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Ocupação do Solo

  • Proceder a análise e aprovação de projetos de edificação, loteamento e expedição do respectivo alvará;
  • Autorizar instalação de comércio ambulante;
  • Proceder vistoria para concessão do habite-se;
  • Fornecer autorização para instalação e funcionamento das diversas unidades de comércio, serviço, indústria e lazer;
  • Cadastrar glebas, loteamentos, construções, reformas e ampliações para fins de IPTU;
  • Manter cadastro dos imóveis de propriedade do município;
  • Atualizar mapas da cidade e do município com denominação das ruas;
  • Elaborar certidões relativas ao parcelamento do solo, edificação e uso do solo;
  • Controlar desapropriações, permutas e doações;
  • Fiscalizar posturas municipais relativas a: limpeza de terrenos, construção de calçadas, obras em andamento, instalação de firmas, horário de funcionamento, emissão de ruídos, comércio ambulante, eventos e rebaixamento de guia.
  • Consultar Alvarás Emitidos

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