O que é
O Programa Conservador das Águas na Bacia do Batalha é um arranjo institucional entre a Prefeitura Municipal de Bauru (PMB), através da sua Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, e a ONG PRóBatalha, objetivando a assistência técnica ao produtor rural através de projetos de conservação do solo na bacia do alto batalha, porção da APA estadual situada entre as nascentes na serra da Jacutinga e a estação de captação, a qual abastece 20% da população municipal de Bauru.
Através da captação de recursos financeiros junto a Agência Nacional de Águas, com aporte financeiro inicial de R$ 800.000,00, foram realizados 100 hectares de terraceamento, a adequação de 6,1 km de estradas rurais, e o plantio de mais de 125.000 mudas de espécies nativas arbóreas pelo PRóBatalha com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
A Bacia do Alto Batalha possui demanda de 500 hectares de reflorestamento em Áreas de Preservação Permanente de nascentes e afluentes do rio Batalha, para o fomento dessa atividade, destina-se essas áreas através dos cadastros dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), providos dos processos de licenciamento de empresários e munícipes junto a SEMMA e/ou a CETESB.
Cadastro de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA)
Se você munícipe necessita de áreas para compensações ambientais por conta de processos de licenciamento ambiental junto a CETESB,
preencha o formulário
e nos enviem, nós podereremos lhe ajudar indicando área na Bacia do Alto Batalha.
Cadastro de Propriedades Interessadas no Projeto
Preencha o formulário
e disponibilize áreas para reflorestamento
Como é
O fomento a recomposição florestal pelo programa é feito de duas formas:
- Financiamento Público: através do Fórum Pró Batalha com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e/ou com recursos da PMB ou DAE para realizar suas compensações florestais junto a CETESB;
- Financiamento Privado: realizados por terceiros que mediante processos de licenciamento de corte de árvores pela CETESB ou SEMMA precisem de áreas para compensação florestal.
Através do preenchimento do cadastro abaixo por proprietários de imóveis rurais, a SAGRA irá direcioná-lo a um dos dois tipos de financiamento promovendo a adequação desse imóvel a legislação ambiental vigente e a conservação dos mananciais da bacia, a qual é responsável por 40% do abastecimento de água no município de Bauru.
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