Ocupação do Solo - Prefeitura Municipal de Bauru

Proceder a análise e aprovação de projetos de edificação, loteamento e expedição do respectivo alvará;
Autorizar instalação de comércio ambulante;
Proceder vistoria para concessão do habite-se;
Fornecer autorização para instalação e funcionamento das diversas unidades de comércio, serviço, indústria e lazer;
Cadastrar glebas, loteamentos, construções, reformas e ampliações para fins de IPTU;
Manter cadastro dos imóveis de propriedade do município;
Atualizar mapas da cidade e do município com denominação das ruas;
Elaborar certidões relativas ao parcelamento do solo, edificação e uso do solo;
Controlar desapropriações, permutas e doações;
Fiscalizar posturas municipais relativas a: limpeza de terrenos, construção de calçadas, obras em andamento, instalação de firmas, horário de funcionamento, emissão de ruídos, comércio ambulante, eventos e rebaixamento de guia.
Consultar Alvarás Emitidos

COMUNICADO!
A partir desta quarta-feira (18/03/2020), esses serviços passarão a ser prestados exclusivamente por telefone ou via internet.

Assim, a Seplan disponibiliza os contatos específicos para cada tipo de serviço:

Aprovação de Projetos (DAP) - (14) 3235-1063 ou pelo chat do sistema comunique-se
Seção de Habite-se e Emplacamento – (14) 3235-1067 das 14:00 às 16:30
Demais dúvidas referentes a Aprovação de Projetos e Certificado de Conclusão de Obras (Habite-se), poderão ser encaminhados no email para: aprovacaoprojetos@bauru.sp.gov.br.
Licenças de Funcionamento/Alvará de Eventos - (14) 3235-1163
Desdobros/Unificações - (14) 3235-1419
Certidões - (14) 3235-1091
Aprovação de Projetos Especiais (DDN) - (14) 3235-1419
Habitação Social - (14) 3235-1147
Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) - (14) 3235-1147
Divisão de Fiscalização - (14) 3235-1257

O Secretário Municipal do Planejamento, Nilson Ghirardello, esclarece que a secretaria terá atendimento exclusivo, das 8h00 às 16h00,para o recebimento de documentos e complementações processuais para atendimento de comunique-se. Os atendimentos presenciais deverão ser agendados pelo telefone (14) 3235-1091.
Email: licenciamentoseplan@bauru.sp.gov.br

Taxa de Aprovação 2022 - formato .pdf (168Kb)
Taxa de Certidões 2022 - formato .pdf (132Kb)
Taxa de Restituição - formato .pdf (1Mb)
Tabela ISSQN 2022 - formato .pdf (247Kb)
Taxa de Certificado de Conclusão de Obras (Habite-se) 2022 - formato .pdf (54Kb)

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