A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria dos Negócios Jurídicos, já está com o seu novo sistema de Legislação Digital implementado e atualizado. Com ele, os interessados em consultar as leis municipais têm à disposição mais funcionalidades em suas pesquisas.

Com a ferramenta, a população poderá consultar toda a legislação do município de maneira mais fácil, rápida e confiável. A legislação do município passou por um processo de consolidação e compilação, seguindo os padrões de metodologia utilizadas nas normas federais, conferindo mais segurança jurídica às consultas. Os trabalhos foram realizados pela empresa Sino Informática, contratada após licitação, com apoio do Departamento de Comunicação e Documentação (DCD) da pasta.

O Legislação Digital permite que qualquer cidadão tenha acesso a todos os decretos e leis municipais, podendo consultá-los por assunto, ano, numeração, classificação, entre outras formas. Com as novas funcionalidades, a plataforma preserva o registro de sua história por meio de um acesso menos burocrático e mais ágil.

Para consultar o sistema basta acessar www.legislacaodigital.com.br/bauru-sp