Requerimento de recursos para notificação, advertência e auto de infração, relativas ao meio ambiente.
Quem solicita: o cidadão autuado ou cidadão por ele designado por procuração.
Onde solicitar: Posto da SEMMA no Poupatempo Bauru.
Documentos necessários
Cidadão autuado:
- Cópia simples do RG;
- Cópia simples do CPF;
- Cópia simples do Auto de infração - Ou outro documento recebido pelo autuado: Notificação ou Advertência;
- Requerimento (1 via). Deve estar preenchido e assinado pelo autuado ou pelo representante legal; Fornecido gratuitamente no Poupatempo
- Formulário original. Deve estar preenchido e assinado pelo autuado ou pelo representante legal (com procuração); Fornecido gratuitamente no Poupatempo.
- Cópia simples da Notificação – Documento de advertência;
*As cópias ficarão retidas.
Cidadão por ele designado:
- Cópia simples do RG;
- Cópia simples do CPF;
- Cópia simples do Auto de infração - Ou outro documento recebido pelo autuado: Notificação ou Advertência;
- Requerimento (1 via). Deve estar preenchido e assinado pelo autuado ou pelo representante legal; Fornecido gratuitamente no Poupatempo
- Formulário original. Deve estar preenchido e assinado pelo autuado ou pelo representante legal (com procuração); Fornecido gratuitamente no Poupatempo.
- Cópia simples da Notificação – Documento de advertência;
*As cópias ficarão retidas.
Procurador:
- Cópia simples do RG do cidadão autuado;
- Cópia simples do CPF do cidadão autuado;
- Formulário original- Deve estar preenchido e assinado pelo autuado ou representante legal ou procurador;
- Procuração.
Poupatempo Bauru:
Endereço: Av. Nações Unidas, 4-44, Centro (esquina com a Rua Inconfidência), Bauru/SP
Disque Poupatempo: 0800 772 36 33
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h
Home-page: www.poupatempo.sp.gov.br