Com ponto fixo em área particular
- RG – Apresentar Original
- CPF – Apresentar Original
- Autorização do Proprietário do Imóvel constando dados pessoais, endereço, telefone, etc. – Original – ficará retido no processo
- Requerimento de Alvará de Funcionamento - formato .doc (215Kb)
Obs.: Dar entrada no Requerimento de Possibillidade de Funcionamento.Caso autorizado Apresentar: Inscrição Municipal, Alvará Sanitário (se for ramo alimentício)
Sem ponto fixo
(Venda de Produtos diversos circulando, exceto carrinho de lanches, towner, etc)
- RG – Apresentar Original
- CPF – Apresentar Original
- Declaração da Empresa - Original – Se for revendedora de produtos alimentícios e Sorveterias
- Requerimento de Alvará de Funcionamento - formato .doc (215Kb)
Obs.:Dar entrada no Requerimento de Possibillidade de Funcionamento
Caso autorizado Apresentar: Inscrição Municipal, Alvará Sanitário (se for ramo alimentício)
É Proibido a circulação no Centro e nos Setores que abrange a Lei 4634/2001 - formato .pdf (12Kb) (praças, portas de escola, Hospital de Base, Av. Marcos de Paula Raphael, Av. Getúlio Vargas, Hospital Estadual, Unesp, Unip, etc.)