Jurídico

Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos


Gustavo Russignoli Bugalho

Secretário: Gustavo Russignoli Bugalho

Fone: (014) 3235-1362
Rua Araújo Leite nº 32-70 - Vila Aeroporto
Funcionamento: Das 8h às 12h e das 13h às 18h
Email: juridico@bauru.sp.gov.br

Advogado formado pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista em Direito Constitucional pelo IICS. MBA em Gestão Executiva de Marketing e Comunicação Integrada pelo Centro Univ. Barão de Mauá. Formação Executiva em Relações Governamentais no Brasil pelo INSPER. Especializado em Política e Estratégia pela Assoc. dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. Consultor em Administração Pública Municipal desde 2006. Facilitador de Treinamentos para servidores municipais desde 2009. Autor dos livros Direito Eleitoral, Improbidade Administrativa pela JHMizuno, Direito Eleitoral para concursos da CESPE da coleção Revisão, entre outros jurídicos e literários. Professor de Processo Legislativo, Entidades Paraestatais, Democracia Representativa, Responsabilidade do Estado e Oratória em cursos de pós graduação. Professor de Direito Eleitoral e Administrativo em cursos preparatórios desde 2007. Presta assessoria a prefeitos e vereadores nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, entre outros, desde 2006, em questões de responsabilidade funcional, improbidade administrativa, licitações, convênios e Tribunais de Contas desde 2006. Foi sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e coordenou a área de Direito Administrativo da matriz.

Competências

A Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos presta assessoria jurídica à Administração Municipal, atuando tanto com ações de execução fiscal, ações ordinárias, recursos segundo o grau de jurisdição, desapropriações e outros, quanto defendendo a municipalidade nas ações populares, mandados de segurança, ações trabalhistas entre outros. É responsável pelo protocolo e arquivamento de processos, documentação e comunicação de atos oficiais de toda a Prefeitura Municipal, elaborando e registrando todas as leis, decretos, convênios e o Diário Oficial do Município.

Composição

Divisão de Administração e Expediente

Procuradoria Geral

  • Procuradoria do Contencioso Municipal
  • Procuradoria Consultiva Municipal
  • Procuradoria de Execução Fiscal
  • Procuradoria do Patrimônio Imobiliário

Comunicação e Documentação

  • Atos Oficiais
  • Comunicação e Protocolo
  • Arquivo Geral

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