19/11/2024 | Assistência Social
Evento comemora o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
Um evento realizado nesta segunda-feira (18), no Centro Administrativo da Prefeitura de Bauru, comemorou o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro. Participaram membros dos dois Conselhos Tutelares de Bauru. A criação dos Conselhos Tutelares foi definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Em Bauru, o primeiro Conselho Tutelar foi criado em 1995, e o segundo, em 2010, tendo papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, colegiado, composto por cinco conselheiros encarregados (as) pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os membros são escolhidos pela população e integram a administração pública municipal com reconhecida moral e idoneidade. É um órgão essencial do sistema de garantia de direitos conforme resolução do Conanda e trabalha articulado com o poder público.
Com a alteração do ECA, em 2015, a população começou a participar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, realizado em data unificada em todo território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Em Bauru, o Conselho Tutelar I funciona na rua Raposo Tavares, 3-42, telefone (14) 99114-0837, tendo como presidente Casemiro de Abreu Neto. O Conselho Tutelar II funciona na rua Silva Jardim, 2-77, 2º andar, telefone (14) 3227-3339, tendo como presidente Graziela Aparecida da Costa Galvão.