Gestão Atual Vigência: até 29 de outubro de 2027
Presidente: Luiz Henrique di Flora Lamônica
Vice Presidente: Ruy Cláudio Pereira Kabkost
Secretario Executivo: Artur Junio Togneri Ferron
Contato
Email: ces@bauru.sp.gov.br
Documentos encaminhados ao CME deverão ser protocolados na SEMEL.
Conselheiros
I - DO SERVIÇO PÚBLICO
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
- Titular: Fellype Borges Conceição; Suplente: Murilo César Bueno Silva;
- Titular: Cristina Ferreira de Brito Rosado; Suplente: Danieli Aparecida Silva de Oliveira;
- Titular: Maria Marcelina Mendes da Silva; Suplente: Aleksander Rodrigues de Oliveira Soares.
b) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
- Titular: Camila Mieli Moreira Ramos; Suplente: Luciana Reis Fonseca.
II - DA SOCIEDADE CIVIL
a) ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO
- Titular: Cleber Krall Marcelino; Suplente: Vinícius dos Santos Galbiatti;
- Titular: José Maria Toledo; Suplente: André Luiz de Andrade Louzada.
b) ÁRBITROS DE MODALIDADES NÃO PROFISSIONAL
- Titular: Carlos Augusto Martins Francisco; Suplente: Ubiratan Fernando Pereira da Costa.
c) ENTIDADES DESPORTIVAS DAS MODALIDADES QUE REPRESENTAM JOGOS REGIONAIS E JOGOS ABERTOS
- Titular: Luiz Carlos de Souza; Suplente: Cleide Ravanini de Souza;
- Titular: Luiz Henrique di Flora Lamônica; (PRESIDENTE) Suplente: Reinaldo Bello Junior;
- Titular: Maria Amélia Theodoro; Suplente: Milene Rodrigues.
d) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB
- Titular: Guilherme Moraes Carriço; Suplente: Daniel Rosa.
e) CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - COMUPI
- Titular: Ruy Cláudio Pereira Kabkost; (VICE-PRESIDENTE) Suplente: Adilson Vannucci Faria.
f) CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDE
- Titular: Kátia Aparecida da Silva; Suplente: Luciana de Oliveira Martim Perosso.
Legislação
Funções
O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES – CME, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, com funções consultivas, normativas, disciplinares, deliberativas e propositivas em matéria de esportes, no âmbito municipal.
Diretrizes
- Estabelecer as diretrizes de elaboração da Política Municipal de Esportes;
- Estabelecer normas, sob forma de resoluções, que garantam os direitos e impeçam a utilização de meios ilícitos nas práticas esportivas;
- Dirimir os conflitos de superposição de autonomias;
- Emitir pareceres e recomendações sobre questões esportivas;
- Participar da elaboração do Plano Municipal de Esportes;
- Estabelecer critérios mínimos e diretrizes básicas fundamentais para a aplicação e a utilização dos recursos financeiros destinados aos esportes, através de programas e projetos específicos;
- Definir critérios para a programação e execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo – FMDE, fiscalizando a movimentação e o destino dos recursos;
- Opinar sobre a celebração de contratos e convênios entre o setor público e entidades privadas, relativamente aos esportes;
- Analisar e aprovar projetos técnicos que contemplem os esportes;
- Regulamentar e outorgar o Certificado de Registro de Entidade Esportiva no Município de Bauru;
- Aprovar o Código Municipal de Justiça Esportiva Escolar;
- Exercer outras atribuições em sua área de competência.