02/09/2021 | Planejamento

Seplan divulga cronograma de audiências para discutir a Lei de Zoneamento

A Secretaria de Planejamento (Seplan) definiu o cronograma de audiências públicas que serão realizadas neste mês para discutir a nova Lei de Uso e Ocupação de Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento. Serão cinco audiências, uma em cada região da área urbana, em encontros presenciais com todos os protocolos de prevenção da Covid-19, assegurando a participação popular na discussão da proposta. Abaixo, as datas, horários e locais de cada encontro.

Nesta quarta-feira (1), estas informações já foram repassadas ao Conselho do Município, que também acompanha o debate. O texto inicial do projeto de lei será disponibilizado nos próximos dias no site da Prefeitura de Bauru, para que a população tenha conhecimento das propostas antes das audiências.

AS PROPOSTAS
A atual Lei de Zoneamento em vigor em Bauru é de 1982, portanto já bastante defasada, pois não acompanhou a evolução tecnológica das atividades econômicas. A proposta da nova lei é de um uso mais integrado do espaço urbano, conciliando áreas residenciais com comércio e serviços, desde que estes não causem perturbação aos moradores do entorno. Empresas e indústrias de grande porte ou que possam causar transtornos seguirão tendo os distritos industriais e áreas específicas dentro do município ara se instalarem.

No projeto, também estão previstos a valorização do uso da região central, de corredores urbanos para comércio e serviços, e da proposta de ‘centros de bairro’, que são áreas com comércio e serviços consolidadas e descentralizadas, muitas delas já existentes ou em formação.

As atividades comerciais, de serviços e industriais compatíveis, toleráveis ou incompatíveis com as áreas residenciais também são definidas para a posterior concessão de licenciamento e fiscalização por parte do poder público municipal. O projeto ainda considera a nova lei federal da liberdade econômica, que favorece a abertura de empresas.

Após as cinco audiências, o projeto ainda será discutido entre a Seplan e os delegados do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. O envio do projeto para a Câmara deve ocorrer até novembro. Em seguida, a prefeitura vai atuar na conclusão da revisão do Plano Diretor, para o ano que vem.


AUDIÊNCIAS

Todas as reuniões terão início às 19h

Zona Norte – 14/09 (3ª Feira) – Emef Cônego Aníbal Difrância
Alameda Manoel Figueiredo, 1-20 – Parque São Geraldo

Zona Oeste – 16/09 (5ª Feira) – Paróquia São Benedito
Praça Epitácio Pessoa, 3-80 – Vila Falcão

Zona Sul – 21/09 (3ª Feira) – Assenag
Rua Fuas de Matos Sabino, 1-15

Zona Leste – 23/09 (5ª Feira) – NER Lydia Alexandrina Nava Cury
Rua Anthero Donini, 1-125 – Núcleo Geisel

Centro – 24/09 (6ª Feira) – Senai
Rua Virgílio Malta, 11-22

O secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, em reunião interna de preparação para as audiências públicas

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