20/10/2023 | Bem-Estar Social, Planejamento

Programa de melhoria habitacional gratuita será lançado neste sábado no Parque Jaraguá

Será lançado neste sábado (21), às 10h, o Programa de Melhoria Habitacional gratuito, custeado por recursos do acordo entre Ministério Público Federal (MPF) e Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), e destinado a beneficiar proprietários dos imóveis do Parque Jaraguá 2. O lançamento será na Associação Comunidade em Ação Êxodo – Acaê Unidade Beta, na rua Arnaldo Rodrigues de Menezes, 17-106, no Parque Jaraguá.

Esta é a segunda etapa do Programa, que inicialmente beneficiou 300 famílias da Vila do Sucesso - antigo Ferradura Mirim. Engenheiros e arquitetos credenciados do Programa de Moradia Econômica (Promore), desenvolvido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), em parceria com a Prefeitura de Bauru e com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), prestarão assistência técnica gratuita aos moradores do Parque Jaraguá 2 que forem beneficiados.

A iniciativa é do SEESP e do Conselho Municipal de Habitação (CMH) e conta com o apoio da Prefeitura de Bauru, do DAE, da CPFL e da Acaê. As famílias do Parque Jaraguá 2 que participarem do programa serão orientadas sobre aspectos técnicos e construtivos relevantes para as boas condições de habitabilidade, salubridade, segurança, estabilidade e acessibilidade. Também serão assessoradas na realização de intervenções construtivas em suas moradias, com a elaboração de laudos quanto a patologias construtivas e estudos técnicos de intervenção, e com orientações para a execução da obra.

Ainda será possível obter a regularização da construção perante a prefeitura, elaborar documentos técnicos para subsidiar a averbação das edificações no cartório de registro de imóveis, identificar as deficiências de infraestrutura do bairro e reivindicar melhoras junto ao Poder Público.

A Secretaria de Bem Estar Social (Sebes) vai participar, realizando inscrições do Cadastro Único. São 40 vagas disponíveis pelo programa para o Parque Jaraguá 2. Caso o número de inscrições aptas exceda, serão adotados critérios sociais para classificação dos atendimentos e, se necessário, será realizado sorteio. Toda tramitação dos documentos técnicos será feita pelo SEESP e pela Secretaria de Planejamento (Seplan).

Mais informações com a Delegacia Sindical do SEESP em Bauru, no telefone (14) 3224-1970.

QUEM PODE SE INSCREVER

- A família deve residir no bairro e já ter recebido em seu nome a matrícula do registro do imóvel através do processo de regularização fundiária ocorrido em 2019
- Deve ter renda de até três salários mínimos e se encontrar inscrita no Cadastro Único
- Ter edificação com área construída de até 70 metros quadrados
- Ter pelo menos uma inadequação em seu imóvel