Regulamentação de Usos e Ocupação do Solo em Área Rural

LEI NÚMERO 7081/2018 QUE ESTABELECE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO NA ZONA RURAL - formato .pdf (51Kb)

Atas

• Ata da Audiência Pública Campo Novo 31/10/2017 - formato .pdf (5Mb)
• Ata da Audiência Pública Tibiriçá 26/10/2017 - formato .pdf (6Mb)
• Ata da Audiência Pública Rio Verde 19/10/2017 - formato .pdf (596Kb)
• Ata da Reunião 17/10/2017 - formato .pdf (121Kb)
• Ata da Reunião 10/10/2017 - formato .pdf (252Kb)
• Ata da Reunião 05/10/2017 - formato .pdf (371Kb)
• Ata da Reunião 26/09/2017 - formato .pdf (241Kb)
• Ata da Reunião 14/09/2017 - formato .pdf (143Kb)
• Ata da Reunião 05/09/2017 - formato .pdf (385Kb)
• Ata da Reunião 29/08/2017 - formato .pdf (372Kb)

Legislação e Arquivos

• Cronograma de Atividades - formato .pdf (306Kb)
• Apresentação do Regulamento do Licenciamento das Atividades em Zona Rural - Audiência Rio Verde 19/10/17 - formato .pdf (4Mb)
• Apresentação do Licenciamento das Atividades em Zona Rural - Audiência APA Batalha 26/10/17 - formato .rar (9Mb)
• Apresentação do Licenciamento das Atividades em Zona Rural - Audiência APA Campo Novo 31/10/17 - formato .rar (9Mb)
• Apresentação da Proposta de Regulamentação Licenciamento das Ativ. Rurais - Conselhos (CMDRS/CADEM/COMDEMA/CMB) e Audência Pública - Câmara Municipal - formato .pdf (5Mb)
• Plano Diretor - Lei 5631 de 22 de agosto de 2008 - formato .pdf (1001Kb)
• Apa Água Parada
• 1ª Revisão do Plano de Manejo da APA Água Parada