Dúvidas Frequentes FAQ

No caso da emissão dos Boletos do IPTUpara pagamento temos 2 caminhos:

1º Caminho: ACESSO RÁPIDO- Neste caso o boleto NÃO SAI COM O NOME DA PESSOA, pois é protegido pela Lei 13.709/2018,no campo nome sai à informação da Lei.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clicar em ACESSO RÁPIDO
• Clicar em PESQUISA DE DÉBITOS DE IMÓVEL
• Colocar a IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL e o CPF/CNPJ do RESPONSÁVEL DO IMÓVEL
• Colocar o CAMPO TEXTO e clicar em Consultar.
• Aparecerão os lançamentos que constarem em aberto,sselecione os lançamentos clicando na caixinha à esquerda.
• Após selecionar clique no botão vermelho acima no lado direito" Boleto " para gerar o boleto

2º Caminho: ACESSO LOGADO- Neste caso o boleto sai com o nome da Pessoa, para acessar precisa de uma senha.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clicar em Acesso com Senha - SistemaTributário
• Campo CPF/CNPJ:informar o CNPJ / CPF do munícipe que será verificada as informações.
• Campo SENHA:Se for o 1º acesso,de verá clicar na opção"Não sou Cadastrado", se já tem senha fornecida pela Prefeitura para utilização deste novo acesso, colocar a senha e depois preencher o"Texto Imagem".
• Campo TEXTO IMAGEM:Preencher com as letras e números que aparecem em destaque.
• Campo CONFIRMAR:Carrega o Sistema após validar o CNPJ/CPF, Senha digitadae o Texto Imagem.
• Na ÁREA ACESSADA, será apresentada a tela inicial onde estarão disponíveis todos os módulos em que o contribuinte logado tenha permissão de acesso pela Prefeitura.
• Clique no botão PESQUISA DE DÉBITOS
• Aparecerão os cadastros vinculados no CPF/CNPJ(Contribuinte - CPF/CNPJ; Empresa - Inscrição Municipal; e Imóvel - Propriedade do contribuinte)
• Selecione à esquerda na caixinha na linha do cadastro que deseja consultar os débitos e clique no botão vermelho Consultar Débitos
• Aparecerão os lançamentos que constarem em aberto,selecione os lançamentos clicando na caixinha à esquerda.
• Após selecionar clique no botão vermelho acima nolado direito" Boleto " para gerar o boleto

Deverá ser solicitado o serviço pelo Processo Eletrônico, ver abaixo.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " SOLICITAÇÃO DE GUIAS DE ITBI - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS."
• Irá abrir o documento, preencher todas as informações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um número de protocolo e um código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

É necessário anexar os respectivos documentos conforme o tipo de Transmissão desejada, conforme abaixo:

• Compra e Venda (Escritura, Minuta ou Contrato de Financiamento).
• Cessão de Direitos (Instrumento Particular da Cessão).
• Permuta de bens imóveis e Direitos a eles Relativos (Escritura ou Contrato).
• Arrematação (Auto ou Carta de Arrematação).
• Adjudicação (Auto ou Carta de Adjudicação).
• Consolidação ou retomada de Imóvel (nº do Contrato do imóvel, valor da retomada, CPF/CNPJ e endereço para quem será transmitido o imóvel).
• Integralização/Incorporação de bens Imóveis(Contrato Social devidamente registrado na JUCESP).
  - Divisão Amigável (Minuta da Escritura e Documento de Desdobro do imóvel).
• Outros.

* Não é necessário anexar todas as páginas do Contrato. Anexar somente as páginas onde constam os dados do comprador, descrição do imóvel, valores da transação, data do Contrato e cláusula onde conste que o financiamento tem recursos provenientes do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para a obtenção do benefício da alíquota reduzida, com valor menor de recolhimento.

Deverá abrir um Documento Eletrônico

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• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher " ATENDIMENTO - PLANTÃO ITBI E IPTU"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique em anexar arquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

COMO ACOMPANHAR PROCESSO ELETRÔNICO

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• Escolher DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar em MEUS DOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO O CÓDIGOe Clicar no "CONSULTAR DOCUMENTO".

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• Clicar em NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE NOTIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS" .
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não será possível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Cópia do RG, CPF

- Cópia do Comprovante de Endereço

COMO ACOMPANHAR PROCESSOELETRÔNICO

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• Clicar em MEUSDOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO O CÓDIGOe Clicar no "CONSULTAR DOCUMENTO".

