O que é Assistência Farmacêutica?
A Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individuais como coletiva, e tem por objetivo ofertar à população medicamentos com garantia de qualidade comprovada e ainda sensibilizá-la quanto ao seu uso correto e racional.
Portanto, a Assistência Farmacêutica, hoje parte integrante e fundamental do Sistema de Saúde, tem como uma de suas missões, garantir o acesso aos medicamentos padronizados e o seu uso racional realizando o acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população, representando dessa maneira mais um importante passo na implantação do SUS e na garantia do direito à saúde aos seus cidadãos.
Cuidado farmacêutico
O farmacêutico no SUS desempenha um papel fundamental em diversas áreas, não só na distribuição de medicamentos, mas também no acompanhamento terapêutico, educação em saúde, prevenção de doenças e promoção do bem-estar da população.
A consulta farmacêutica, pode ser solicitada em qualquer uma das farmácias, busca promover o uso seguro e eficaz de medicamentos, que inclui:
- Acompanhamento farmacoterapêutico: avaliação contínua do tratamento medicamentoso do paciente, identificando e resolvendo problemas relacionados ao uso de medicamentos, como falhas terapêuticas, reações adversas e interações medicamentosas.
- Identificação de problemas relacionados aos medicamentos (PRM): o farmacêutico identifica PRM, como problemas de adesão ao tratamento, prescrições inadequadas ou uso de medicamentos ineficazes, buscando resolver esses problemas de forma colaborativa com outros profissionais de saúde.
Acesse: Protocolo do Cuidado Farmacêutico do município de Bauru/SP
Como a Assistência Farmacêutica se organiza?
A Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é organizada de forma descentralizada, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), e está estruturada em componentes e diretrizes definidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). Seu objetivo principal é garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais com qualidade, segurança e uso racional.
É dividida em 3 componentes:
Básico, Especializado e Estratégico.
Componente Básico
O Componente Básico está relacionado aos medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica à Saúde. Esses medicamentos são fornecidos pelo município e a dispensação é realizada em algumas das Unidades de Saúde (UBS e USF) e nas Unidades de Assistência Farmacêuticas – UAF. Os endereços e os horários de funcionamento das unidades dispensadoras de medicamentos do município de Bauru/SP, estão disponíveis em:
Unidades dispensadoras de Medicamentos
Relação Municipal de Medicamentos (REMUME)
Como saber se seu medicamento está disponível?
Baixe o aplicativo ou vá até o endereço: https://app.bauru.sp.gov.br/medicamentos_farmacia.aspx, digite o nome do princípio ativo do medicamento que procura, sem acentos e/ou espaços, assinale qual unidade de dispensação mais próxima ou todas, PRONTO, é só dirigir-se à unidade mais próxima, munido de documento do paciente com foto e receituário médico válido.
Normas de Dispensação
A dispensação de medicamentos no âmbito municipal é regida por normas e diretrizes que visam garantir o acesso seguro, racional e eficiente aos medicamentos disponibilizados pela rede pública de saúde. Essas normas seguem os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a legislação federal, estadual e as políticas locais de saúde.
Medicamentos sob Protocolo
A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza gratuitamente alguns medicamentos aos pacientes que se enquadram nos critérios definidos para cada tratamento, conforme protocolos clínicos específico.
Componente Especializado
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, as linhas de cuidado estão definidas pelo PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas). Esses medicamentos são fornecidos pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
A Farmácia de Medicamentos Especializados de Bauru (Farmácia de Alto Custo) está localizada no Hospital Estadual de Bauru na Av. Luiz Edmundo Carrijo Coube, 1-100 - Bauru – SP - Fone: (14) 3103-7777, para mais esclarecimentos.
A Secretaria de Estado da Saúde disponibiliza medicamentos conforme protocolos clínicos específicos, e os processos administrativos que podem ser acessados por meio dos links:
Componente Estratégico
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica considera todo medicamento utilizado para o tratamento das doenças de perfil endêmico e que tenham impacto socioeconômico.
