Cadastro e Licenciamento de atividades desenvolvidas por empresas que podem poluir o meio ambiente. O cadastro deve ser feito no Posto da SEMMA no Poupatempo em Bauru. Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental do Município de Bauru/SP:
- Oficinas Mecânicas
- Serviços de funilaria e pintura
- "lava-car"
- Depósitos em geral (material de construção, insumos agrícolas, distribuição de gás, etc)
- Criadouro de animais domésticos e "pets shops"
- Vidraçaria
- Marcenaria
- Estofadores
- Reparos de móveis
- Serviço de pintura de faixas e placas
- Borracharia
- Oficinas em geral
- Restaurantes e lanchonetes
- Padarias
- Açougues
- Cozinhas industriais
- Casas noturnas
- Serviços de jateamento
- Hotéis e motéis
- Laboratórios fotográficos
- Confecções de roupa
Condições para solicitar o licenciamento:
- Desenvolver alguma atividade relacionada nos itens descritos;
- Estar localizada no Município de Bauru;
- A licença de operação deve estar vencida;
Documentos necessários:
Autônomo:
- Cópia simples do RG;
- Cópia simples do CPF;
- Cópia simples do Carnê de autônomo - Emitido pela Prefeitura de Bauru; Com data de pagamento inferior a 30 dias;
- Cópia simples da Certidão de Uso do Solo - Poderá ser substituído por Licença para Uso e Ocupação ou Alvará anterior.
* As cópias ficarão retidas.
- Declaração do proprietário, assinada, declarando que o mesmo está ciente das atividades exercidas no imóvel; No caso do imóvel ser alugado;
- Cópia simples da Declaração de Cadastro (DECA) Municipal – Com carimbo original da Secretaria do Planejamento, com data inferior a 30 dias; Informando que o local de instalação da empresa está de acordo com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo.
- Requerimento (3 vias)- Devidamente preenchido e assinado pelo proprietário e representante legal; Fornecido gratuitamente no Poupatempo.
Representante legal:
Documentos do Autônomo:
- Cópia simples do RG;
- Cópia simples do CPF;
- Cópia simples do Carnê de autônomo - Emitido pela Prefeitura de Bauru; Com data de pagamento inferior a 30 dias;
- Cópia simples da Certidão de Uso do Solo - Poderá ser substituído por Licença para Uso e Ocupação ou Alvará anterior.
- Declaração original do proprietário, assinada, declarando que o mesmo está ciente das atividades exercidas no imóvel; No caso do imóvel ser alugado;
- Cópia Simples da Declaração de Cadastro (DECA) Municipal
Com carimbo original da Secretaria do Planejamento, com data inferior a 30 dias; Informando que o local de instalação da empresa está de acordo com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo;
*As cópias ficarão retidas.
- Requerimento (3 vias) - Devidamente preenchido e assinado pelo proprietário e representante legal; Fornecido gratuitamente no Poupatempo.
Do Representante legal:
- Cópia simples do RG;
- Procuração original;
Forma de pagamento:
O pagamento no Poupatempo pode ser feito em:
- Dinheiro
- Cartão de débito do Banco do Brasil
Taxa : Variável, de acordo com a TUFE (Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos). Clique aqui para ver o valor da TUFE.
Taxa e retirada
Taxa : Variável, de acordo com a TUFE (Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos). Clique aqui para ver o valor da TUFE.
Retirada:
No próprio Posto pelo proprietário ou representante legal, portando o Cartão de protocolo com o número do processo.
Poupatempo Bauru:
Endereço: Av. Nações Unidas, 4-44, Centro (esquina com a Rua Inconfidência), Bauru/SP
Disque Poupatempo: 0800 772 36 33
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h
Home-page: www.poupatempo.sp.gov.br