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• Clicar em NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO ou COMPROMISSÁRIO IMOBILIÁRIO TRIBUTOSIMOBILIÁRIOS" .
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem isso não serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Cópia da Matrícula do Imóvel (TODAS AS PÁGINAS).

- Cópia da Escritura ou Contrato com firma reconhecida (TODAS AS PÁGINAS).

- Cópia do RG e CPF do Proprietário ou Compromissário

COMO ACOMPANHAR PROCESSOELETRÔNICO

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• Clicar em MEUSDOCUMENTOS
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• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " CANCELAMENTO DE DÉBITOS - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E CIP)."
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Cópia do RG, CPF

- Cópia do Comprovante de Endereço

COMO ACOMPANHAR PROCESSOELETRÔNICO

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• Clicar em MEUSDOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO O CÓDIGOe Clicar no "CONSULTAR DOCUMENTO".

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• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " CANCELAMENTO DE DÉBITOS - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (ITBI)."
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Cópia do RG, CPF

- Cópia do Comprovante de Endereço

COMO ACOMPANHAR PROCESSOELETRÔNICO

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• Escolher DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar em MEUSDOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO O CÓDIGOe Clicar no "CONSULTAR DOCUMENTO".

No caso da emissão do ATESTADO DE VALOR VENALtemos 2 caminhos:

Atestado de Valor Venal do Ano Vigente - Acesso Rápido

Neste caso o Atestado de Valor Venal NÃO SAI COMO NOME DA PESSOA, pois é protegido pela Lei13.709/2018, no campo nome sai à informação da Lei.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clicar em ACESSO RÁPIDO
• Clicar em ATESTADO DE VALOR VENAL ANO DE2022

Colocar a identificação do Imóvel e o CPF/CNPJ do Proprietário e clicar no GERAR

Atestado de Valor Venal De Anos Anteriores ao Ano Vigente - Acesso Logado com Senha

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense
• Clicar em Sistema Nota Fiscal Eletrônica
• Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagemapresentado e clique em CONFIRMAR
• Clique no botão CERTIDÕES WEB ,
• Selecione a linha Tipo Imóvel.
• Clique em CONSULTAR CERTIDÃO.
• Clique em SOLICITAR NOVA CERTIDÃO.
• Abrirá uma caixa com os tipos de certidões, selecione na lista ATESTADO DE VALOR VENALe clique no botão azul" CONFIRMAR"

O Rol Nominal Imobiliário,aagora somente com acesso logado com senha, segue abaixo procedimento.

1º passo:Contribuinte possui senha de acesso

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clique em Acesso com senha (Sistema Tributário)
• Acesse ao sistema com seu CPF/CNPJ e Senhacadastrada.
• Ao abrir o sistema, clique em Fichas e Cadastros.
• Selecione a opção CONTRIBUINTE e clique em Continuar
• Escolha Rol Nominal do CadastroImobiliárioe clique em Confirmar

2º passo:Contribuinte não possui senha de acesso

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clique em Acesso com senha (Sistema Tributário)
• Clique em Esqueci a senha
• Coloque o CPF se for pedir de Pessoa Física ou CNPJ se for de Pessoa Jurídica e clicar no buscar.

Se o e-mail que aparecer estiver certo ou conhecer o mesmo clique em "Redefinir Senha"

• Ao clicar no botão "Redefinir Senha" irá aparecer a mensagem: Clicando no botão "Redefinir Senha"enviaremos um e-mail para * xxxxxxxxxxx* com as instruções e o link para trocar a senha. Caso não receba o e-mail em alguns minutos, verifique a sua caixa de spam ou repita o processo.

Se o e-mail estiver errado ou não conhecer "Alterar E-mail".

• Anexar os documentos que são solicitados. Se for pessoa jurídica, no campo documentos, anexe o documento de um dos sócios.

Depois que redefinir a senha deverá seguir o mesmo caminho da 1º situação.

CERTIDÃO TRIBUTÁRIA - É a Certidão Pessoal ou do Contribuinte, a mesma abrange todos os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos(Mobiliário, Imobiliário e Pessoal), tendo débitos em algum destes a mesma não poderá ser emitida . Emitida somente com acesso com senha.

