Cadastro e Licenciamento de atividades desenvolvidas por empresas que podem poluir o meio ambiente. O cadastro deve ser feito no Posto da SEMMA no Poupatempo em Bauru.

Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental do Município de Bauru/SP:

  • Oficinas Mecânicas
  • Serviços de funilaria e pintura
  • "Lava-car"
  • Depósitos em geral (material de construção, insumos agrícolas, distribuição de gás, etc)
  • Criadouro de animais domésticos e "pets shops"
  • Vidraçaria
  • Marcenaria
  • Estofadores
  • Reparos de móveis
  • Serviço de pintura de faixas e placas
  • Borracharia
  • Oficinas em geral
  • Restaurantes e lanchonetes
  • Padarias
  • Açougues
  • Cozinhas industriais
  • Casas noturnas
  • Serviços de jateamento
  • Hotéis e motéis
  • Laboratórios fotográficos
  • Confecções de roupa

Condições para solicitar:

  • Desenvolver alguma atividade relacionada nos itens descritos
  • Estar localizada no município de Bauru.

Documentos necessários:

Autônomo:

  • Cópia simples do RG;
  • Cópia simples do CPF;
  • Cópia simples do Carnê de autônomo - Emitido pela Prefeitura de Bauru; Com data de pagamento inferior a 30 dias;
  • Cópia simples da Certidão de Uso do Solo - Poderá ser substituído por Licença para Uso e Ocupação ou Alvará anterior.
    * As cópias ficarão retidas.
  • Declaração do proprietário, assinada, declarando que o mesmo está ciente das atividades exercidas no imóvel; No caso do imóvel ser alugado;
  • Cópia simples da Declaração de Cadastro (DECA) Municipal - Com o carimbo original da lei de Zoneamento, com data não superior a trinta dias.
  • Requerimento (3 vias)- Devidamente preenchido e assinado pelo proprietário e representante legal; Fornecido gratuitamente no Poupatempo.
  • Requerimento Ambiental - Grande Gerador - formato .pdf (1004Kb)

Representante legal:

  • Cópia simples do RG;
  • Cópia simples do CPF;
  • Cópia simples do Carnê de autônomo - Emitido pela Prefeitura de Bauru; Com data de pagamento inferior a 30 dias;
  • Cópia simples da Certidão de Uso do Solo - Poderá ser substituído por Licença para Uso e Ocupação ou Alvará anterior.
    * As cópias ficarão retidas.
  • Declaração do proprietário, assinada, declarando que o mesmo está ciente das atividades exercidas no imóvel; No caso do imóvel ser alugado;
  • Cópia simples da Declaração de Cadastro (DECA) Municipal - Com o carimbo original da lei de Zoneamento, com data não superior a trinta dias.
  • Requerimento (3 vias)- Devidamente preenchido e assinado pelo proprietário e representante legal; Fornecido gratuitamente no Poupatempo.
  • Requerimento Ambiental - Grande Gerador - formato .pdf (1004Kb)

Forma de pagamento:

O pagamento no Poupatempo pode ser feito em:

  • Dinheiro
  • Cartão de débito do Banco do Brasil

Taxa : Variável, de acordo com a TUFE (Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos). Clique aqui para ver o valor da TUFE.

Prazo e retirada

Prazo: variável
Retirada: no próprio Posto pelo proprietário ou representante legal, portando o Cartão de protocolo com o número do processo.

Poupatempo Bauru:

Endereço: Av. Nações Unidas, 4-44, Centro (esquina com a Rua Inconfidência), Bauru/SP
Disque Poupatempo: 0800-772 36 33
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h
Home-page: www.poupatempo.sp.gov.br


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