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Comdema Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

O Conselho

O COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Bauru, em questões relacionadas ao meio ambiente em toda a área do município.

O Conselho é composto por 23 instituições e tem como objetivos:

  • estudar, definir e propor normas e procedimentos, através de resoluções administrativas, visando o desenvolvimento dos projetos sob sua responsabilidade;
  • auxiliar e colaborar na implementação da Agenda 21 local;
  • sugerir a elaboração de projetos de leis municipais relativas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida;
  • estudar, definir e propor metas visando a implementação de unidades de conservação e áreas de proteção ambiental;
  • analisar e implementar as diretrizes da Prefeitura Municipal quando da elaboração prévia e final de plano de parcelamento de solo urbano e rural;
  • gerir o Fundo Municipal do Meio Ambiente

Conselho Gestor

Atualmente, o Conselho Gestor do COMDEMA é composto pelos seguintes integrantes, empossados na Plenária do dia 31 de março de 2023:

Presidente: Ricardo Crepaldi - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES
Vice-Presidente: Simony Silva Coelho - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Bauru
Secretária: Otaviano Alves Pereira - Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Sagra
Segunda Secretária: Sirlei Sebastiana Polidora Campos - Secretaria Municipal da Educação
Coordenador Financeiro: Renato Theodoro Delgado - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI

Legislação

  • Decreto 15947/2022 - formato .pdf (158Kb) - Nomeia Membros do Biênio 2022-2023
  • Decreto 15561/2021 - formato .pdf (151Kb) - Nomeia Membros do Conselho Fiscal do Fundo do Meio Ambiente
  • Decreto 15279/2021 - formato .pdf (109Kb) - Altera membros do biênio 2020/2021
  • Decreto 15111/2020 - formato .pdf (159Kb) - Designa membros do COMDEMA, para o biênio 2020/2021
  • Lei 7126/2018 - formato .pdf (152Kb) - Altera incisos no art. 3º da Lei Municipa1 n° 4522/2000 - entidades participantes do COMDEMA.
  • Decreto 12934/2015 - formato .pdf (34Kb) - nomeia membro do conselho
  • Decreto 12917/2015 - formato .pdf (162Kb) - designa os membros do conselho
  • Lei 4522/2000 - formato .pdf (23Kb) - estabelece as disposições do COMDEMA e dá outras providências.

Arquivos

Convocações

Atas

Resoluções

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