CERTIDÃO MOBILIÁRIA - A Certidão Mobiliária abrange somente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Mobiliário, tendo débitos a mesma não poderá ser emitida. Emitida somente com acesso com senha.

CERTIDÃO IMOBILIÁRIA - A Certidão Mobiliária abrangesomente os vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, tendo débitos a mesma nãopoderá ser emitida . Emitida com acesso com senha e no Acesso rápido mas sem as informações completas do nome e CPF/CNPJ.

Certidões Web -Acesso logado com Senha

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) NF Bauruense
• Clicar em Sistema Nota FiscalEletrônica
• Insira o CPF/CNPJ e a Senha, coloque o Texto Imagemapresentado e clique em CONFIRMAR
• Clique no botão CERTIDÕES WEB ,
• Selecione a linha com o Tipo(Contribuinte - Imóvel - Empresa)que deseja a certidão que deseja emitir:

IMÓVEL (Essa Certidão abrange somenteos vínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, tendo débitos à mesma não poderá ser emitida)

EMPRESA (Essa Certidão abrange somente osvínculos existentes e seus respectivos lançamentos mobiliário, tendo débitos à mesma não poderáser emitida)

CONTRIBUINTE (Essa Certidão abrange todos osvínculos existentes e seus respectivos lançamentos Imobiliário, Mobiliário e Pessoal, tendo débitos em algum destes a mesma não poderá ser emitida)

• Clique em CONSULTAR CERTIDÃO.
• Clique em SOLICITAR NOVA CERTIDÃO.
• Abrirá uma caixa com os tipos de certidões, selecione na lista à certidão que deseja e clique no botão azul" CONFIRMAR"

CertidãoImobiliária - Acesso Rápido

Neste caso a Certidão Negativa de Imóveis NÃO SAI COM O NOME DA PESSOA, pois é protegido pela Lei13.709/2018, no campo nome sai à informação da Lei.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Escolher ícone (quadradinho) IPTU
• Clicar em ACESSO RÁPIDO
• Clicar em CERTIDÃO NEGATIVA DEIMÓVEL

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• Escolher ícone(quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " CERTIDÃO NEGATIVA COM RESSALVA DE TRIBUTOSIMOBILIÁRIOS" .
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Cópia do RG, CPF

- Cópia do Comprovante de Endereço

COMO ACOMPANHAR PROCESSOELETRÔNICO

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• Clicar em MEUSDOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO O CÓDIGOe Clicar no "CONSULTAR DOCUMENTO".

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• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher " CONSULTA CADASTRAL IMOBILIÁRIA - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

COMO ACOMPANHAR PROCESSOELETRÔNICO

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• Escolher DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar em MEUSDOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO O CÓDIGOe Clicar no "CONSULTAR DOCUMENTO".

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• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher " CONSULTA TRIBUTÁRIA - PARA IPTU/ITBI - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

Para solicitar, na forma da legislação em vigor, consulta tributária sobre (IPTU / ITBI / Contribuição de Melhoria / CIP / Taxas Imobiliárias), no caso do requerente não ser o proprietário ou possuidor do imóvel é necessário anexar a Procuração.

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• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher " CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE PROCESSO FÍSICO - TRIBUTOSIMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

Para solicitar a cópia de inteiro teor é necessário informar o maior número possível de dados sobre o processo para facilitar sua localização:

- É necessário anexar cópia do documento do solicitante

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• Escolher ícone(quadradinho) dos DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
• Clicar em NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " CORREÇÃO DE CADASTRO DE PESSOA (Regularização de Dados)" .
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Cópia da Matrícula do Imóvel (TODAS ASPÁGINAS).

- Cópia da Escritura ou Contrato com firmareconhecida (TODAS AS PÁGINAS).

- Cópia do RG e CPF do Proprietário ouCompromissário

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• Escolher DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar em MEUSDOCUMENTOS
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• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher " CONTESTAÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

COMO ACOMPANHAR PROCESSOELETRÔNICO

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• Clicar em MEUSDOCUMENTOS
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• Escolher DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar em MEUSDOCUMENTOS
• Colocar o PROTOCOLO O CÓDIGOe Clicar no "CONSULTAR DOCUMENTO".

Deverá ser solicitado o serviço pelo ProcessoEletrônico, ver abaixo.

• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DO IPTU / ITBI - TRIBUTOSIMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Estatuto Social.