Estes medicamentos tem controle e tratamento definidos por meio de protocolos e normas estabelecidas, sendo fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde e pela Secretária Estadual de São Paulo, a dispensação é realizada na Farmácia do Centro de Referência em Moléstias Infecciosas- CRMI, localizado na Rua Silvério São João - quadra 01 – Centro; Horário de Funcionamento: das 7h30 às 16h30.
Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT)
A Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, instituída através da Portaria 67/2021 - formato .pdf (173Kb), é instância de caráter consultivo e de assessoria da Secretaria Municipal de Saúde, vinculada ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, cujas ações devem estar voltadas à promoção do acesso e o uso racional de medicamentos.
A CFT tem por finalidade assessorar a equipe gestora na formulação e implementação das políticas relacionadas com a seleção, programação, prescrição, dispensação e uso racional de medicamentos, utilizando a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) como instrumento norteador.
A Política Nacional de Medicamentos de 1998 e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica de 2004 trazem a Rename como um dos seus eixos estratégicos, como instrumento racionalizador da prescrição, da dispensação e do uso dos medicamentos.
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ampliou o conceito de Rename, para dispor que a mesma deve contemplar o conjunto dos medicamentos que o SUS disponibiliza por meio de suas políticas públicas, que serão ofertados a todos os usuários do SUS, visando à garantia da integralidade do tratamento medicamentoso.
Conforme Regimento Interno - formato .pdf (149Kb), uma das principais atribuições da CFT é a atualização da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) baseado em critérios epidemiológicos e técnico cientifico de eficácia, segurança e custo-efetividade.
As solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos da REMUME deverão ser encaminhadas à CFT através do formulário de medicamentos - formato .pdf (363Kb), conforme fluxo estabelecido no artigo 9º do Regimento Interno.
As recomendações e pareceres da CFT serão submetidos à apreciação do Secretário Municipal de Saúde para homologação final.
Farmacovigilância
É um conjunto de procedimentos relacionados à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de reações adversas a medicamentos ou quaisquer outros possíveis problemas relacionados a fármacos. De maneira geral, a farmacovigilância busca contribuir para a utilização segura, racional e mais eficaz dos medicamentos. A principal ferramenta da farmacovigilância é a notificação espontânea por parte dos consumidores e/ou profissionais de saúde, de toda SUSPEITA DE REAÇÃO ADVERSA POR MEDICAMENTO ou mesmo de outros problemas relacionados a medicamentos como desvios de qualidade, perda de eficácia, abuso, intoxicação, uso indevido ou mesmo erros de administração.
A efetividade do programa de farmacovigilância está diretamente relacionada à participação ativa dos profissionais de saúde.
Programa Farmácia Popular
É um programa do Ministério da Saúde destinado a atender toda população. O "Aqui Tem Farmácia Popular" é constituído por meio de convênios com a rede privada de farmácias e drogarias. Tem por objetivo disponibilizar à população, por meio da rede privada de farmácias e drogarias, os medicamentos e correlatos previamente definidos pelo programa. O cliente da farmácia popular recebe atendimento personalizado, realizado por farmacêuticos e profissionais qualificados para orientar sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos. A única condição para aquisição dos medicamentos disponíveis nas Farmácias Populares é a apresentação pelo próprio paciente (ou por terceiro com procuração) de uma receita médica ou odontológica, além dos documentos pessoais (RG e CPF). Tal exigência busca evitar a automedicação, que pode causar intoxicação ou mascarar sintomas de doenças.
No "Aqui Tem Farmácia Popular" os medicamentos definidos para o tratamento de: asma, hipertensão arterial, diabetes mellitus, anticoncepção, osteoporose, dislipidemia, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e Diabetes Mellitus + doença cardiovascular, serão distribuídos gratuitamente aos usuários.
Em Bauru, de acordo com a Normas de Dispensação Portaria GS 103.2024 10.02.2024 - formato .pdf (359Kb), os pacientes da rede complementar, são direcionados a retirar seus medicamentos em farmácias que fazem parte do Programa Farmácia Popular do Brasil.
A lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil "Aqui Tem Farmácia Popular" está disponível no Link do Ministério da Saúde.
CONTATO
Gerência de Assistência Farmacêutica
Endereço: Rua Gerson França, 7-49, Centro
Telefone:
(014) 3104-1493Email:
farmacia@bauru.sp.gov.br