CTR Controle de Transporte de Resíduos

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Documentos

• Declaração – Geração de RCC - formato .pdf (401Kb)
• Declaração Geração de RCC de 1 a 15 - formato .pdf (213Kb)
• Declaração Geração de RCC acima de 15 - formato .pdf (258Kb)
• Declaração de Geração de até 01 (um) metro cúbico de RCC - formato .pdf (213Kb)
• Declaração de Regularização da Área Construída - formato .pdf (255Kb)
• Lista das Empresas Transportadoras de Resíduos Cadastradas na Secretaria do Meio Ambiente - formato .pdf (31Kb)

Denúncia

Como proceder para que sua denúncia se torne eficaz e ágil.

Se possível fotografe a ação, a placa do veiculo, detalhe as características do veiculo, como cor, modelo se possível, o local onde ocorreu a deposição, como o nome da rua, quadra, bairro e horário.

1) Se você constatou alguma caçamba com volume acima das dimensões originais do equipamento:

2) Se você viu alguma caçamba sem nenhuma identificação:

3) Se você presenciou a deposição irregular de entulho, galhos ou lixo por alguma empresa de caçamba ou pessoa em algum terreno:

4) Se você conhece algum terreno que esta sendo alvo de deposição de entulho, galhos ou lixo:

Formulário de Denúncia

Legislação

• Geradores
• Penalidades
  • Dos Geradores
  • Do Exercício da Atividade de Transportador
  • Dos Receptores
  • Decreto Federal 6514/2008