A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Finanças, informa que o prazo para contestações relacionadas à área apurada pela foto aérea foi prorrogado até o dia 31 de maio. O prazo original, que se encerraria no último mês, agora concede mais tempo aos contribuintes para formalizarem suas contestações.

A contestação deve ser feita prioritariamente pela central de atendimento online, acessível pelo link disponível na notificação enviada aos contribuintes, para o mesmo endereço que consta no IPTU. Aqueles que preferirem ou precisarem de atendimento presencial devem procurar o Poupatempo, na rua Inconfidência, 4-50, no Centro, mediante agendamento prévio online. Os documentos necessários para a contestação são os seguintes.

• Cópia do RG e CPF ou CNJ do proprietário
• Cópia do Registro Geral do Imóvel (RGI), escritura ou documento de compra e venda registrado em cartório
• Fotos do imóvel e da área em contestação
• Procuração caso o requerente não seja o proprietário

Para os processos que forem deferidos após o dia 20 de fevereiro, será necessário retificar o IPTU de 2025. Para os processos indeferidos ou protocolados após essa data, a área apurada pela foto aérea será mantida no lançamento do IPTU de 2025. A Secretaria de Finanças destaca que a regularização do imóvel continua sendo obrigatória, sob pena de autuação, independentemente do lançamento do IPTU.

Até o final do prazo inicial, 3.084 atendimentos foram realizados, resultando em 1.532 contestações, o que representa 6,7% das 23 mil notificações enviadas. Desses atendimentos, 33% resultaram na desconsideração da área apurada, enquanto 66% mantiveram a área verificada pela foto aérea.

O link para realizar a contestação online é o https://bauru.geopixel.com.br/geopixelcidades-bauru/loginimoveis.html. O contribuinte deve utilizar o login e a senha enviados na notificação. Em caso de dúvidas, as pessoas podem entrar em contato com o Plantão Fiscal, no telefone (14) 3235-1000, ramal 2, no WhatsApp (14) 3223-1514, ou no e-mail plantaofiscal@bauru.sp.gov.br. O funcionamento é das 8h às 17h de segunda a sexta-feira.