Jurídico

Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos


Vitor João de Freitas

Secretário: Vitor João de Freitas

Fone: (014) 3235-1362 / (014)3235-1398
Rua Araújo Leite nº 32-70, Vila Aeroporto
Funcionamento: Das 8h às 12h e das 13h às 18h
Email: juridico@bauru.sp.gov.br

Vitor João de Freitas é advogado, possui mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos, foi professor universitário, já atuou em diversas áreas do setor público como Assembleia Legislativa de SP, foi Secretário de Planejamento e Finanças da Câmara Municipal de Santos, Gerente Regional da CDHU, Diretor Presidente da Companhia DOCAS do Porto de São Sebastião e Assessor Jurídico da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) e ocupava até então a Assessoria de Gestão Estratégica em Saúde em Bauru.

Competências

A Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos presta assessoria jurídica à Administração Municipal, atuando tanto com ações de execução fiscal, ações ordinárias, recursos segundo o grau de jurisdição, desapropriações e outros, quanto defendendo a municipalidade nas ações populares, mandados de segurança, ações trabalhistas entre outros. É responsável pelo protocolo e arquivamento de processos, documentação e comunicação de atos oficiais de toda a Prefeitura Municipal, elaborando e registrando todas as leis, decretos, convênios e o Diário Oficial do Município.

Composição

Divisão de Administração e Expediente

Procuradoria Geral

  • Procuradoria do Contencioso Municipal
  • Procuradoria Consultiva Municipal
  • Procuradoria de Execução Fiscal
  • Procuradoria do Patrimônio Imobiliário

Comunicação e Documentação

  • Atos Oficiais
  • Comunicação e Protocolo
  • Arquivo Geral

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