A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Cultura, publicou no Diário Oficial deste sábado (5) a portaria que nomeia as comissões de avaliação dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura em Bauru. A partir da publicação, os pareceristas podem iniciar os trabalhos de avaliação e emissão de pareceres sobre os projetos e candidaturas a prêmios dos cinco editais lançados pela PNAB em Bauru.

Os pareceristas foram contratados por meio de um edital lançado para este fim. A verba deste edital vem dos recursos destinados pela PNAB a Bauru. Pela legislação da PNAB, os municípios podem utilizar até 5% da verba recebida para fins de operacionalização dos editais.

Foram formadas quatro comissões avaliadoras, sendo uma para o edital de Seleção de Projetos Culturais, uma para o edital de Seleção de Festivais, outra para o edital de Subsídio a Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais, e uma quarta comissão para avaliar os editais vinculados à Política Nacional Cultura Viva (PNCV), que são o de Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura e o de Premiação de Pontos de Cultura.

As comissões são formadas por três pareceristas cada, com exceção da comissão que avaliará os editais relacionados aos Pontos de Cultura que, em conformidade ao Art. 25 da Instrução Normativa MinC 8/2016, será também formada por três agentes públicos (as) da Secretaria de Cultura.

Os pareceristas terão até o dia 4 de maio para realizar a avaliação. O resultado sará divulgado no Diário Oficial e caberá recurso sobre as avaliações. Após a fase de recursos, os projetos mais bem pontuados serão convocados para a fase de habilitação de documentos.