Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Em cumprimento à Lei 9.504/1997, a página de notícias ficará suspensa do dia 06/07 até o final das eleições de 2024 no município de Bauru.
Secretário: Vitor João de Freitas
Vitor João de Freitas é advogado, possui mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos, foi professor universitário, já atuou em diversas áreas do setor público como Assembleia Legislativa de SP, foi Secretário de Planejamento e Finanças da Câmara Municipal de Santos, Gerente Regional da CDHU, Diretor Presidente da Companhia DOCAS do Porto de São Sebastião e Assessor Jurídico da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) e ocupava até então a Assessoria de Gestão Estratégica em Saúde em Bauru.
A Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos presta assessoria jurídica à Administração Municipal, atuando tanto com ações de execução fiscal, ações ordinárias, recursos segundo o grau de jurisdição, desapropriações e outros, quanto defendendo a municipalidade nas ações populares, mandados de segurança, ações trabalhistas entre outros. É responsável pelo protocolo e arquivamento de processos, documentação e comunicação de atos oficiais de toda a Prefeitura Municipal, elaborando e registrando todas as leis, decretos, convênios e o Diário Oficial do Município.
Divisão de Administração e Expediente
Procuradoria Geral
Comunicação e Documentação
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