CADASTRAIS – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

 
COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA JURÍDICA DE BAURU

        As alterações de empresa são homologadas após cadastramento pelo VRE Redesim, assim que viabilizar a alteração do cadastro da empresa poderá solicitar a validação do cadastro em "Inscrições Tributárias" informando o protocolo da viabilidade, baixo segue caminho para validação.

 

– Acesse o VRE (Via Rápida Empresa) pelo link https://vreredesim.sp.gov.br/home

– No canto superior direito clique no botão "Login via GOV.BR"

– Acesse com os dados do solicitante/procurador ou responsável pela empresa para locar no Portal do Integrador

– Após já ter registrado todos os dados da empresa no sistema VRE (Via Rápida Empresa), clique no ícone Inscrições Tributárias

– Neste local será necessário informar o protocolo REDESIM para consultar o andamento ou solicitar a Inscrição Tributária/Inscrição Municipal

– Insira o protocolo e clique em Validar para verificar.

– Após a conclusão será encaminhado os dados para a prefeitura para avaliação,

– Se não houver “Alteração de Atividade”, será avaliado pelo setor mobiliário.

– Se houver “Alteração de Atividade”, a avaliação será encaminhado um link de confirmação no e-mail cadastrado

– Preencher os dados solicitados no link acessado, vinculando o CAE (código da Prefeitura) com o CNAE (código da Receita), após concluir o preenchimento clique no botão Salvar para retornar ao setor responsável

– A divisão responsável irá receber analisar e homologar, retornando no e mail que consta cadastrado na Receita.

ANÁLISE PARA BAIXA DE PAGAMENTO DE ISSQN, TFE – DRM

       O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico:

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento ANÁLISE PARA BAIXA DE PAGAMENTO DE ISSQN, TFE – DRM

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Boletos

– Comprovante de Pagamento

– Clicar em GRAVAR. Será gerado um número de Protocolo e um Código. (Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso – será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar Protocolo e Código)

 

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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– Clicar em DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

BOLETOS MOBILIÁRIOS – EMISSÃO e CONSULTA

         Segue abaixo como Consultar ou Emitir os Boletos MOBILIÁRIO para pagamento:

 

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Campo CPF/CNPJ: informar o CNPJ / CPF do munícipe que será verificada as informações.

– Campo SENHA: Se for o 1º acesso, deverá clicar na opção “Não sou Cadastrado”, se já tem senha fornecida pela Prefeitura para utilização deste novo acesso, colocar a senha e depois preencher o “Texto Imagem”.

– Campo TEXTO IMAGEM: Preencher com as letras e números que aparecem em destaque.

– Campo CONFIRMAR: Carrega o Sistema após validar o CNPJ/CPF, Senha digitada e o Texto Imagem.

– Na ÁREA ACESSADA, será apresentada a tela inicial onde estarão disponíveis todos os módulos em que o contribuinte logado tenha permissão de acesso pela Prefeitura.

– Clique no botão _*PESQUISA DE DÉBITOS*_

– Aparecerá os cadastros vinculados no CPF/CNPJ (Contribuinte - CPF/CNPJ ; Empresa - Inscrição Municipal ; e Imóvel - Propriedade do contribuinte)

– Selecione à esquerda na caixinha na linha do cadastro que deseja consultar os débitos e clique no botão vermelho Consultar Débitos

– Aparecerão os lançamentos que constarem em aberto, selecione os lançamentos clicando na caixinha à esquerda.

– Após selecionar clique no botão vermelho acima no lado direito "Boleto" para gerar o boleto

CADASTRO PARA RECOLHIMENTO DO ISS NO MUNICÍPIO (OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL QUE TENHAM EXCEDIDO SUBLIMITE RBT)

      O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CADASTRO PARA RECOLHIMENTO DO ISS NO MUNICÍPIO (OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL QUE TENHAM EXCEDIDO SUBLIMITE RBT) - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

             O contribuinte abaixo discriminado vem, na forma da legislação em vigor (Artigo 19º, § 1º Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016), solicitar o cadastro para recolhimento do ISS no município, haja vista tratar-se de optante do Simples Nacional que excedeu o sublimite a Receita Bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração - RBT12).

