Ocupação do Solo

• Proceder a análise e aprovação de projetos de edificação, loteamento e expedição do respectivo alvará;
• Autorizar instalação de comércio ambulante;
• Proceder vistoria para concessão do habite-se;
• Fornecer autorização para instalação e funcionamento das diversas unidades de comércio, serviço, indústria e lazer;
• Cadastrar glebas, loteamentos, construções, reformas e ampliações para fins de IPTU;
• Manter cadastro dos imóveis de propriedade do município;
• Atualizar mapas da cidade e do município com denominação das ruas;
• Elaborar certidões relativas ao parcelamento do solo, edificação e uso do solo;
• Controlar desapropriações, permutas e doações;
• Fiscalizar posturas municipais relativas a: limpeza de terrenos, construção de calçadas, obras em andamento, instalação de firmas, horário de funcionamento, emissão de ruídos, comércio ambulante, eventos e rebaixamento de guia.
• Consultar Alvarás Emitidos

• Documentos
• Formulários
• Taxas