21/09/2020 | Planejamento

Seplan realiza audiência pública para alteração das regras para supressão de vegetação e construção de edificios verticais

A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Planejamento, realizará nesta quinta-feira, 24, às 19h, a audiência pública para discutir a alteração do inciso IV do artigo 59 e do artigo 66 do Plano Diretor Participativo, Lei 5.631 de 2008.

Esses artigos impõem proibições à ocupação urbana, sendo que o inciso IV do artigo 59 proíbe a construção de edifícios nas proximidades de condomínios horizontais e o artigo 66 veda qualquer forma de supressão de vegetação em áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).

A proposta a ser debatida é compatibilizar os parâmetros de autorização de supressão de vegetação à legislação estadual, que também protege os fragmentos florestais mas é menos restritiva. Quanto à proibição à verticalização, a Seplan esclarece que a medida não se aplica aos loteamentos com controle de acesso, mas apenas a áreas condominiais e tem impossibilitado a implantação de empreendimentos em diversas áreas da cidade.

A audiência pública ocorrerá em formato misto. A população poderá participar pelo canal do Youtube da Prefeitura de Bauru, no endereço https://www.youtube.com/watch?v=rQgND_r-ng8, ou presencialmente no Teatro Municipal de Bauru, cumprindo todas as medidas de segurança sanitária e distanciamento social recomendado para o período da quarentena da Covid-19.