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

              Observações: O prazo legal para análise da solicitação é de 180 dias contados do protocolo do requerimento (Artigo º, inciso VIII, Lei Municipal nº 6.956, de 16 de agosto de 2017).

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CANCELAMENTO DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS

          O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico:

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CANCELAMENTO DE DÉBITOS - TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo

– Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

             – Procuração (se o requerente não for o titular da inscrição)

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

           Observações: O prazo legal para análise da solicitação é de 180 dias contados do protocolo do requerimento (Artigo º, inciso VIII, Lei Municipal nº 6.956, de 16 de agosto de 2017).

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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– Clicar em DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

           O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

              

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– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

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CERTIDÃO DE RECONHECIMENTO DE ALIQUOTA INFERIOR A 5% – RETENÇÃO SIMPLES NACIONAL

          

               Neste caso o que acontece é que os PRESTADORES DE FORA DE BAURU DO SIMPLES NACIONAL que na nota estiver com a alíquota menor de 5%  terá que apresentar ao tomador de serviço de Bauru a CRA – Certidão Reconhecimento de Aliquota Inferior a 5%.

 

        Deverá ser solicitado o serviço pelo Processo Eletrônico, segue abaixo passo a passo.

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

    – Clicar no  ícone  (quadradinho)  DOCUMENTOS ELETRÔNICOS    

– Clicar  NOVO DOCUMENTO

    – No modelo, escolher  Reconhecimento de alíquota inferior a 5% - Retenção Simples Nacional – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

– Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em anexar arquivo.

– Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código.  Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso  (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)  

– Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

     O contribuinte abaixo discriminado vem, na forma da legislação em vigor (Artigo 2º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa nº 26, de 21 de maio de 2010), solicitar a Certidão de Reconhecimento de alíquota inferior a 5%

 

  – Retenção Simples Nacional.

 Obs.: Para análise do processo é necessário anexar:

 – Extrato do Simples Nacional (PGDAS-D), em formato PDF, que contemple o faturamento acumulado dos últimos 12 meses anteriores ao período de apuração, ao menos, até o mês anterior a solicitação desta.

 

– Cópia(s) da(s) NFS-e, em formato PDF.

 

– O prazo legal para análise da solicitação é de 5 dias úteis (Artigo 14º, Instrução Normativa nº 43, de 18 de dezembro de 2013).

 

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS

            Segue explicações e acesso de cada Certidão 

CERTIDÃO MOBILIÁRIA – A Certidão Mobiliária abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Mobiliário, tendo débitos a mesma não poderá ser emitida.

         Emitida somente com acesso com senha.

 CERTIDÃO TRIBUTÁRIA – É a Certidão Pessoal ou do Contribuinte, a mesma abrange todos os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos (Mobiliário, Imobiliário e Pessoal), tendo débitos em algum destes a mesma não poderá ser emitida.

        Emitida somente com acesso com senha.

  CERTIDÃO IMOBILIÁRIA – A Certidão Mobiliária abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, tendo débitos a mesma não poderá ser emitida.

         Emitida com acesso com senha e no Acesso rápido, mas sem as informações completas do nome e CPF/CNPJ.

 

CERTIDÕES WEB – ACESSO LOGADO COM SENHA

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em CONFIRMAR

– Clique no botão CERTIDÕES WEB,

– Selecione a linha com o Tipo (Contribuinte – Imóvel – Empresa) que deseja a certidão que deseja emitir:

     IMÓVEL (Essa Certidão abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, tendo débitos à mesma não poderá ser emitida)

     EMPRESA (Essa Certidão abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos mobiliário, tendo débitos à mesma não poderá ser emitida)

     CONTRIBUINTE (Essa Certidão abrange todos os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, Mobiliário e Pessoal, tendo débitos em algum destes a mesma não poderá ser emitida)

– Clique em CONSULTAR CERTIDÃO.

– Clique em SOLICITAR NOVA CERTIDÃO.

– Abrirá uma caixa com os tipos de certidões, selecione na lista à certidão que deseja e clique no botão azul "CONFIRMAR"

CERTIDÃO NEGATIVA DE RETENÇÃO – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA MOBILIÁRIA

A presente solicitação só deverá ser protocolizada em caso de existência de débito cuja exigibilidade esteja suspensa, nos termos do artigo 9º, Inciso IV da Lei Municipal nº 6.778, de 26 de Abril de 2016.

