Especificação:
SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC’S) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS, DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) MUNICIPAL, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 13.214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E PELO DECRETO FEDERAL N.º 8.726 DE 27 DE ABRIL DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES.
Publicações:
03/10/2024 : Ratificação : AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO –
Edital nº 577/2024 - Chamamento Público nº 072/2024 - Processo nº 139.820/2024 - Objeto: SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC’S) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS, DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) MUNICIPAL, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N.º 13.214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E PELO DECRETO FEDERAL N.º 8.726 DE 27 DE ABRIL DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES. – Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. Os interessados deverão entregar e protocolizar na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS no período de 03/10/2024 a 01/11/2024, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 as 16h30 as documentações constantes no Art. 7º, conforme estabelecido no cronograma de datas, em envelope lacrado, numerados e devidamente identificados, contendo a identificação do Proponente, bem como, a Rede de Proteção Social Básica, Rede de Proteção Especial, Vigilância Socioassistencial e Coordenadoria de Políticas para Mulheres por serviço e/ou programa. O Edital de Chamamento poderá ser adquirido junto à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, sito a Rua Virgílio Malta, 2-42 – Centro - nesta cidade de Bauru/SP, das 8h30 às 16h30 ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da publicação do presente.