Observação:
PUBLICADO NO DIÁRIO DE 23/05/2023: NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital n.º 220/2023 - Processo nº 51.232/2023 – Modalidade: Chamamento Público nº 01/2023 – Objeto: A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Bauru, por meio da formalização de termo de colaboração, destinado ao atendimento de crianças da Educação Infantil – Creche em período integral, decorrentes do excedente do Sistema Municipal de Ensino, constantes de lista de espera com idade de 0 a 3 anos, conforme condições estabelecidas neste edital, melhores descritos no ANEXO I – Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Poderão concorrer ao presente chamamento somente pessoas jurídicas legalmente constituídas, e que possuam espaço físico ou prédio no município de Bauru que atendam à Deliberação CME 04/2016 de 15/07/2016 para a execução da parceria em Educação Infantil – creche (0 a 3 anos) de acordo com a Lei 13019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015. As OSCs interessadas deverão entregar os documentos (ANEXOS II E III) na Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Educação Infantil – Divisão de Acompanhamento de Entidades Conveniadas e Particulares, localizada na Alameda Dama da Noite, nº 3-14, Parque Vista Alegre, CEP 17020-050 até o dia 23/06/2023, das 9h às 16h. Recebidos os envelopes na forma exigida, serão abertos em sessão pública na Secretaria Municipal de Educação, localizado na Alameda Dama da Noite, nº 3-14, Parque Vista Alegre, CEP 17020-050, no dia 26/06/2023, às 9h. O Edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br. Bauru, 22/05/2023 – Cássia Cristina Nunes Pereira – Diretora da Divisão de Compras e Licitações–SME.