O Cadastro de Caçambeiros faz o registro das atividades desenvolvidas por empresas responsáveis pelo recolhimento de resíduos sólidos e entulhos.
A empresa deve estar localizada no Município de Bauru. O cadastramento deve ser feito no Posto da SEMMA no Poupatempo Bauru.
Documentos necessários:
Proprietário da empresa:
- Cópia simples da Declaração de Cadastro (DECA) Municipal com carimbo original da Secretaria do Planejamento, com data inferior a 30 dias; Informando que o local de instalação da empresa está de acordo com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo.
- Cópia simples do CNPJ;
- Cópia simples do Contrato Social da empresa solicitante;
- Cópia simples do Contrato de locação (No caso do autônomo exercer suas atividades em imóvel alugado);
*As cópias ficarão retidas.
- Certificado de Licenciamento Integrado (SIL);
- Declaração original do proprietário, assinada, declarando que o mesmo está
ciente das atividades exercidas no imóvel; No caso do imóvel ser alugado.
- Requerimento (3 vias). Devidamente preenchido e assinado pelo proprietário
e representante legal; Disponível no Poupatempo.
- Cadastro de Transportadores de Resíduos - formato .docx (569Kb)
Representante Legal:
- Cópia simples da Declaração de Cadastro (DECA) Municipal ccom carimbo original
da Secretaria do Planejamento, com data inferior a 30 dias; Informando que o local
de instalação da empresa está de acordo com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do
Solo.
- Cópia simples do CNPJ;
- Cópia simples do Contrato Social da empresa solicitante;
- Certificado de Licenciamento Integrado (SIL);
- Cópia simples do Contrato de locação (No caso do autônomo exercer suas atividades
em imóvel alugado);
*As cópias ficarão retidas.
- Requerimento (3 vias). Devidamente preenchido e assinado pelo proprietário
e representante legal; Disponível no Poupatempo.
- Cadastro de Transportadores de Resíduos - formato .docx (569Kb)
Prazos e retirada:
Prazo: variável, pois necessita de vistoria.
Retirada: No próprio Posto pelo proprietário ou representante legal, portando o Cartão de protocolo com o número do processo.
Poupatempo Bauru:
Endereço: Av.Nações Unidas, 4 - 44, Centro (esquina com a Rua Inconfidência), Bauru-SP.
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Home - page: www.poupatempo.sp.gov.br