- Escritura ou compromisso de compra e venda registrado.

- Identificação do Imóvel (Carnê IPTU).

- Balanços e demonstrações financeiras (do isúltimos exercícios).

- Ata que elegeu a última diretoria.

- Declaração de que os recursos serão utilizado sem atividades no país (Exceto para templos religiosos).

- Declaração de realização de cultos no imóvel(Para os templos religiosos).

- Procuração (se o requerente não for o proprietário ou possuidor do imóvel).

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• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA MAIORES DE 65 ANOS - TRIBUTOSIMOBILIÁRIOS."
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Matrícula ou Documento de Transmis sãoregistrado (Escritura, compromisso de compra e venda ou documento similar) - original e cópia simples.

- Procuração (finalidade específica, com firmareconhecida) e CPF ou RG do procurador (no caso do serviço ser solicitado por procurador) - original se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.

- Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone) - cópia

- Comprovante de renda recente (RELACIONADO COMO 1º DIA ÚTIL DO EXERCÍCIO SOLICITADO. [LANÇAMENTO - FATO GERADOR DO IPTU]).

- Documento que contenha a identificação municipal do imóvel pode ser o Carnê de IPTU.

- Cópia de RG ou CPF frente e verso, devidamenteautenticado - cópia.

- Único imóvel do contribuinte no município deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção e não exceder a metragem construída acima de 100 m².

- CPF. Cadastro de Pessoa Física do contribuinte, representante legal (Exemplo: sócios, diretor, gerente) ou procurador - original.

COMO ACOMPANHAR PROCESSOELETRÔNICO

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• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU - GUARDA DE MENOR - TRIBUTOSIMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Escritura pública, Compromisso de compra e venda registrada em cartório; ou matrícula registrada.

- Procuração, se a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.

- Comprovante de residência atualizado.

- Carnê de IPTU.

- Cópia do RG ou CPF.

- Termo de Guarda de menor deferido fornecido pelo Setor Judiciário.

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• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ -TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Matrícula ou Documento de Transmissãoregistrado (Escritura, compromisso de compra e venda ou documento similar) - original e cópiasimples.

- Procuração (finalidade específica, com firmareconhecida) e CPF ou RG do procurador (no caso do serviço ser solicitado por procurador) - originalse a solicitação for feita por pessoa diversa do Contribuinte.

- Comprovante de residência atualizado (conta deágua, luz ou telefone) - cópia

- Comprovante de renda recente (RELACIONADO COMO 1º DIA ÚTIL DO EXERCÍCIO SOLICITADO. [LANÇAMENTO - FATO GERADOR DO IPTU]).

- Documento que contenha a identificaçãomunicipal do imóvel pode ser o Carnê de IPTU.

- Cópia de RG ou CPF frente e verso, devidamenteautenticado - cópia.

- Único imóvel do contribuinte nomunicípio deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção e não exceder a metragemconstruída acima de 100 m².

- CPF. Cadastro de Pessoa Física docontribuinte, representante legal (Exemplo: sócios, diretor, gerente) ou procurador - original.

- Comprovante que é aposentado por invalidez fornecido pelo Órgão Previdenciário.

- Único imóvel do contribuinte no município deve ser residencial e nele residir o beneficiário da isenção.

- Declaração (recente) do órgão previdenciário que é aposentado por invalidez - original.

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• Acessar o www.bauru.sp.gov.br
• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES -TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório ou matrícula registrada.

- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.

- Comprovante de residência atualizado

- Cópia do CNPJ do Contribuinte.

- Cópia do Estatuto do Contribuinte

COMO ACOMPANHAR PROCESSOELETRÔNICO

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• No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS,COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório ou matrícula registrada.

- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.

- Cópia da RAIS e Livro de Registro de Empregados.

- Cópia do CNPJ do Contribuinte.

- Cópia do Contrato social Recente doContribuinte.

- Cópia do Estatuto do Contribuinte.

COMO ACOMPANHAR PROCESSOELETRÔNICO

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• Clicar em MEUSDOCUMENTOS
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• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA EX-COMBATENTE DA REVOLUÇÃO DE32 / EX-INTEGRANTE DA FEB - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório ou matrícula registrada.

- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.

- Comprovante de residência atualizado.

- Carnê de IPTU.

