Acessibilidade

Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo

banner_lei_pg

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

O total de recursos previstos para ser destinado para Bauru é de R$ 2.891.193,58, sendo R$ 833.531,11 para recursos não reembolsáveis destinados a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e o restante para o setor audiovisual.

Conforme prevê a Lei, a Secretaria de Cultura de Bauru realizou consultas públicas sobre a Lei Paulo Gustavo, para a elaboração do plano de ação. As reuniões presenciais ocorreram entre os dias 29 de maio e 02 de junho de 2023. Outra forma de participação foi por meio do preenchimento de um formulário on-line e que esteve disponível para receber respostas do dia 29 de maio a 11 de junho. Por fim, no dia 07 de julho, a Secretaria de Cultura participou de audiência pública na Câmara Municipal de Bauru. Os resultados dessas consultas foram publicados no Diário Oficial do Município do dia 26 de agosto de 2023.

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS – AUDIOVISUAL
banner_audiovisual

O Edital de Fomento à Execução de Ações Culturais – Audiovisual irá selecionar projetos culturais de audiovisual para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do segmento do audiovisual no município de Bauru.O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 2.013.193,58, distribuídos de acordo com o quadro abaixo.


tabela_audiovisual

Prazo de inscrições: 18 de novembro a 03 de dezembro de 2023 - Inscrições prorrogadas até 22 de dezembro de 2023, conforme Portaria SMC n.º 154/2023, publicada no Diário Oficial do Município no dia 02/12.


Formulários de inscrição:

Formulário de Inscrição para COLETIVO OU GRUPO SEM CNPJ: https://forms.gle/9QKiidYszHUiyDME8

Formulário de Inscrição para MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): https://forms.gle/Z4SHLtDstnoEL3cA7

Formulário de Inscrição para PESSOA FÍSICA: https://forms.gle/j6iXFEhDakhNZ5MV7

Formulário de Inscrição para PESSOA JURÍDICA: https://forms.gle/KcrfL6mhwd6iiZzT6

Anexos editáveis:

Dúvidas e mais informações:
Fone: (14) 3232-4343
E-mail: acaocultural@bauru.sp.gov.br

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
banner_demaisareas

O Edital de Fomento à Execução de Ações Culturais – Demais Áreas Culturais irá selecionar 31 (trinta e um) projetos culturais para receberem apoio financeiro no valor individual de até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Bauru.

As categorias contempladas são: Artes visuais; Artesanato; Circo; Cultura popular; Dança; Economia criativa; Hip Hop; Leitura, escrita e oralidade; Música; Patrimônio cultural; Projetos livres; Teatro. Valor total deste Edital: R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais)

Prazo de inscrições: 18 de novembro a 03 de dezembro de 2023 - Inscrições prorrogadas até 22 de dezembro de 2023, conforme Portaria SMC n.º 154/2023, publicada no Diário Oficial do Município no dia 02/12.


Formulários de inscrição:

Formulário de Inscrição para COLETIVO OU GRUPO SEM CNPJ: https://forms.gle/o8feCosirphvL2Sm7

Formulário de Inscrição para MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): https://forms.gle/sSEUwN2NcNS8ynSf7

Formulário de Inscrição para PESSOA FÍSICA: https://forms.gle/tAjCsYJjMxQpi36h6

Formulário de Inscrição para PESSOA JURÍDICA: https://forms.gle/HrTzRFQgYLWNMRhr6

Anexos editáveis:

Dúvidas e mais informações:
Fone: (14) 3232-4343
E-mail: acaocultural@bauru.sp.gov.br

EDITAL DE SELEÇÃO DE AVALIADORES PARA EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
banner_demaisareas

O Edital de Seleção de Avaliadores para os Editais da Lei Paulo Gustavo irá selecionar e contratação 9 (nove) avaliadores(as) para integrarem as 3 (três) Comissões de Seleção e exercerem atividades de análise e emissão de parecer técnico de propostas culturais e candidaturas de agentes culturais à premiação inscritas nos editais publicados em Bauru com recursos da Lei Paulo Gustavo.

Valor total para este Edital: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Os pagamentos sairão das duas contas bancárias específicas para cada setor, sendo R$ 44.468,89 da conta destinada ao setor do Audiovisual, e R$ 531,11 da conta destinada às Demais Áreas Culturais.

Cada avaliador(a) selecionado(a) e contratado(a) pelo Edital receberá, em parcela única, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Prazo de inscrições: 18 a 22 de novembro. Conforme Portaria SMC n.º 147/2023, as inscrições para o EDITAL N.º 676/2023 – SELEÇÃO DE AVALIADORES PARA OS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO foram prorrogadas até o dia 27 de novembro.


Formulários de inscrição:

Formulário de Inscrição para COMISSÃO DE SELEÇÃO 1 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS – AUDIOVISUAL – PESSOA FÍSICA: https://forms.gle/buz5tRFMVJbMj3D26

Formulário de Inscrição para COMISSÃO DE SELEÇÃO 1 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS – AUDIOVISUAL – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): https://forms.gle/jSqLrKYm5JS9hSVk6

Formulário de Inscrição para COMISSÃO DE SELEÇÃO 2 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – PESSOA FÍSICA: https://forms.gle/q8vZmmMXfrUDbQp66

Formulário de Inscrição para COMISSÃO DE SELEÇÃO 2 – FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): https://forms.gle/5xXEe4jRwcn5Xtbk8

Formulário de Inscrição para COMISSÃO DE SELEÇÃO 3 – PREMIAÇÃO – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – PESSOA FÍSICA: https://forms.gle/UJ2f9fpkCPjNghiL7

Formulário de Inscrição para COMISSÃO DE SELEÇÃO 3 – PREMIAÇÃO – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): https://forms.gle/kQQQemLskfjsL5K28

Anexos editáveis:

Dúvidas e mais informações:
Fone: (14) 3232-4343
E-mail: acaocultural@bauru.sp.gov.br

EDITAL DE PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
banner_demaisareas

O Edital de Premiação – Demais Áreas Culturais irá selecionar até 40 (quarenta) agentes culturais para receberem apoio financeiro no valor individual de $ 3.000,00 (três mil reais), com o objetivo de premiar os(as) agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e/ou cultural do município de Bauru de qualquer área cultural, exceto audiovisual.
Valor total deste Edital: $ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

  • EDITAL DE PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS - formato .pdf (304Kb)

    • Prazo de inscrições: 09 a 22 de dezembro de 2023
    Formulário de inscrição: https://forms.gle/UMQDokBrWpsWHtHx8

    Anexos editáveis:


    Dúvidas e mais informações:
    Fone: (14)3232-4343
    E-mail: acaocultural@bauru.sp.gov.br


    Legislação e publicações







    / EQUIPE DE GOVERNO /
    / IDENTIDADE VISUAL /
    / CONTATO /