 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

             Em caso de não haver débitos, a Certidão Negativa de Débito poderá ser emitida automaticamente. Caso haja débitos em aberto, deverá quitar e emitir a certidão depois da baixa.

            O prazo para baixa de pagamento é de 1 a 3 dias úteis após o recolhimento.

 

           O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

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– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

              

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

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COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

             O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

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– Na linha Modelo, escolher o documento COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

–  Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

–  Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

–  Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

– Comprovante de recolhimento.

– Procuração (se o requerente não for o titular da inscrição).

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

              Observações: O prazo legal para análise da solicitação é de 180 dias contados do protocolo do requerimento (Artigo º, inciso VIII, Lei Municipal nº 6.956, de 16 de agosto de 2017).

 

 

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CONSULTA TRIBUTÁRIA – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

         Para casos específicos onde o contribuinte necessita realizar uma consulta específica para seu cadastro

 

          O serviço deverá ser solicitado por Processo Eletrônico

 

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Clicar no ícone (quadradinho) DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em NOVO DOCUMENTO

– Na linha Modelo, escolher o documento CONSULTA TRIBUTÁRIA – TRIBUTOS MOBILIÁRIOS.

– Após selecionar, preencher todas as informações solicitadas.

– Para anexar documento, clique em Anexar Arquivo.

– Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

          – Procuração (se o requerente não for o titular da inscrição).

– Clique em GRAVAR. Será gerado um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (será enviado por e-mail, mas, por segurança, copiar)

             Observações: O prazo legal para análise da solicitação é de 180 dias contados do protocolo do requerimento (Artigo º, inciso VIII, Lei Municipal nº 6.956, de 16 de agosto de 2017).

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

– Acessar: www.bauru.sp.gov.br

– Escolher DOCUMENTOS ELETRÔNICOS

– Clicar em MEUS DOCUMENTOS

– Digitar o PROTOCOLO e o CÓDIGO

– Clicar em CONSULTAR DOCUMENTO

CONSULTAR ATIVIDADES PARA INSCRIÇÃO MUNICIPAL – CONSULTA DE ATIVIDADES – CAE (CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em CONSULTA DE ATIVIDADES - CAE (Cadastro de Atividades Econômicas)

– Abrirá a tela de pesquisa, selecione o tipo de cadastro que deseja realizar a consulta (Pessoa Física, Jurídica, se selecionar Jurídica poderá informar se trata-se de MEI)

– Na pesquisa poderá pesquisar por ATIVIDADE, Código CNAE, Código do ISS ou Código da Atividade

– Selecione a opção de pesquisa desejada e insira a informação de pesquisa, após inserir clique no botão verde Filtrar

– Irão aparecer as atividades que constarem com a informação inserida

CONSULTAR EXTRATO DE LANÇAMENTOS REFERENTES A LANÇAMENTOS MOBILIÁRIOS (Pagos, Suspensos, Cancelados, etc)

– Acessar o www.bauru.sp.gov.br

– Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense

– Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica

– Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagem apresentado e clique em CONFIRMAR

– Clique no botão FICHAS E EXTRATOS,

– Selecione a linha com o Tipo (Contribuinte – Imóvel – Empresa) que deseja emitir o extrato de débitos:

       EMPRESA (Esse extrato abrange os lançamentos mobiliários do cadastro selecionado)

       IMÓVEL (Esse extrato abrange os lançamentos Imobiliários do cadastro selecionado)

       CONTRIBUINTE (Esse extrato abrange todos os lançamentos Pessoais do contribuinte selecionado)

– Após selecionar o cadastro clique em CONSULTAR.

– Selecione a opção "Extrato das guias por seleção".

– Abrirá abaixo os lançamentos do cadastro, selecione os lançamentos que deseja consultar (caso queira selecionar todos, clique na caixinha branca ao lado do título "Tributos")

– Assim que selecionar os lançamentos, clique em CONFIRMAR, abrirá uma janela com o extrato dos lançamentos selecionados.