- Cópia do RG ou CPF.

- Comprovante de Ex-combatente.

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• No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS FRONTAIS AS FEIRASLIVRES - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório ou matrícula registrada.

- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.

- Comprovante de endereço atualizado

- Carnê de IPTU.

- Cópia de RG ou CPF.

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• No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADOR DO MAL DE HANSEN -TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório ou matrícula registrada.

- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.

- Comprovante de endereço atualizado

- Carnê de IPTU.

- Cópia de RG ou CPF.

- Comprovante de portador mal de Hansen

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• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DE ITBI PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE GOVERNO"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)

Pedido de Reconhecimento de Isenção de ITBI por participar de programas de Interesses Sociais (Minha Casa Minha Vida, Promore)

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• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " RECONHECIMENTO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DECAPITAL"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

Para solicitar o reconhecimento de não incidência do ITBI na incorporação de capital, é necessário Anexar:

• Estatuto social atualizado.
• Matrícula atualizada e Identificação do Imóvel(Carnê IPTU).
• Balanço patrimonial e movimentações financeiras (dois últimos exercícios).
• Ata de assembléia geral (no caso de S/A).
• Laudo de avaliação patrimonial.
• Valores contábeis na data de incorporação (no caso S/A).
• Procuração (no caso do requerente não for o proprietário ou possuidor do imóvel).

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Deverá abrir um Documento Eletrônico

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• No modelo, escolher " Restituição ou Compensação de Tributos IMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
• Clique em gravar. Vai gerar um númerode protocolo eum código. Copiar o número do Protocolo e o Código de Acesso (vai ser enviado um e-mail, mas por segurança copiar)
• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Comprovantes de recolhimento.

- Procuração (no caso do requerente não for oproprietário ou possuidor do imóvel).

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• Clicar no ícone (quadradinho) dos DOCUMENTOSELETRÔNICOS
• Clicar NOVO DOCUMENTO
• No modelo, escolher o documento " REVISÃO DA IMUNIDADE DO IPTU / ITBI - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS"
• Irá abrir o documento, preencher todas asinformações solicitadas.
• Para anexar documento, clique emanexararquivo.
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• Anexar os documentos abaixo, sem issonão serápossível analisar a solicitação e o processo será arquivado.

- Estatuto Social.

- Escritura ou compromisso de compra e vendaregistrado.

- Identificação do Imóvel (Carnê IPTU).

- Balanços e demonstrações financeiras (doisúltimos exercícios).

- Ata que elegeu a última diretoria.

- Declaração de que os recursos serão utilizadosem atividades no país (Exceto para templos religiosos).

- Declaração de realização de cultos no imóvel(Para os templos religiosos).

- Procuração (se o requerente não for oproprietário ou possuidor do imóvel).

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• No modelo, escolher o documento " REVISÃO DA ISENÇÃO DE IPTU - GUARDA DE MENOR - TRIBUTOSIMOBILIÁRIOS"
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- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório; ou matrícula registrada.

- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.

- Comprovante de residência atualizado.

- Carnê de IPTU.

- Cópia do RG ou CPF.

- Termo de Guarda de menor deferido fornecidopelo Setor judiciário.

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• No modelo, escolher o documento " REVISÃO DA ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ - TRIBUTOSIMOBILIÁRIOS"
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- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório ou matrícula registrada.

- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.

- Comprovante de residência atualizado.

- Carnê de IPTU.

- Cópia do RG ou CPF.

- Comprovante que é aposentado por invalidezfornecido pelo Órgão Previdenciário.

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• No modelo, escolher o documento " REVISÃO DA ISENÇÃO DE IPTU PARA MAIORES DE 65 ANOS - TRIBUTOSIMOBILIÁRIOS."
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- Escritura pública, Compromisso de compra evenda registrada em cartório ou matrícula registrada.

- Procuração, se a solicitação for feita porpessoa diversa do Contribuinte.

- Comprovante de endereço atualizado

- Comprovante de renda recente (RELACIONADO COMO 1º DIA ÚTIL DO EXERCÍCIO SOLICITADO. [LANÇAMENTO - FATO GERADOR DO IPTU]).

- Carnê de IPTU.

- Cópia de RG ou CPF.

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- Cópia do Estatuto do Contribuinte

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- Anexar os documentos que possam auxiliar na Avaliação da sua solicitação

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