Informações da requisição
Documentos Anexados
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Solicitação de Certidão Negativa de Retenção, na forma da legislação em vigor (Art. 6º, Instrução Normativa nº 26, de 21 de maio de 2010).
Observações:
- Para análise do processo é necessário anexar contrato de prestação de serviço, bem como deverá ser instruído com a devida comprovação de que o prestador se enquadra em uma das hipóteses de não retenção do ISSQN previstas no Art. 5º da Instrução Normativa nº 26, de 21 de maio de 2010.
- O prazo para análise da solicitação é de 5 dias úteis (Artigo 14º, Instrução Normativa nº 43, de 18 de dezembro de 2013).

Dados do Contribuinte (Mobiliário)



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